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Presidente da Copasa explicará PL das subsidiárias nesta 4ª, às
20 h
O presidente da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais (Copasa), Márcio Augusto Vasconcelos Nunes, e o
procurador-geral da empresa, Marco Aurélio Vasconcelos,
participarão, na noite desta quarta-feira (21/6/06), de reunião
conjunta das comissões de Administração Pública e de Fiscalização
Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais.
Eles vão explicar o projeto do governador que autoriza a Copasa a
criar empresas subsidiárias e que tramita em 1º turno. Além deles,
que têm presença confirmada, será convidada a participar da reunião
a presidência do Sindágua, sindicato que reúne os empregados da
companhia. A reunião está marcada para as 20 horas, no Plenarinho
IV.
O compromisso de convidar Copasa e Sindágua foi
feito pelo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária, deputado Domingos Sávio (PSDB). Este foi o resultado
de debates realizados na manhã desta quarta, em reunião conjunta da
Fiscalização Financeira com a Comissão de Administração Pública,
quando PT e PMDB defenderam mais tempo para discutir a matéria. O
Projeto de Lei (PL) 3.374/06, do governador, que autoriza a criação
das subsidiárias, estava na pauta dessa reunião, mas o parecer não
foi votado porque ele precisa ser apreciado antes pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ).
Primeiro parecer - Na
reunião da CCJ, também na manhã desta quarta, a relatora do projeto,
deputada Elbe Brandão (PSDB), solicitou a distribuição de avulsos
(cópias) de seu parecer. Com isso, nova reunião foi convocada para
as 16h35 desta quarta, quando o parecer poderá ser discutido e
votado. A deputada apresentou quatro emendas. As nºs 1 e 2
estabelecem que as empresas sejam subsidiárias integrais, ou seja,
tenham capital exclusivo da Copasa. A emenda nº 3 prevê o serviço de
saneamento como uma das atividades a ser desempenhada pela
subsidiária que atuará no Projeto Jaíba II; e a emenda nº 4 inclui o
Norte como uma das regiões beneficiadas pelas atividades a serem
desenvolvidas pela subsidiária que atuará nos Vales do
Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus.
PT e PMDB defendem debate mais aprofundado
Na reunião conjunta da manhã desta quarta, PT e
PMDB defenderam debate mais aprofundado sobre o projeto da Copasa. A
deputada Elisa Costa (PT) chegou a apresentar um requerimento de
audiência pública, convidando representantes da Copasa e do Sindágua
para discutir a matéria. O requerimento acabou rejeitado, com os
votos do presidente Domingos Sávio e dos deputados Fahim Sawan
(PSDB), presidente da Comissão de Administração Pública, José
Henrique (PMDB) e Dilzon Melo (PTB). A parlamentar lamentou a
rejeição, alegando falta de transparência.
Na opinião de Elisa Costa, o governo deveria ter
tratado da questão das águas minerais do Sul de Minas em separado,
ao invés de solicitar a criação de outras subsidiárias no mesmo
projeto. A proposição pede autorização para criar subsidiárias a fim
de explorar não somente as águas minerais do Circuito das Águas, mas
também para gestão do projeto Jaíba II, oferta de serviços de água e
esgoto nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus e
abastecimento de municípios carentes. Ela defendeu a audiência como
o fórum adequado para esclarecer todas as dúvidas. "Preocupa-nos o
envio da proposição próximo do recesso parlamentar, sendo que os
problemas relacionados à exploração das águas minerais têm sido
discutidos pela Assembléia há mais tempo", ponderou.
A deputada também afirmou, na reunião, que os
próprios técnicos da Copasa teriam admitido não existir ainda um
estudo da viabilidade das outras três subsidiárias a serem criadas,
além daquela destinada à exploração das águas minerais. A informação
foi repassada pelo gabinete do deputado Laudelino Augusto (PT),
presidente da Comissão de Meio Ambiente, que promoveu esta semana
audiência pública sobre o assunto.
O deputado Antônio Júlio (PMDB) também fez duras
críticas à análise do projeto "no afogadilho". Ele ressaltou que
esta não é uma fala de oposição ao governador, mas a posição de quem
quer saber mais sobre a matéria. Segundo o deputado, a Copasa está
endividada, tendo captado recursos inclusive no mercado financeiro.
"Como, então, criar empresas que já nascem deficitárias? Estaríamos
dando um instrumento legal para maquiar balanços?", questionou.
Para Antônio Júlio, uma visita à direção da Copasa
ou mesmo uma reunião fechada com os dirigentes conseguiria bons
resultados na tarefa de esclarecer os parlamentares. O deputado
também cobrou explicações sobre aspectos como cessão de funcionários
da companhia às subsidiárias e sobre transferência do patrimônio da
Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) - que hoje
detém o direito de exploração das águas minerais.
Defesa - O contraponto foi
feito pelo deputado Domingos Sávio, que ponderou ser o projeto uma
alternativa importante de solução para os problemas da exploração
das águas minerais no Sul de Minas. "As instalações das estâncias
estão paralisadas, com prejuízos graves para os municípios e o
Estado, além de relatos de desemprego na região", destacou o
presidente da comissão. Para ele, a rejeição do requerimento de
Elisa Costa ocorreu porque os deputados queriam mais tempo para se
inteirar sobre o PL 3.374/06. "Não vamos impedir os debates",
atestou. O deputado Fahim Sawan reiterou as palavras de Domingos
Sávio, defendendo a discussão aprofundada, mas ponderando que há
necessidade de continuar o processo de modernização da máquina
pública e o "choque de gestão" da administração Aécio Neves. Por
isso, acrescentou, o projeto da Copasa tramita em regime de
urgência.
Presenças - Participaram
da reunião conjunta os deputados Domingos Sávio (PSDB), que a
presidiu; Fahim Sawan (PSDB), Dilzon Melo (PTB), Elisa Costa (PT),
José Henrique (PMDB), Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Sebastião
Helvécio (PDT), Célio Moreira (PSDB) e Antônio Júlio (PMDB).
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