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Deputados ouvem sugestões para projeto sobre estâncias climáticas
O Projeto de Lei (PL) 3.234/06, do deputado Dilzon
Melo (PTB), que dispõe sobre o reconhecimento de localidade como
estância climática, foi discutido com convidados em reunião nesta
quinta-feira (22/6/06) da Comissão de Meio Ambiente e Recursos
Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Durante o
debate, foram apresentadas sugestões para aprimorar o projeto, entre
elas a necessidade de cada estância climática ter um plano diretor,
independente do número de habitantes, além do projeto estender seu
alcance criando também estâncias turísticas.
Essas propostas foram apresentadas pelo prefeito e
vice de Camanducaia, respectivamente Célio de Faria Santo e Dante
Bachi Júnior, que pediram ainda agilidade na aprovação da matéria.
Eles falaram especificamente sobre o distrito de Monte Verde, que
pertence ao município que representam, sugerindo ainda que seja
retirado o requisito mínimo presente no artigo 2o do
projeto. Este dispositivo determina para a criação de estância
climática a existência, no município, de posto meteorológico em
funcionamento ininterrupto durante pelo menos três anos. Eles
justificaram que não há necessidade desse posto, uma vez que o
Instituto Nacional de Meteorologia já faz essa medição. Questão essa
que foi ponderada pela deputado João Leite (PSDB). O parlamentar
considera um atrativo turístico esse tipo de medição na cidade.
O prefeito e vice de Camanducaia também se
mostraram preocupados com o limite da umidade relativa média anual
de até 60%, presente no projeto, já que, segundo eles, Monte Verde
costuma ultrapassar esse número por estar cercado de mata atlântica.
Outra sugestão seria trocar, no parágrafo único do artigo
2o, a palavra "condições" por "capacidade". Esse
dispositivo diz: "Além do requisito mínimo estabelecido no
caput, deve a localidade oferecer atrativos turísticos,
infra-estrutura hoteleira e condições para tratamento de
saúde".
Propostas serão analisadas pelo relator
Essas sugestões foram ouvidas e serão analisadas
pelo relator da matéria e presidente da comissão, deputado Laudelino
Augusto (PT). Ele, que solicitou o debate, adiantou que a idéia de
que toda estância climática tenha um plano diretor será incluída no
projeto. Também concordou com a necessidade de estabelecer os
critérios para estância turística. Outra idéia seria colocar algum
critério para aumentar o repasse do ICMS ecológico para as
localidades reconhecidas como estâncias climáticas. O deputado João
Leite (PSDB) também considerou as contribuições essenciais para que
o projeto chegue completo ao Plenário. Falou ainda sobre a
importância histórica de Monte Verde.
"O reconhecimento de Monte Verde como estância
climática seria um questão de direito, porque de fato ele já é",
afirmou o prefeito de Camanducaia, Célio de Faria Santos. Opinião
esta que foi reforçada pelo deputado Laudelino Augusto: "É
importante a necessidade de reconhecimento por lei das estâncias
climáticas assim como já existem as hidrominerais". A iniciativa da
proposta também recebeu o apoio da diretora de Projetos da
Secretaria de Estado de Turismo, Amanda Valle. Ela afirmou que a
secretaria tem a obrigação de apoiar toda e qualquer ação de
valorização do município e lembrou que a política do governo atual
prioriza a criação de circuitos turísticos no Estado. Segundo ela,
existem atualmente 52 circuitos, sendo que 27 estão certificados.
Entre os certificados, está o Circuito das Serras Verdes do Sul de
Minas, do qual Monte Verde faz parte.
A necessidade do projeto de lei também foi
reforçada pelo assessor jurídico da Diretoria de Normas da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Leonardo Maldonato. "É
importante esse projeto porque não há legislação específica, nem
federal nem estadual, sobre o assunto", afirmou. Também fez coro aos
presentes o advogado do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam), Epaminondas Portes da Costa: "Espero que o projeto seja
aprovado o mais rápido possível com as adaptações
necessárias".
Copasa - Ainda durante a
reunião, o deputado Laudelino Augusto concordou com a idéia, já
defendida por outros deputados, de que o PL 3.374/06, do governador,
que cria subsidiárias da Copasa, seja desmembrado. "Há consenso
quanto à criação da subsidiária para cuidar das águas minerais do
Sul de Minas, e isso é urgente", afirmou o parlamentar. Ele
ressaltou que o mesmo não ocorre em relação às subsidiárias para
gerir o Projeto Jaíba II, oferta de serviços de água e esgoto nos
Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus e abastecimento de
municípios carentes. Para o deputado, a polêmica que envolve a
criação dessas outras subsidiárias pode atrasar a aprovação da
matéria.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; e João Leite (PSDB); além do
prefeito e vice de Camanducaia, respectivamente Célio de Faria
Santos e Dante Bachi Júnior; do assessor jurídico da Diretoria de
Normas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Leonardo Maldonato;
do advogado do Igam, Epaminondas Portes da Costa; da diretora de
projetos da Secretaria de Estado de Turismo, Amanda do Valle; e do
assessor da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Luiz Lobo.
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