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Produtores rurais reclamam de restrições em áreas de mata
seca
A restrição ao uso de propriedades em áreas de mata
seca foi o principal problema citado por produtores e lideranças do
Norte e Noroeste de Minas durante reunião da Comissão Especial da
Governança Ambiental da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
realizada nesta terça-feira (20/6/06) em Montes Claros. Em sua
primeira visita ao interior, a comissão discutiu o tema "Agenda
ambiental regional - principais setores atendidos e problemas". De
acordo com o deputado Paulo Piau (PPS), presidente da comissão e
autor do requerimento para a reunião, enquanto em Minas Gerais a lei
estipula a reserva legal em 20% da propriedade, uma norma federal
prevê reserva de 60% nas áreas de mata seca.
"Além da discussão sobre a simplificação dos custos
e a demora na concessão de licença ambiental, temos esse problema
específico na região, que é a questão da mata seca. Mas valeu a pena
a reunião no interior, para ouvir quem está com o pé na terra, o que
dá mais credibilidade às discussões", ponderou o parlamentar. A
situação do Projeto Jaíba, que também se insere no contexto da mata
seca, foi outro tema debatido pelos participantes. Cerca de 60
pessoas, entre representantes do poder público e de setores da
indústria, agricultura e pecuária, participaram do evento.
Entre as propostas que surgiram do encontro em
Montes Claros, está a de criação de um bônus ambiental para
estimular a preservação nas áreas de preservação permanente e de
reserva legal. O modelo seria semelhante ao do Ecocrédito, já
desenvolvido, no âmbito municipal, pela prefeitura de Montes Claros.
Porém, o bônus seria ampliado, inclusive para a indústria. "É um
bônus para motivação, e não para punição", ressaltou Paulo Piau.
Agenda - A Comissão
Especial de Governança Ambiental, instalada em 19 de abril deste
ano, tem como objetivo estudar as medidas necessárias para ajustar
as exigências ambientais ao desenvolvimento do setor produtivo no
Estado. Várias audiências com especialistas já foram realizadas, e a
reunião em Montes Claros marcou a fase de interiorização dos
debates. Nesta quarta-feira (21), em um novo encontro na ALMG, serão
discutidos os problemas e a agenda ambiental das regiões Sul, Leste,
Zona da Mata, Jequitinhonha e Alto São Francisco. Já no próximo dia
26, um nova reunião acontece em Uberlândia, no Triângulo
Mineiro.
Segundo Paulo Piau, o arremate dessas audiências
será feito no dia 28 de junho, em uma reunião com o Ministério
Público. O relatório final será elaborado pelo deputado Doutor
Ronaldo (PDT).
Presenças - Deputado Paulo
Piau, presidente; e deputada Ana Maria Resende (PSDB).
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