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Criação de empresas subsidiárias à Copasa é tema de debate no dia
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A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais se reúne nesta terça-feira
(20/6/06) para debater o Projeto de Lei 3.374/06, que autoriza a
criação de empresas subsidiárias da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais (Copasa). A reunião, requerida pelo presidente da comissão,
deputado Laudelino Augusto (PT), irá analisar o plano de
desenvolvimento econômico da Copasa, previsto no projeto, para a
exploração comercial das águas minerais nos municípios que compõem o
Circuito das Águas. A reunião será às 9h30, no auditório da ALMG, e
deve ter a participação de representantes do governo de Minas, do
Ministério Público e lideranças políticas e da sociedade civil
daquela região.
O projeto de lei, de autoria do governador do
Estado, acrescenta dispositivo à Lei 6.084, de 1973, concedendo à
Copasa autorização para criação de empresas subsidiárias. Na
proposição, já está prevista a criação de empresas para exploração
de recursos hidrominerais e para atuação no Projeto Jaíba II, nos
vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus e em localidades que
apresentem déficit operacional.
Na justificativa do projeto, o governador afirmou
que a criação de empresas subsidiárias à Copasa é necessária diante
do interesse público de que o Estado atue na exploração e
desenvolvimento dessas localidades. No caso dos Circuito das Águas,
localizado nos municípios de Caxambu, Cambuquira, Lambari e em
Araxá, segundo o governador, a Copasa já detém a concessão dos
serviços de abastecimento de água e sanitário, estando habilitada
para assumir a revitalização turística das estâncias hidrominerais.
Já em relação ao Projeto Jaíba II, parceria dos
governos federal e estadual, o governador afirmou que a autorização
da participação da Copasa, por meio da criação de uma subsidiária,
irá dar um impulso no gerenciamento e na gestão técnica e
administrativa na distribuição da água. O Projeto Jaíba é
responsável pelo desenvolvimento agrícola de municípios como Jaíba e
Matias Cardoso, no Norte do Estado, através da oferta de
infra-estrutura de irrigação em lotes agrícolas.
Por fim, a criação de empresas subsidiárias da
Copasa nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus, e em
localidades carentes que ainda não dispõem de abastecimento de água
e tratamento sanitário é, para o governador do Estado, necessária
diante da falta de recursos econômicos para que os próprios
municípios explorem essas atividades. Ele lembrou que os vales do
Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus são as regiões que ostentam o
mais baixo índice de Desenvolvimento Humano, apresentando uma
pequena cobertura de serviços de saneamento básico.
Convidados - Foram convidados para
participar da reunião: os secretários de Estado de Governo, Danilo
de Castro; e de Desenvolvimento Econômico, Wilson Nélio Brumer; o
chefe do 3º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral,
José Eduardo Martinez; o presidente da Copasa, Márcio Augusto
Vasconcelos Nunes; o presidente da Codemig, Oswaldo Borges da Costa
Filho; o prefeito municipal de Cruzília e presidente da Associação
dos Municípios do Circuito das Águas, José Carlos Maciel de Alckmin;
e o promotor de Justiça da Comarca de Caxambu, Bergson Cardoso
Guimarães.
Outros convidados são: o representante da ONG
Sociedade dos Amigos do Parque das Águas de Caxambu, Paulo Maciel
Júnior; a presidente do Grupo Cidade Cidadã, Nádia Maria Gonçalves;
a presidente da ONG Nova Cambuquira, Marília Beirão de Noronha; a
presidente da ONG Nova Baden, Maria do Carmo Santos Pinto; e a
presidente da Associação dos Amigos do Parque das Águas, Maria
Antônia Muniz Barreto.
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