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Copasa pretende assumir exploração de estâncias minerais de
Minas
Representantes da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais (Copasa), ambientalistas e deputados discutiram, na Comissão
de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais, nesta terça-feira (20/6/06), o Projeto de Lei (PL)
3.374/06, do governador. O projeto, que autoriza a criação de
empresas subsidiárias à companhia para exploração de serviços, entre
eles a gestão dos circuitos das águas, chegou à ALMG no início de
junho e tramita em regime de urgência, sendo que deverá estar na
pauta da Comissão de Constituição e Justiça desta quarta-feira (21).
"Queremos saber a situação geral da Copasa e os ganhos que a
população pode ter com a criação das subsidiárias", disse o
presidente da comissão, deputado Laudelino Augusto (PT).
O principal debate girou em torno do plano de
aproveitamento econômico já elaborado pela Copasa para exploração
comercial das águas minerais de quatro municípios: Araxá, Caxambu,
Cambuquira e Lambari. Por não ter havido interessados na licitação
feita pela Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig)
para a exploração dessas águas, após o afastamento da empresa então
responsável pelo licenciamento, em junho de 2005, devido a
irregularidades, a Codemig chamou a Copasa para assumir essa gestão.
O projeto enviado à ALMG viabiliza esse empreendimento, criando a
subsidiária por meio de alterações na Lei 6.084, de 1973.
Ao lado de vários técnicos responsáveis pelos
projetos que devem ser executados pela Copasa, o procurador-geral da
empresa, Marco Aurélio Vasconcelos, fez uma breve exposição sobre os
objetivos das outras três subsidiárias previstas no projeto. Elas
deverão ser para: assumir a gestão do Projeto Jaíba II; explorar os
serviços de água e esgoto em cidades dos Vales do Jequitinhonha,
Mucuri e São Mateus; e explorar serviços de água e esgoto em
localidades carentes. "A Copasa vive um momento excepcional de sua
gestão", afirmou Marco Aurélio Vasconcelos. "É uma nova Copasa, que
absorve novos serviços e atividades econômicas", completou.
Gestão das águas - Sobre a
exploração das fontes de águas minerais, o coordenador das Águas
Minerais da Copasa, Eugênio Álvares de Lima e Silva, disse que o
projeto já está adiantado em relação aos demais, ainda em fase de
avaliação. Segundo ele, ao oferecer a gestão para a Copasa, que terá
nessas águas seu "cartão de visitas", o governo visa preservar esse
recurso, além de dar visibilidade e desenvolvimento às regiões
envolvidas.
Eugênio Silva apresentou a previsão de início dos
trabalhos para cada um dos municípios, ainda neste ano: Caxambu
(30/6), Araxá (30/7), Cambuquira e Lambari (30/9). Os investimentos
da Copasa devem variar de R$ 800 mil a R$ 5 milhões, incluindo
reformas de equipamentos e modernização das instalações. Conforme
foi acordado com o Ministério Público, a Copasa deve empregar,
durante o primeiro ano de atividades, os antigos trabalhadores da
Superágua, empresa que anteriormente geria as quatro estâncias.
Exploração preocupa ambientalistas
Representantes de organizações da sociedade civil
presentes à reunião fizeram duras críticas ao projeto questionando
os impactos sociais que a proposta pode acarretar para a população
das regiões envolvidas. Marília Noronha, da ONG Nova Cambuquira,
cobrou vários esclarecimentos sobre o projeto, como que tipo de
parcerias com empresas transnacionais as subsidiárias podem vir a
fazer e se haveria privatização. Entre outros pontos, ela perguntou
se a companhia teria licença para a exploração; por que o projeto
tramita em regime de urgência; e o motivo de a população não ter
sido ouvida.
"Me arrepia saber que R$ 5 milhões serão investidos
em Caxambu. Como vai ser esse retorno? A falta de informações nos
deixa acuados", disse Maria Antônia Barreto, da Associação dos
Amigos do Parque das Águas. A ambientalista citou o "crime
ambiental" ocorrido em São Lourenço como alerta para a necessidade
de preservação das águas, em detrimento do lucro das empresas. Maria
do Carmo Pinto, da ONG Nova Baden, de Lambari, colocou-se contra a
exportação das águas, um dos futuros projetos da Copasa. A mesma
posição foi manifestada por Marial Murta, vereador de Cambuquira.
O procurador-geral da Copasa informou que não
existe risco de privatização; que as subsidiárias serão propriedade
da companhia; e que o lucro das novas empresas será investido na
área de saneamento básico. Ele também explicou o porquê da criação
das subsidiárias, como decorrência de a exploração de águas não ser
atividade-fim da Copasa; e no caso das outras propostas, para criar
novas formas de tecnologia e de gestão de recursos e de pessoal. Os
representantes das ONGs entregaram um ofício à empresa com
considerações e questionamentos sobre a exploração.
DNPM - O chefe do 3°
Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), José
Eduardo Martinez, afirmou que o órgão está elaborando um parecer
sobre a situação das fontes de águas minerais nos municípios, diante
da paralisação da exploração, e que esse material será entregue à
Copasa e à ALMG. Ele informou que, para que a Copasa reinicie a
exploração daqueles recursos, é necessária uma aprovação do
DNPM.
Deputados fazem considerações
O deputado Laudelino Augusto questionou a
necessidade da criação das subsidiárias. Para ele, a própria Copasa
poderia ser responsável pela aplicação das novas formas de gestão,
com a redução dos custos da tarifa para a população. Já o deputado
João Leite (PSDB) lembrou que as ações do governo estadual possuem
um planejamento e que o projeto de lei demostra a preocupação com o
desenvolvimento das regiões mais carentes do Estado.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; e João Leite (PSDB), além dos
convidados citados na matéria e outros.
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