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Luiz Flávio Sapori participa de debate sobre segurança em
Contagem
O secretário adjunto de Estado de Defesa Social,
Luiz Flávio Sapori, falará sobre o panorama da violência e da
criminalidade em Minas, nesta sexta-feira (23/6/06), na abertura do
2º encontro regional do Seminário Legislativo "Segurança para todos
- Propostas para uma sociedade mais segura", promovido pela
Assembléia Legislativa de Minas Gerais em parceria com várias
entidades e instituições de apoio. Os debates acontecerão no
Cine-Teatro de Contagem (Praça Silviano Brandão, Centro) e terão
início às 8h30. As inscrições para os interessados em participar
poderão ser feitas no local, gratuitamente, meia hora antes ou pela
internet, na página da ALMG - www.almg.gov.br.
Contagem será sede do encontro da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). É a segunda reunião de uma
série de seis que acontecerão no interior de Minas até o dia 14 de
julho. Há alguns anos, a Assembléia adotou a interiorização dos
debates como etapa anterior à reunião final - que, no seminário
sobre segurança, será entre 21 e 23 de agosto, no Plenário, em Belo
Horizonte. Assim, a população das outras regiões pode participar das
discussões e apresentar propostas, mesmo que não venha à Capital. É
também nesses encontros que serão eleitos os delegados (12 em cada
evento) que terão direito a voz e voto na plenária final.
No encontro em Contagem, os participantes vão se
reunir em grupos de trabalho e apresentar propostas para aperfeiçoar
um documento-base, produzido pelas entidades apoiadoras, que se
dividiram em quatro comissões técnicas interinstitucionais (CTIs).
Os subtemas estudados foram: "Ações preventivas e envolvimento da
sociedade"; "Financiamento da segurança pública"; "Sistema de
justiça criminal e compartilhamento da informação"; e "Administração
de recursos humanos do sistema de justiça criminal". As atividades
dos grupos terão início às 10h30, após a palestra de Sapori, e se
estenderão pela tarde (leia programação abaixo).
Fundo único para o sistema, tridígito para
utilidade pública e Justiça Restaurativa
Entre as propostas já apresentadas, está a de criar
um fundo único para o sistema, destinado exclusivamente aos gastos
com custeio e investimento, excetuando-se o gasto com pessoal. Outra
proposta é criar um tridígito dedicado exclusivamente à utilidade
pública e a qualquer informação que não seja policial. Isto porque
muitos atendimentos pelos telefones de emergência não se referem a
situações desse tipo, mas sim a ocorrências como perturbação da
ordem pública e identificação de óbitos, ambos de responsabilidade
de prefeituras. Hoje, os telefones de emergência são 190 (PM), 197
(Polícia Civil) e 193 (Corpo de Bombeiros).
Também foram sugeridas: a criação de um sistema
estadual e de sistemas municipais de notificação de maus tratos
contra crianças e adolescentes; a unificação das polícias;
investimentos na estruturação dos conselhos tutelares; e, nos crimes
de menor potencial ofensivo, a inserção no texto legal do direito de
a vítima se manifestar sobre a forma de cumprimento da pena,
conforme a Justiça Restaurativa. O princípio básico da Justiça
Restaurativa está em um processo onde a vítima e o ofensor (além da
comunidade afetada pelo crime) encontram-se, decidem e participam
ativamente da resolução das questões.
O coordenador da comissão que estudou o tema
financiamento, Gustavo Persichini, que é auditor da Polícia Civil,
vai conduzir um dos grupos de trabalho em Contagem. Segundo ele, a
questão financeira é o grande gargalo do sistema. O especialista
defende a inversão da lógica atual de planejar somente a partir do
volume de recursos disponível. "É preciso mudar essa lógica e ter o
planejamento como diretriz permanente, priorizando ações", avalia.
Dos R$ 3,3 bilhões destinados ao setor em 2005, cerca de 60% foram
para pagamento de pessoal e encargos, segundo relatório do Tribunal
de Contas.
Deputados reforçam importância da
participação
O Seminário Legislativo "Segurança para todos -
Propostas para uma sociedade mais segura" foi idealizado em dezembro
de 2005, quando foi criada a Frente Parlamentar pela Segurança
Pública, coordenada pelos deputados Sargento Rodrigues (PDT) e Edson
Rezende (PT). Rezende ressalta que o tema atinge a vida de cada um,
e que a solução dos problemas da segurança depende da participação
de todos, não é uma questão apenas de polícia. Rodrigues destaca
que, da forma como está sendo organizado o seminário, o espaço do
debate é privilegiado. "Nos encontros no interior, daremos
prioridade às intervenções dos participantes. Queremos colher o
maior número de sugestões e opiniões dos inscritos, pois são essas
pessoas que precisam e querem falar", resume.
Resultados - Maior evento
institucional da ALMG, o seminário busca colher propostas da
sociedade e dos segmentos interessados, a fim de subsidiar ações
legislativas e executivas. Exemplo de lei que surgiu a partir de um
seminário foi a política estadual de recursos hídricos (Lei 13.199,
de 1999). Outro exemplo foi a sanção de várias normas a partir das
discussões desencadeadas pelo Movimento pela Segurança e Vida,
conduzido pelo Legislativo e diversas entidades em 2000. Entre elas,
a Lei 13.968, de 2001, considerada um marco para o setor, que
estabelece que os sistemas de informações relativos à segurança
pública, pertencentes a órgãos e entidades da administração
estadual, serão usados de forma integrada pelas polícias Civil e
Militar.
Programação do evento em Contagem
* 8 horas: credenciamento
* 8h30: abertura, com o presidente da ALMG,
deputado Mauri Torres (PSDB), ou seu representante; prefeita e
presidente da Câmara de Contagem, Marília Campos e Arnaldo Luiz de
Oliveira; coordenadores da Frente Parlamentar de Segurança Pública
da ALMG, deputados Edson Rezende (PT) e Sargento Rodrigues (PDT);
p refeito de Pedro Leopoldo
e presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de
Belo Horizonte (Granbel), Marcelo Gonçalves
* 9h30: palestra "Panorama da violência e
da criminalidade no Estado de Minas Gerais", a ser ministrada pelo
secretário-adjunto de Defesa Social, Luiz Flávio Sapori. Os
coordenadores dos trabalhos serão os deputados João Leite (PSDB),
integrante das Comissões de Meio Ambiente e Recursos Naturais e de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte, e Roberto Carvalho (PT),
integrante da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras
Públicas
* 10h30: atividades dos
grupos de trabalho: "Ações preventivas e envolvimento da sociedade"
(Grupo I), sendo coordenador o promotor Márcio Rogério de Oliveira,
do Centro de Apoio Operacional para Promotorias de Justiça da
Infância e Juventude; "Financiamento da segurança pública" (Grupo
II), sendo coordenador o auditor da Polícia Civil, Gustavo
Persichini; e "Sistema de justiça criminal, compartilhamento da
informação e administração de recursos humanos" (Grupo III), sendo
coordenadores o especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental da Superintendência de Integração da Secretaria de
Estado de Defesa Social, Lizandro Nei Gualberto, e o professor de
Sociologia da Faculdade de Educação da UFMG, Luiz Alberto Oliveira
Gonçalves
* 12 horas: almoço
* 13h30: continuação das
atividades dos grupos de trabalho
* 15h30: plenária final,
com o relato das atividades desenvolvidas nos grupos e a eleição dos
representantes regionais. Serão coordenadores dos trabalhos o
vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado
Gilberto Abramo (PMDB), e a vice-presidente da Comissão de Cultura e
integrante da Comissão de Redação, deputada Vanessa Lucas
* 17 horas:
encerramento
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