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Deputados analisam reutilização de produtos médicos
descartáveis
A Resolução nº 30 da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa), que permite a reutilização de produtos médicos
descartáveis, foi debatida durante a reunião da Comissão de Saúde da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (21/6/06).
A resolução, que está em vigor deste fevereiro deste ano, determina
critérios para o reprocessamento desses materiais e lista 78 artigos
que não podem ser reutilizados. A reunião foi solicitada a
requerimento do deputado Doutor Ronaldo (PDT).
A coordenadora da Comissão de Controle de Infecção
Hospitalar da Vigilância Sanitária Estadual, Nádia Aparecida Campos
Dutra, explicou como o órgão vai fiscalizar os procedimentos,
juntamente com a Anvisa. De acordo com ela, a Anvisa será
responsável pela inspeção nas empresas processadoras, e estudará
junto com universidades as diretrizes de elaboração dos protocolos
do processamento. A Vigilância Sanitária também fará inspeção nas
empresas reprocessadoras e nos serviços de saúde, e avaliará os
protocolos de limpeza e esterilização dos artigos que não constam na
lista negativa.
De acordo com a gerente de Vigilância Sanitária de
Medicamentos Congêneres da Secretaria de Saúde, Terezinha de Fátima
Póvoa, o assunto é polêmico e vem sendo discutido desde 2002. De
acordo com ela, a resolução foi necessária para regulamentar uma
prática que já estava sendo utilizada. "A Vigilância Sanitária vai
estar orientando e fiscalizando, com maior critério, as empresas
processadoras dos materiais considerados reutilizáveis",
observou.
Mudança atende pedidos de hospitais
Para o deputado Doutor Ronaldo, a resolução atende
solicitações de hospitais, clínicas, operadoras de planos de saúde e
seguradoras, além do próprio SUS e secretarias de saúde, que vêem na
reutilização maior economia e melhor aproveitamento de produtos
médicos. Já os fabricantes e importadores dos produtos, médicos,
enfermeiros e administradores públicos e privados acham que o
material reprocessado apresentará baixa eficiência e riscos de
contaminação. O deputado é a favor da reutilização desses produtos,
como medida de economia para as instituições que trabalham com
poucos recursos. "Podemos reutilizar vários produtos que são jogados
fora, inclusive com o objetivo de reduzir o lixo hospitalar, que é
outro grande problema da sociedade", observou.
O presidente da comissão, deputado Adelmo Carneiro
Leão (PT), lembrou que nos últimos 30 anos a área da saúde teve
avanços na legislação, mas muitas questões ainda precisam ser
tratadas. "Tenho insistido para que o governo cumpra a Constituição
no que se refere à aplicação de recursos na saúde. A Assembléia
Legislativa deve estar mobilizada para responder às demandas da
sociedade e exigir do poder público ações que promovam a saúde no
Estado", finalizou o deputado.
Presenças - Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente; e Doutor Ronaldo (PDT).
Participaram também das discussões o vice-presidente da Associação
dos Hospitais de Minas Gerais, Luiz Fernando Caetano Machado; e a
professora do Sistema Universitário Pitágoras, Silma Maria Cunha
Pinheiro.
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