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Prefeitos do Norte de MG querem licença para construção de
barragens
A viabilidade e a atual situação de licenciamento
ambiental de três barragens no Norte de Minas foram discutidas pela
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (14/6/06). Lideranças
políticas e comunitárias dos municípios da região lotaram o
Auditório pedindo agilidade na construção das barragens, pois já
existem recursos destinados pelo governo federal para os
empreendimentos. "A comissão quer se colocar como intermediária
entre a população e os órgãos governamentais", explicou o autor do
requerimento pela reunião, deputado Carlos Pimenta (PDT). Ele
destacou que as barragens visam ao abastecimento humano e à
perenização dos córregos, e apresentou requerimento para que os
órgãos competentes sejam notificados sobre a reunião.
"Prevemos que vamos passar sede em pouco tempo se
essa barragem não sair", alertou o prefeito de São João do Paraíso,
José de Souza Nelcy, temeroso de que os recursos do governo federal
acabem recebendo outro fim. O mesmo apelo fez o prefeito de Chapada
do Norte, Eraldo Eustáquio Soares, que lembrou que o período de
seca, e com ele os problemas sociais, já se aproxima. "Os produtores
rurais têm empobrecido com o passar dos anos por causa da crueldade
da seca", disse o prefeito de Jenipapo de Minas, Edson Honorato
Figueiró.
Figueiró disse que o objetivo não é burlar a
legislação ambiental, mas procurar meios para viabilizar a
construção do empreendimento. A Barragem de Setúbal, por exemplo,
que atingirá os municípios de Jenipapo de Minas e Chapada do Norte,
recebeu licença prévia de operação, mas com 36 condicionantes,
número que, como defendeu o prefeito, deveria ser revisado. As
outras duas barragens previstas pelo convênio entre o Ministério da
Integração Nacional e o governo do Estado, por meio da Fundação
Rural Mineira (Ruralminas), são Galheiros, no município de Mamonas,
e Peão, nos municípios de São João do Paraíso e Ninheira.
De acordo com o diretor de projetos da Ruralminas,
José Elias da Cunha, todas as etapas exigidas pela legislação para a
construção das barragens estão sendo seguidas. A localização das
barragens, segundo ele, foi identificada após anos de estudo sobre o
potencial das áreas e as regiões prioritárias.
Ritos são definidos pelo Copam
Depois do relato dos prefeitos, os representantes
da Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente (Amda) e do
Instituto Estadual de Florestas (IEF) falaram sobre a situação atual
dos processos de licenciamento. João Paulo Sarmento, assessor do
IEF, que representou também a Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, disse que os empreendimentos não
podem deixar de seguir os ritos processuais estabelecidos pelo
Conselho de Política Ambiental (Copam); e que o IEF está dando
andamento aos estudos que lhe são devidos com lisura e agilidade,
dentro dos prazos. Ele esclareceu que não cabe ao instituto proceder
a mudanças nas condicionantes, mas, sim, ao Copam.
Cristina Kristemann, assessora jurídica da Amda,
que contestou a licença prévia dada pelo Copam à Barragem de
Setúbal, disse que a intenção não é prejudicar o lado social, mas
que não é possível neglicenciar aspectos legais. Segundo ela, o
processo desrespeitou trâmites legais fundamentais, a começar pelo
estudo de impacto ambiental apresentado, que não teria sido
suficiente. "Empreendimentos desse porte não podem ser executados a
toque de caixa só porque apareceu recurso", criticou. Além disso,
completou, a bacia hidrográfica do Setúbal está degradada e a
construção da barragem não será garantia de geração nem despoluição,
mas apenas uma "iniciativa imediatista". "A prioridade deveria ser a
revitalização da água", defendeu.
Providências serão tomadas
Durante os debates, vários participantes mostraram
preocupação com a possibilidade de perda do prazo para execução dos
recursos devido ao prazo estabelecido pela legislação eleitoral.
Como sugestão, Fernando Antônio Cardoso, assessor da Secretaria de
Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, também recomendou
que a comissão e a Ruralminas solicitem ao secretário de Agricultura
que ele aprove o parecer do IEF, sendo depois submetido ao Copam.
Outra sugestão foi que a Ruralminas encaminhe um
pedido ao Copam e ao IEF solicitando uma abreviação do tempo de
trâmite do processo, transferindo parte das condicionantes a serem
cumpridas para a fase seguinte da concessão da licença. O deputado
Carlos Pimenta concordou com as sugestões e apresentou requerimentos
nesse sentido, que serão votados na próxima reunião.
O presidente da comissão, deputado Laudelino
Augusto (PT), informou que o assunto está sendo tratado com
prioridade, diante do risco de o recurso ser utilizado em outros
empreendimentos e devido à urgência da população do Norte de Minas.
O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) também ressaltou a importância de
evitar a perda dos recursos, mas disse que é necessário assegurar
que os procedimentos não passarão por cima da legislação e que as
barragens irão realmente suprir a necessidade da comunidade. Já o
deputado Jésus Lima (PT) cobrou agilidade e empenho dos órgãos
ambientais estaduais para a conclusão dos processos de
licenciamento, uma vez que já existe verba federal disponível.
Durante a discussão, o major João Luiz Ramos, do
Centro de Controle de Emergência da Coordenadoria de Defesa Civil,
afirmou que não basta apenas construir as barragens, é necessário
ampliar o alcance da distribuição da água. O técnico da Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam), Mário Augusto Ramos, alertou para
o fato de que a barragem não melhora a qualidade da água nem evita a
deterioração dos rios. O presidente da Comissão dos Atingidos pela
Barragem de Setúbal, Adail Ribeiro Soares, e vários vereadores e
representantes da comunidade reforçaram o caráter de urgência das
obras.
Copasa - No início da
reunião, a comissão aprovou dois requerimentos: do deputado
Laudelino Augusto, pedindo a realização de um debate com convidados
sobre o Projeto de Lei 3.374/06, do governador, que cria empresas
subsidiárias na Copasa; e do deputado Paulo César (PDT), pedindo
reunião conjunta com a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e
Cooperativismo, em Ponte Nova, para debater a Portaria nº 39 do IEF.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto, presidente; Doutor Ronaldo (PDT), vice; Sávio
Souza Cruz (PMDB), Carlos Pimenta (PDT), Jésus Lima (PT) e Paulo
Piau (PPS).
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