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Encontro sobre segurança reúne mais de 200 pessoas em
Contagem
Mais de 200 pessoas, entre operadores da segurança
pública, autoridades e cidadãos, participaram, nesta sexta-feira
(23/6/06), do encontro regional do Seminário Legislativo "Segurança
para Todos - Propostas para uma sociedade mais segura". Realizado em
Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte, o encontro é o
segundo de seis que a Assembléia Legislativa de Minas Gerais está
realizando em cidades-pólo do Estado. O maior objetivo das reuniões
é ouvir a população das diversas regiões de Minas, de modo a obter
subsídios para a formulação de políticas públicas para o setor. O
fechamento das discussões se dará com a etapa final do seminário,
que será realizada de 21 a 23 de agosto, no Plenário da ALMG.
Representando o presidente da Assembléia, deputado
Mauri Torres (PSDB), o 2° -vice-presidente,
deputado Rogério Correia (PT), apresentou dado de pesquisa da UFMG
mostrando a sensação permanente de insegurança vivida pela
sociedade. Segundo a pesquisa, 80% da população de Belo Horizonte e
Região Metropolitana têm medo de sair às ruas do bairro onde moram,
à noite. Correia comentou a informação: "se as pessoas não se sentem
seguras nem na região onde moram, quanto mais em outras da cidade".
Ele disse, ainda, que o seminário é uma das várias ações que o
Legislativo mineiro vem promovendo, entre as quais se destacam
debates, audiências públicas, recebimento de queixas de moradores
dos municípios mineiros, "sempre com a participação da sociedade
civil e das autoridades".
Secretário adjunto destaca política de segurança do
Estado
Para falar sobre o "Panorama da violência e da
criminalidade no Estado", o secretário adjunto de Estado de Defesa
Social, Luiz Flávio Sapori, deu um recado aos grupos que iriam
discutir propostas para a segurança: "não vamos partir de uma
situação de terra arrasada; os grupos de trabalho não devem partir
do pressuposto de que não há política de segurança pública em Minas.
Existe sim, como nunca houve; política essa que é referência hoje no
Brasil". Ele solicitou propostas no sentido de aprimorar as
políticas públicas já em andamento. "Temos clareza de que o problema
é grave, mas temos planejamento e recursos, o que vem garantindo
bons resultados: pela primeira vez, em 13 anos, houve queda de 15%
na taxa de criminalidade na Região Metropolitana de Belo Horizonte",
reforçou.
Eixos - Luiz Flávio Sapori
divulgou os quatro eixos da política de segurança do Estado. Um
deles seria a ampliação do sistema prisional e profissionalização do
pessoal envolvido, com a construção de cinco novas penitenciárias,
já concluídas, e as obras já em andamento para outras dez; e a
construção de cadeias públicas em diversos municípios, entre outras
ações. Sapori anunciou que, com essas obras, "finalmente serão
desativadas, ainda este ano, as carceragens das delegacias de Venda
Nova e da Furtos e Roubos".
Outra linha de atuação do governo passa pela
integração das polícias e profissionalização. Isso está sendo feito,
segundo Sapori, com investimentos em veículos, efetivos e
infra-estrutura, e com a criação de unidades de integração das
polícias Militar e Civil, atuando em um mesmo local. A terceira
vertente de atuação do governo estadual na segurança se dá com a
ampliação do atendimento ao adolescente infrator. "Nosso maior
desafio nessa área é o de ampliar vagas e tirar adolescentes das
cadeias. No interior, ainda há 550 jovens em carceragens das cadeias
ou das delegacias. Estamos construindo unidades de internação
provisória e permanente para atendê-los", declarou Sapori.
O último grande eixo por onde passa a política de
segurança pública estadual seria através de uma política de
prevenção social à criminalidade. "Minas é o único estado que tem
uma política de prevenção vinculada à área de segurança, no que tem
sido copiada por diversos estados", frisou o secretário adjunto.
Desse modelo, considerado por ele como "inovador, prático e que
funciona", fazem parte cinco projetos de prevenção social: o Fica
Vivo, voltado para jovens de 14 a 24 anos, que teria sido o grande
responsável pela queda, nos cinco primeiros meses de 2006, de 51% no
número de homicídios em relação ao mesmo período de 2005; o
acompanhamento das penas alternativas - "Minas é o primeiro estado a
fazer acompanhamento efetivo do cumprimento dessas penas", comentou
Sapori; o projeto de mediação de conflitos, que busca evitar que
conflitos familiares e entre vizinhos se convertam em criminalidade;
e o projeto de proteção ao adolescente ameaçado de morte (30 jovens
acompanhados hoje, com a perspectiva de chegar a 70 até fim do
ano).
Deputados falam da importância do seminário
Presente no evento, o deputado Sargento Rodrigues
(PDT) destacou que a Constituição Federal apregoa que a segurança
pública é dever do Estado e direito de todos. Para ele, isso mostra
que, apesar de as autoridades serem as grandes responsáveis pela
área, todo indivíduo pode dar sua contribuição. Ele avaliou ainda
que, se a segurança é dever do Estado, não é só de um órgão, ou das
polícias, mas de todas as autoridades envolvidas - Ministério
Público, Defensoria, Poder Judiciário, Executivo e Legislativo. "É
necessário que todos se envolvam", lembrou. Sobre recursos para a
segurança, Rodrigues lembrou que já está em discussão na ALMG
proposta de criação do fundo estadual de segurança pública, com
recursos vinculados para o setor.
O deputado Edson Rezende (PT) afirmou que o
seminário é fruto das discussões em relação ao referendo sobre o uso
de armas, no ano passado. Na avaliação dele, dois pontos ficaram
patentes após o episódio: "é preciso demarcar as causas da violência
e da insegurança; e o Estado, nas suas diversas esferas, não tem
sido capaz de promover políticas de inclusão e de combate efetivo à
criminalidade".
O coordenador dos grupos de trabalho pela manhã,
deputado João Leite (PSDB), lamentou a ausência no encontro de um
"ator importante, o governo federal". O parlamentar reclamou também
que a União não estaria repassando recursos do Fundo Nacional de
Segurança Pública a Minas Gerais. "Em vez disso, o que recebemos
foram cinco dos piores criminosos do Espírito Santo, na semana
passada", criticou.
Câmara de Contagem - O
presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara Municipal de
Contagem, vereador Dimas Fonseca, destacou que a atuação dessa
instância já vem conseguindo bons resultados. Ele destacou como
frutos do trabalho a obtenção de um número maior de viaturas,
efetivos e unidades policiais para a cidade. De acordo com o
vereador, depois de visitas a órgãos de segurança do Estado, à ALMG
e a outras autoridades foram obtidas, em vez de 32 viaturas, 51;
mais um Batalhão de Polícia Militar e duas novas companhias da PMMG;
novos agentes penitenciários, e o compromisso de mais 300 policiais.
Dimas Fonseca sugeriu ainda uma mudança na lei que regula a taxa de
iluminação pública, de forma que parte dos recursos possam ser
utilizados na área de segurança pública. Em Contagem, segundo ele,
apenas metade do valor arrecadado com a taxa é gasto; a outra metade
poderia ir para a segurança.
Grupos de trabalho discute mais de 100
propostas
À tarde, os participantes do seminário se dividiram
em três grupos de trabalho para discutir as propostas, sugerindo
alterações, exclusões e também inserção de novas. Mas a grande
maioria das sugestões havia sido levantada pelas Comissões Técnicas
Institucionais (CTI), que se reuniram antes da realização dos
encontros para estudar as sugestões.
O grupo de trabalho 1 foi coordenado pelo promotor
de Justiça do Centro de Apoio Operacional (CAO) às Promotorias da
Infância e Juventude, Márcio Rogério de Oliveira. Cerca de 70
pessoas avaliaram mais de 20 sugestões encaminhadas pela CTI 1
(tema: Ações preventivas e envolvimento da sociedade civil), e
fizeram novas proposições.
Sob a coordenação do auditor da Polícia Civil,
Gustavo Persichini de Souza, o grupo 2, formado por mais de 20
pessoas, avaliou cerca de 10 sugestões, entre as da CTI 2 (com o
tema Financiamento do sistema de segurança pública), e novas
propostas.
Já o grupo de trabalho 3 englobou as propostas da
CTI 3 - Sistema de justiça criminal e compartilhamento da informação
e CTI 4 - Administração de recursos humanos do sistema de justiça
criminal. O grupo foi coordenado por Lizandro Nei Gualberto, da
Secretaria de Estado de Defesa Social, representando a CTI 3; Luiz
Alberto de Oliveira, da FAE/UFMG, e Emerson Abreu Bastos, secretário
da CTI 4, os dois representando a CTI 4. Aproximadamente 80 pessoas
avaliaram mais de 60 propostas, entre as das CTIs e novas.
Delegados - Ao fim do
evento, foram eleitos, entre 36 inscritos, 12 delegados que
representarão a Região Metropolitana de BH na etapa final do
seminário na ALMG, em agosto. Participaram representantes destes
municípios: Contagem, Belo Horizonte, Betim, Santa Luiza, Juatuba,
Igarapé, Ibirité, Ribeirão das Neves, Sabará e Esmeraldas.
Presenças - Compuseram a
mesa os deputados Rogério Correia (PT), Sargento Rodrigues (PDT),
Edson Rezende (PT) e João Leite (PSDB). Esteve presente ao encontro
o deputado Jésus Lima (PT). Além dos citados, também participaram o
presidente da Câmara Municipal de Contagem, vereador Arnaldo Luiz de
Oliveira; e o secretário adjunto de Defesa Social de Contagem,
Gustavo Tostes.
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