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Inserção de Venda Nova no Pró-Confins tem parecer
favorável
Está pronto para ser apreciado pelo Plenário, em
2o turno, o Projeto de Lei (PL) 2.792/05, cujo parecer
foi aprovado nesta quarta-feira (21/6/06) pela Comissão de Turismo,
Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembléia Legislativa. O
projeto, de autoria dos deputados Sávio Souza Cruz (PMDB), Carlos
Gomes (PT) e Jésus Lima (PT), altera a Lei 13.449, de 2000,
inserindo o distrito de Venda Nova, do município de Belo Horizonte,
no Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Comércio Exterior do
Aeroporto Internacional Tancredo Neves (Pró-Confins).
A lei em vigor estabelece que o Poder Executivo
incentive o desenvolvimento ordenado dos municípios do entorno do
aeroporto, orientando-os para a instalação de empresas dedicadas às
atividades de comércio exterior, cargas e serviços, além de outras
complementares a esses segmentos.
Em seu parecer, a relatora Maria Olívia (PSDB)
lembrou que o distrito de Venda Nova se situa na região atendida
pelo Pró-Confins, tendo como principal via de acesso a rodovia
MG-10, área escolhida no Plano Diretor de Belo Horizonte para a
implantação de um pólo industrial.
Segundo a deputada, a proposição "tem o mérito de
resgatar a importância do distrito de Venda Nova como região de
elevado potencial de escoamento de produção". Acrescentou, ainda,
que a medida vai contribuir para a consolidação do aeroporto
Tancredo Neves como mais um meio de promoção do desenvolvimento do
comércio exterior de Minas Gerais. Ela opina pela aprovação do texto
em 2o turno sem novas alterações (na forma do vencido em
1o turno).
Foram aprovados, ainda, quatro requerimentos que
dispensam apreciação do Plenário.
Presenças - Deputados
Paulo Cesar (PDT), presidente; deputada Maria Olívia (PSDB) e
deputado André Quintão (PT).
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