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Aplicação de lei do cadastro de desaparecidos terá balanço em
comissão
Um balanço da aplicação da Lei 15.432, de 2005, que
trata da instituição do Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas
Desaparecidas em Minas Gerais vai ser feito pela Comissão de
Segurança Pública da Assembléia Legislativa de Minas Gerais. A
reunião acontece a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues
(PDT), Antônio Júlio (PMDB) e Zé Maia (PSDB), nesta terça-feira
(20/6/06), às 10 horas, no Plenarinho III.
A lei é fruto de projeto apresentado pelo deputado
Sargento Rodrigues, aprovado pela Assembléia em 2004. No dia 5 de
junho, o governo do Estado lançou a Campanha "Volta", durante
cerimônia no Palácio dos Despachos, na qual foi regulamentada a lei.
Uma série de ações está prevista, envolvendo os órgãos de
comunicação dos três Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário -
e também da iniciativa privada. Entre as iniciativas está a
obrigatoriedade de os órgãos de comunicação do Estado (Rede Minas,
Rádio Inconfidência, jornal Minas Gerais) e da Assembléia (TV
Assembléia e página na internet), divulgarem o cadastro, fornecido
pela Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida da Polícia Civil,
setor que foi elevado à condição de divisão, ao mesmo tempo do
lançamento da campanha "Volta".
Para o autor da lei, deputado Sargento Rodrigues, a
audiência servirá para fazer um balanço da campanha, quais as mídias
que se incorporaram a ela e se a Divisão de Pessoas Desaparecidas
está recebendo o suporte devido para um bom desempenho. Sargento
Rodrigues disse que a audiência terá novamente a presença de
familiares de pessoas desaparecidas, que estiveram na Assembléia em
reunião anterior, desmarcada a pedido do governo do Estado, que
estava prestes a lançar a campanha. O deputado elogiou a campanha,
afirmando que ela está tendo boa repercussão em todo o
Estado.
Convidados - Foram
convidados para a audiência o presidente da TV Minas, Antônio
Achilis da Silva; o gerente geral da TV Assembléia, Rodrigo Lucena;
a titular da Divisão de Referência da Pessoa Desaparecida, delegada
Cristina Coelli Cicarelli Masson; o titular da Promotoria de Justiça
de Defesa dos Direitos Humanos, promotor Henrique da Cruz Germam; o
chefe do Estado Maior da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel
Eduardo Mendes; e um familiar de pessoa desaparecida.
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