|
Programas de inclusão dos deficientes mentais recebem
críticas
Com o Auditório lotado por cerca de 80 pessoas,
especialmente pais e portadores de deficiência mental, a Comissão
Especial do Transtorno, Deficiência Mental e Autismo da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais realizou, na tarde desta terça-feira
(20/6/06), a sua terceira audiência pública com convidados. O
objetivo da reunião era conhecer as instituições públicas que atuam
no apoio a essas pessoas e os programas de inclusão voltados para o
amparo e a assistência social. Inclusão esta que foi questionada por
mães de deficientes presentes no encontro. Em tom de desabafo, elas
reclamaram da falta de atendimento médico especializado, criticaram
as ações do governo estadual e municipal na área da educação e
cobraram uma inclusão social com responsabilidade e respeito. "Essas
crianças têm que ser preparadas gradativamente para a inclusão e
precisam estar em escola especial", afirmou Divina Ferreira, mãe de
uma criança deficiente.
Assim como as mães de alunos especiais, o
presidente da comissão e autor do requerimento para o debate,
deputado Célio Moreira (PSDB), também questionou os programas
apresentados pelas instituições presentes na audiência pública.
"Parece que está tudo às mil maravilhas. Mas ouvimos até o relato de
uma professora que não está preparada para ensinar essas crianças",
observou.
As ações do governos estadual e municipal foram
apresentadas por Ana Regina da Costa Oliveira, diretora de Educação
Especial da Secretaria de Estado da Educação; e Patrícia Cunha,
coordenadora do Núcleo de Inclusão Escolar da Pessoas com
Deficiência da Secretaria de Educação de Belo Horizonte. As duas
defenderam que a escola não precisa ser exclusiva para o deficiente
mental ou autista e que tem que estar preparada para receber essas
pessoas. Segundo Patrícia Cunha, a Escola Plural, concebida pela
administração da Capital, começou a receber crianças com
deficiências e síndromes nos últimos 10 anos. Ela explicou que
existe uma equipe de apoio à inclusão, que faz o acompanhamento dos
casos. "Esperamos aprender com esse trabalho para saber qual
política pública e atendimento educacional especializado vamos
adotar", afirmou.
Assim como Patrícia Cunha, a representante da
Secretaria de Estado da Educação, Ana Regina, destacou o aumento no
número de crianças especiais na escola comum. Ela explicou ainda que
a Secretaria está reorganizando sua estrutura e que, neste sentido,
está fazendo um trabalho para conhecer a realidade dos municípios,
especialmente das crianças que precisam de atendimento especial. Ana
Regina disse estar esperançosa com a contribuição que o relatório
final da Comissão Especial da ALMG possa dar para as ações da
Secretaria.
O subsecretário de Direitos Humanos, João Batista
de Oliveira, também ressaltou que vai receber, dentro da área de
atuação de sua pasta, as demandas de atendimento que serão
levantadas pela comissão. Ele apresentou ainda as ações atualmente
executadas pela Subsecretaria, em especial a Unidade de Atendimento
Especializado (UAE), que atua em 35 clínicas na Capital e atende
2.700 pessoas. "Esse programa foi criado e ampliado dentro da
Assembléia Legislativa", lembrou João Batista de Oliveira, que já
foi deputado estadual.
Especialistas defendem atuação em parceria
A parceria entre instituições, entidades,
municípios e setores foi defendida por todos os participantes da
audiência pública. Rosana Palhares Zschaber de Araújo, coordenadora
do Núcleo de Ensino e Pesquisa do Centro Psicopedagócio (CPP),
alertou que o projeto de reabilitação social só é possível se for
trabalhado além do centro, da escola, do muro. Ela criticou também a
falta de regionalização no atendimento especializado. "42% de nossos
pacientes são do interior do Estado", afirmou a representante do
CCP, que atende, por mês 11 mil crianças e adolescentes com até 18
anos.
As representantes da Secretaria de Saúde de Belo
Horizonte, Rosimeire Aparecida Silva e Roseli da Costa Oliveira,
também destacaram a importância do trabalho em conjunto com todos os
setores. Rosimeire, que é coordenadora de Saúde Mental da
Secretaria, falou sobre o trabalho conjunto da área de saúde com a
de educação. Já a gerente de Projetos Especiais da Secretaria,
Roseli Oliveira, listou as parcerias com as Apaes, a Clínica Dom
Bosco e o Hospital da Baleia que atuam além da rede da prefeitura.
Ela reconheceu que essa rede ainda é insuficiente, precisa ser
ampliada e lembrou: "a saúde pública tem uma dívida enorme com os
portadores de deficiência".
Dinâmica - Durante a
audiência, Célio Moreira informou que vai modificar a dinâmica da
reunião, para ouvir, durante os debates, o público presente. A
relatora da comissão, deputada Maria Tereza Lara (PT) também
destacou a importância da participação do público durante os
debates. O próximo debate da comissão será na quinta-feira (29/6).
Na pauta o tema "Instituições privadas de apoio ao deficiente mental
e autista" e o subtema "Resultados, inclusão social e dificuldades
impostas pelo Poder Público".
Presenças - Deputado Célio
Moreira (PSDB), presidente; e deputada Maria Tereza Lara (PT),
relatora. Além das autoridades citadas, participaram da reunião a
procuradora de Justiça Ana Ivanete dos Santos, da Coordenação de
Defesa dos Direitos das Pessoas Portadoras de Transtorno Mental do
Ministério Público; a vice-presidente da Federação Estadual da
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Minas
Gerais, Maria Dolores da Cunha Pinto; a assessora jurídica da
Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos dos Portadores de
Deficiência e dos Idosos de Belo Horizonte, Yasline Vaz; o gerente
Administrativo e Financeiro do Instituto Ester Assumpção, Marcos
Clayton de Oliveira; o membro do Conselho Regional de Psicologia -
4ª Região, Roberto da Silva Sales; o titular da Coordenadoria dos
Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretário Municipal de
Políticas Sociais, José Carlos Dias; o representante da Comissão
Municipal de Reforma Psiquiátrica do Conselho Municipal de Saúde,
Paulo Roberto de Carvalho Moura; a representante da Associação dos
Usuários dos Serviços de Saúde Mental de Minas Gerais, Maria do
Rosário Lopes; a presidente da Associação de Pais e Amigos de
Pessoas Especiais (Apape), Estela Mares Guillen de Souza; e a
fonoaudióloga do Centro Psicopedagógico (CPP), Érica Gomes
Fornero.
|
