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ALMG discute instrumentos de governança ambiental
Especialistas presentes à décima reunião da
Comissão Especial sobre Governança Ambiental da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, realizada nesta quarta-feira (21/6/06),
conheceram as propostas de financiamento do Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais (BDMG) e ainda o Zoneamento Ecológico-Econômico
(ZEE) que vem sendo feito em Minas, com ênfase na contribuição
desses instrumentos para a governança ambiental. A reunião,
requerida pelo deputado Paulo Piau (PPS), presidente da comissão,
contou com a presença do secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho.
Em sua mensagem de abertura, Paulo Piau lembrou o
objetivo da comissão, que é construir um melhor tratamento para as
questões ambientais, ajustando suas exigências ao desenvolvimento do
setor produtivo em Minas. "Essa é uma matéria nova no mundo. Por
isso, tem que ser mais discutida, com uma visão de longo prazo",
salientou. Já o secretário José Carlos Carvalho frisou que embora
predominem na legislação os instrumentos de comando e controle, mais
punitivos e restritivos, é importante que os estados se mobilizem,
até por causa de suas peculiaridades.
Carvalho listou ainda iniciativas da Secretaria de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) que vêm ao
encontro dos temas debatidos pela comissão, como a simplificação de
processos de licenciamento para empreendimentos de menor impacto; a
nomeação de 500 técnicos aprovados em concurso para atividades de
fiscalização e licenciamento; a criação do balcão eletrônico de
licenciamento; e ainda o processo de descentralização, com a
instalação das superintendências regionais de meio ambiente e
desenvolvimento sustentável. "A maior lacuna no País é a falta de
mecanismos para estimular e incentivar o uso sustentável de
recursos", opinou, defendendo a criação de instrumentos fiscais,
tributários e de crédito.
A atuação do BDMG foi detalhada pela diretora da
Área de Planejamento e Desenvolvimento de Produtos do Banco,
Marilena Chaves. Segundo ela, os projetos de financiamento aprovados
no BDMG são condicionados à adequação ambiental da empresa ou à sua
dispensa. Além disso, há linhas de crédito para adoção de processos
menos poluentes e ainda programas estratégicos para financiar
adequações ambientais. Outro fundo aprovado (Fhidro) destina-se à
recuperação, proteção e desenvolvimento sustentável de bacias
hidrográficas.
O representante da Federação das Indústrias de
Minas Gerais (Fiemg), Vítor Feitosa, ressaltou que o desejo de uma
legislação construída de forma mais participativa tem como base até
mesmo o medo que o empresário tem da legislação ambiental. Ele
criticou a postura do BDMG, alegando que as pequenas e médias
empresas, que compõem 98% do empresariado no Estado, permanecem à
margem das questões ambientais, justamente porque dependem da
licença para obter recursos - e dos recursos para uma adequação
ambiental.
Marilena Chaves argumentou, porém, que a legislação
não dá alternativas ao Banco. "Depois de muita discussão jurídica,
conseguimos aceitar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no caso
de não haver licença. Com isso, ajudamos os postos de gasolina a
trocar os tanques de combustível, evitando o fechamento dessas
empresas", exemplificou. A propósito da legislação, o coordenador
das Promotorias de Defesa do Meio Ambiente da Bacia do São
Francisco, Alex Fernandes Santiago, frisou que ela contém um
equívoco, que acaba por incentivar o desmatamento, pois fica mais
barato pagar a taxa de reflorestamento do que preservar.
Já o pró-reitor de Pesquisas da Universidade
Federal de Lavras (UFLA), José Roberto Soares Scolforo, apresentou
os detalhes do Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), que vem sendo
feito, em uma primeira fase, em quatro regionais de Minas, por
demanda da Semad. Através de um banco de dados que abrange clima,
geografia, fauna, cobertura vegetal, hidrologia e potenciais
produtivo, natural, humano e institucional, entre outros, a Ufla
está montando mapas de vulnerabilidade natural e potencialidade
social. Ao serem cruzadas as informações, é possível definir áreas
estratégicas para desenvolvimento sustentável e para investimentos
do governo e da sociedade civil, assim como áreas de risco ou que
demandam maior fiscalização.
O deputado Doutor Ronaldo (PDT), relator da
comissão, afirmou que acredita no sucesso do zoneamento, mas no
futuro, quando houver, segundo ele, mais responsabilidade das
autoridades. Já o deputado Paulo Piau anunciou, durante a reunião,
que um grupo de trabalho será formado para avançar nas conclusões do
relatório da Comissão de Governança Ambiental.
Supervisor do IEF denuncia pressão de
carvoeiros
Durante os debates, o supervisor regional do
Instituto Estadual de Florestas (IEF) no Alto Jequitinhonha, Sílvio
de Castro Fonseca, denunciou o incêndio criminoso ocorrido no último
dia 16/6 no Centro Operacional do IEF para Proteção da Mata
Atlântica, localizado no município de Serro. Ele atribui o fato à
retomada da fiscalização sistemática na região, contrariando
interesses de carvoeiros ilegais. Para o supervisor, a região
precisa de mais técnicos, alternativas de geração de renda e ainda
cestas básicas para pequenos produtores. "A região está vivendo da
destruição de seu maior patrimônio", concluiu.
Requerimento - Durante a
reunião foi aprovado requerimento do deputado Paulo Piau,
solicitando providência à Semad, no sentido de questionar a inclusão
da área de ocorrência de Mata Seca no território mineiro como área
de domínio de Mata Atlântica junto à Advocacia-Geral da União, com
base no Mapa de Vegetação do Brasil, IBGE 1988, adotado como
referência territorial pelo Decreto nº 750, de 10 de fevereiro de
1993, e sugerir a revisão do parecer favorável desse órgão federal
sobre a legalidade dessa medida.
Segundo o deputado Paulo Piau, essa foi uma demanda
identificada pela comissão durante reunião no dia 20/6 na cidade de
Montes Claros, onde foi debatida a agenda ambiental das regiões
Norte e Noroeste de Minas.
Presenças - Deputados
Paulo Piau (PPS), presidente; Carlos Gomes (PT), vice-presidente;
Doutor Ronaldo (PDT), relator; Marlos Fernandes (PPS); Edson Rezende
(PT) e Chico Rafael (PMDB). Participaram ainda do evento os
superintendentes regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável das regiões Norte, Sul, Leste, Zona da Mata,
Jequitinhonha, Alto São Francisco e Triângulo, além de
representantes de órgãos e entidades ligadas direta e indiretamente
à questão ambiental.
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