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Aprovados pareceres sobre propostas do Parlamento
Jovem
A Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou pareceres favoráveis a duas
propostas de ação legislativa, em reunião realizada nesta
quinta-feira (22/6/06). As propostas encaminham sugestões
resultantes do Parlamento Jovem, evento realizado pela ALMG em
parceria com a PUC Minas São Gabriel, dentro do programa de Educação
para Cidadania coordenado pela Escola do Legislativo. O evento
possibilita que estudantes universitários e alunos das redes pública
e privada de ensino médio simulem o funcionamento de atividades
específicas do Poder Legislativo.
A Proposta de Ação Legislativa (PLE) 436/05
encaminha sugestões resultantes da primeira edição do Parlamento
Jovem, em 2004, quando foram discutidos o sistema de reserva de
cotas para grupos étnicos minoritários e para egressos de escolas
públicas nas universidades estaduais. A proposta analisada nesta
quinta-feira (22) trata da inserção obrigatória, nos currículos
escolares, de conteúdo voltado para o perigo do uso de substâncias
psicoativas, alterando a Lei 11.544, de 1994, que dispõe sobre a
prevenção ao uso de substâncias entorpecentes. O parecer, do
deputado André Quintão (PT), foi pelo acolhimento da proposta na
forma de projeto de lei apresentado, que deverá tramitar na
Assembléia Legislativa.
O projeto, além de tratar da inserção do conteúdo
nos currículos escolares, obriga o Estado a manter programas
específicos de tratamento de crianças e adolescentes dependentes de
drogas, substâncias entorpecentes e afins. O deputado João Leite
(PSDB) questionou se esse tratamento seria oferecido pelo sistema
público de saúde e o deputado André Quintão (PT) sugeriu a
apresentação de emenda para deixar claro que o atendimento poderá
ser prestado pela rede contratada, conveniada ou própria do
Estado.
A PLE 437/05 encaminha sugestões resultantes do
Parlamento Jovem 2005, quando os estudantes, com o acompanhamento
dos membros da Comissão de Participação Popular, simularam um
Seminário Legislativo em que, como representantes de entidades
não-governamentais fictícias, apresentaram sugestões para o
aprimoramento das políticas públicas voltadas para a juventude. Como
resultado final, foi aprovado documento contendo 65 propostas,
distribuídas por temas como o da redução da idade penal e o da
aplicação de medidas socioeducativas direcionadas para os
adolescentes infratores.
Como as sugestões são na maior parte de natureza
administrativa ou relativas à legislação penal (que integra a esfera
de competência da União), o parecer do deputado João Leite (PSDB)
foi pelo acolhimento da proposta na forma do requerimento a ser
encaminhado à Mesa da Assembléia, solicitando a sua ampla divulgação
do documento final do Parlamento Jovem 2005. Esse documento deverá
ser encaminhado para a Comissão de Assuntos Sociais do Senado
Federal; a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos
Deputados; o Conselho Nacional da Juventude; a Secretaria-Geral da
Presidência da República; o Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais (com solicitação para encaminhamento para as varas
especializadas); o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (com
solicitação de encaminhamento para as promotorias especializadas); a
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes (Sedese)
(com solicitação de encaminhamento para os gestores de projetos
voltados para a criança e ao adolescente); o Conselho Estadual da
Criança e do Adolescente; e o Conselho Municipal da Criança e do
Adolescente de Belo Horizonte.
Presenças - Deputada Maria
Tereza Lara (PT) - presidente; deputados João Leite (PSDB) e André
Quintão (PT).
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