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Autoridades querem aprimorar combate a roubo de veículos e
cargas
Convidados presentes à reunião desta quarta-feira
(21/6/06) da Comissão de Segurança Pública da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais discutiram sugestões que possam aprimorar o combate
ao roubo de cargas e veículos no Estado, a serem enviadas ao
Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e ao Conselho Nacional
de Trânsito (Contran). Esses órgãos deverão regulamentar a Lei
Complementar Federal 121, de 9 de fevereiro de 2006, que criou o
sistema nacional de prevenção, fiscalização e repressão ao furto e
roubo de veículos de cargos. O requerimento pela reunião foi do 2º
vice-presidente da ALMG, deputado Rogério Correia (PT).
A coordenadora-geral da Área de Infrações do
Detran-MG, Andrea Cláudia Vacchiano Bravo, informou que uma comissão
temática do Contran, da qual ela participa como representante do
órgão mineiro, está estudando uma minuta de resolução para
regulamentar três artigos da lei. Os trabalhos dos artigos 7º, que
estabelece novos dispositivos e requisitos de segurança pelo
Contran; e 9º, que reduz o prêmio de seguro para veículos com
opcionais de prevenção, devem estar concluídos ainda neste semestre.
Já o artigo 8º, que determina ao condutor de veículo comercial de
carga portar autorização para condução quando não for seu
proprietário, deve necessitar de outro ato legislativo, para
especificar aspectos como forma, conteúdo e modelo dessa
autorização.
Empresas de carga pedem pena a receptor
O presidente da Federação das Empresas de Cargas de
Minas Gerais, Jésus Ignácio de Araújo, afirmou que, no Brasil, o
roubo de cargas tem crescido a uma média de 15% a cada ano. Mas
reconheceu que, em Minas, apesar dos prejuízos causados por esse
tipo de crime, o quadro é um pouco mais favorável, correspondendo a
5% da carga, e com um nível de recuperação de cerca de 40%. Para se
ter uma idéia, em São Paulo, quase 50% da carga acaba tendo esse fim
e o índice de recuperação não chega a 10%.
Mas mesmo assim a situação é crítica, explicou
Araújo, principalmente quando se trata do Triângulo Mineiro, que
configura entroncamento rodoviário a vários lugares. Segundo ele,
apesar de as forças policiais atuarem com eficiência, a falta de
estrutura da polícia naquela região acaba dificultando a coibição
dos casos e facilitando a fuga dos criminosos. "Os bandidos estão
muito pulverizados, sem endereço, por isso é mais fácil combater a
cadeia de receptação", defendeu. Para o empresário, o receptador
precisa ser penalizado, por exemplo, com a interdição do estoque ou
com a suspensão da emissão de nota fiscal até que se prove a origem
do produto, por exemplo.
Polícia combate registros fraudulentos
O titular da Delegacia de Furtos e Roubos de
Veículos, Cláudio Utsch Moreira, afirmou que as estatísticas são
realmente assustadoras, mas que em Minas os casos têm sido reduzidos
no último ano em função de uma atuação integrada das polícias
(Civil, Militar e Federal), do Corpo de Bombeiros e da Receita
Estadual. Ele explicou que as ações são focadas, por exemplo, para
evitar o grande número de registros fraudulentos de furtos, roubos e
clonagens de veículos, em que essas situações são simuladas pelos
próprios proprietários, para que obtenham certidões que os liberem
do pagamento de multas ou do IPVA. Por isso, a polícia agora tem
sido mais cautelosa para efetuar o registro, e, em caso de fraude,
são adotadas medidas penais, o que pode levar a até três anos de
prisão, se houver flagrante. Operações conjuntas em oficinas
clandestinas também foram reforçadas.
Quanto às sugestões para o Contran, o delegado
também defendeu a adoção de medidas mais severas para quem receptar
cargas roubadas e a criação de uma legislação federal que tipifique
crimes de posse de produto obtido por furto, roubo ou estelionato.
Segundo ele, outras medidas que deveriam ser adotadas pelo Contram
são: exigir das montadoras a inserção de identificadores em peças
veiculares com acesso dificultado aos criminosos; e exigir das
companhias seguradoras a baixa de veículos com perda total, para que
esses não possam voltar à circulação - com a atual norma do Contran,
na prática, muitos acabam sendo remontados.
O titular da Delegacia de Roubos de Cargas, Marcos
Silva Luciano, também defendeu uma reformulação no sistema de
combate a esses casos e a adoção de mecanismos mais modernos para
facilitar o trabalho das polícias, como o cruzamento de informações
entre os Estados. No caso de aplicação de penas mais severas para os
receptores, é preciso estar atento, também, para "laranjas" que
dificultam a identificação dos criminosos.
Monitoramento dos veículos é boa solução
Com tantos problemas no combate a esse tipo de
crime, o deputado Rogério Correia perguntou aos convidados se a
prevenção a partir do monitoramento dos veículos seria uma boa
saída, o que foi confirmado pelos convidados presentes. O deputado
informou que apresentará requerimentos encaminhando as várias
sugestões ao Denatran e ao Contran na próxima reunião da comissão.
Projeto de lei - O
deputado Sargento Rodrigues (PDT) reforçou a necessidade de coibir a
ação de quem frauda registros, mas lembrou, por outro lado, a
situação de quem tem seu carro roubado e, depois de encontrar, não
consegue se livrar das multas ocasionadas pelo criminoso, devido à
burocracia. Ele informou que esse assunto é tratado no Projeto de
Lei 1.875/04, de sua autoria.
Presenças - Deputados Zé
Maia (PSDB), presidente; Sargento Rodrigues (PDT) e Rogério Correia
(PT), 2º vice-presidente da ALMG.
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