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Ações voltadas para deficientes e autistas serão tratadas em
audiência
As instituições públicas municipais e estaduais que
atuam no apoio ao deficiente mental e ao autista serão tema de
discussão na audiência pública da Comissão Especial do Transtorno,
Deficiência Mental e Autismo da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais. O debate vai ocorrer nesta terça-feira (20/6/06), às 15h30,
no Plenarinho III. Um dos focos do encontro será debater os
programas de inclusão voltados para o amparo e assistência social
aos deficientes mentais, autistas e suas famílias.
O tema da reunião desta terça é o terceiro e último
a ser tratado pela comissão, de acordo com o cronograma previsto.
Criada por requerimento do deputado Célio Moreira (PSDB), a comissão
especial iniciou suas atividades em 24 de abril e já ouviu vários
convidados sobre o objeto de estudo dos deputados. Nos dias 23 e 30
de maio, foi discutido o tratamento à pessoa com transtorno mental,
deficiência mental e autismo, a diferenciação entre os transtornos e
as formas de inclusão. Os participantes defenderam a
intersetorialidade entre educação, saúde e serviços sociais para
fazer os programas funcionarem bem e alertaram para as entidades que
têm um caráter muito mais assistencialista que reabilitador. No dia
6 de junho, o debate foi sobre a Lei da Desospitalização e suas
consequências.
Contribuição do Legislativo - O deputado Célio Moreira, que preside os trabalhos, disse que a
comissão pretende ampliar o debate sobre o transtorno e deficiência
mental e autismo, a fim de subsidiar ações do Executivo, novas
normas ou mesmo alterações na Lei 11.802, de 1995, que dispõe sobre
a promoção da saúde e da reintegração social dos portadores de
sofrimento mental, determina a implantação de ações e serviços de
saúde mental substitutivos aos hospitais psiquiátricos e regulamenta
as internações especiais.
Convidados - Têm
participação permanente na comissão, entre outros: Secretaria de
Estado da Saúde; Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo
Horizonte; Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria Municipal de
Saúde de Belo Horizonte; Associação Mineira de Psiquiatria;
Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência.
Para a reunião desta terça-feira (20), foram
convidados: a secretária de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes, Maria Coeli Simões Pires; a secretária de Estado de
Educação, Vanessa Guimarães Pinto; o secretário municipal de
Políticas Sociais, Jorge Raimundo Nahas; a secretária municipal de
Educação, Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva; o diretor do
Centro Psicopedagógico (CPP), Lucas Antônio Monteiro de Castro
Sobrinho; a fonoaudióloga do CPP Érica Gomes Fornero; a presidente
do Instituto Ester Assupção, Vera Lúcia Teixeiras Dias; e Maria do
Rosário Lopes, representando a Associação dos Usuários dos Serviços
de Saúde Mental de Minas Gerais.
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