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Gestão metropolitana deve mudar até início de
2007
O destino de 4,84 milhões de pessoas que vivem na
Região Metropolitana de Belo Horizonte foi discutido nesta
segunda-feira (12/6/06) por deputados, secretários de Estado,
prefeitos e técnicos em um debate público promovido pela Comissão de
Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. O encontro, realizado por solicitação do deputado
Roberto Carvalho (PT), analisou os temas "estrutura, desenvolvimento
econômico e transporte". O evento é uma preparação para implantação
dos novos órgãos de gestão previstos pela Lei Complementar 88, de
2006: a nova Assembléia, a Agência e o Fundo metropolitanos, e o
Plano Diretor da região.
Na abertura do encontro, o secretário de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Manoel Costa, afirmou
que a intenção é implantar a nova estrutura em um prazo de seis a
oito meses. "Ainda não há uma definição se a Agência Metropolitana
será uma autarquia ou uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de
Interesse Público)", ressalvou o secretário. Já estão sendo
organizadas, no entanto, oficinas para ampliar a troca de
informações entre os 34 municípios que integram a RMBH. "Dividimos a
região em oito blocos de municípios", afirmou o secretário.
A nova Assembléia Metropolitana irá ampliar o poder
do Estado. Se na antiga estrutura o governo estadual tinha força
equivalente a de um único município, na nova estrutura ele será
responsável por metade dos votos. Apesar disso, o secretário afirmou
que a autonomia dos municípios será respeitada, e que a nova lei só
trará resultados se provocar um trabalho coletivo. "O Estado não tem
intenção de ocupar o espaço dos municípios", disse Manoel Costa.
A presidência da reunião foi exercida pelo
presidente da Comissão de Assuntos Municipais, Leonardo Quintão
(PMDB), e pelo 2º-vice-presidente da Assembléia, deputado Rogério
Correia (PT). Quintão lembrou a necessidade de uma política
integrada entre os municípios para evitar, por exemplo, que o
encarecimento das passagens de ônibus intermunicipais pressione o
crescimento populacional da capital. Já Rogério Correia afirmou que
a aprovação da Lei Complementar foi apenas o início do trabalho.
Autor do projeto de lei que deu origem à nova legislação, o deputado
Roberto Carvalho afirmou que outros encontros serão realizados para
discutir outros temas metropolitanos, como saúde e segurança
pública.
O governo do Estado também foi representado no
encontro, realizado no Plenário da Assembléia, pela secretária de
Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, que transmitiu a
mensagem de total apoio do governador Aécio Neves aos debates
realizados pela Assembléia Legislativa.
Diferença entre municípios é desafio para
gestão
A questão que dominou o início dos debates foi a
disparidade entre os municípios que integram a região. Representando
a Granbel, o prefeito de Lagoa Santa, Rogério Avelar, ressaltou as
dificuldades enfrentadas por municípios mais pobres na área da
saúde. "Belo Horizonte blindou seu sistema de saúde. Como o
atendimento de alta complexidade é precário em nossas regiões, as
pessoas estão morrendo. Se os músicos dizem que o Haiti é aqui, o
Haiti é dentro da Região Metropolitana", afirmou o prefeito.
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e
Informação da Prefeitura de Belo Horizonte, Júlio Pires, que
representou o prefeito Fernando Pimentel, defendeu a necessidade de
um pacto político entre os integrantes da Região Metropolitana.
Segundo ele, a nova estrutura irá preencher um vácuo deixado pela
Constituição de 1988, que não deu a devida atenção à questão
metropolitana.
O expositor do primeiro painel, Enrico Novara, que
é consultor do Banco Mundial, chamou atenção para o fortalecimento
de pólos de atração secundários dentro da Região Metropolitana. De
acordo com seus dados, enquanto Belo Horizonte representava 10,8% da
população mineira em 1970, passando para 12,4% em 2005, a população
de toda a Região Metropolitana passou de 14% para 25,3% do total
populacional do Estado no mesmo período.
Enrico Novara afirmou que o Banco Mundial irá
colaborar na implementação dos novos órgãos de gestão metropolitana,
por meio do Cities Alliance, um programa de redução da
pobreza em grandes áreas urbanas. O apoio será financeiro e técnico.
Enrico Novara chamou atenção para a importância de não se ignorar os
municípios do colar metropolitano no processo. Enquanto a Região
Metropolitana conta hoje com 34 municípios e 4,84 milhões de
habitantes, os 14 municípios do colar somam 506 mil habitantes,
segundo dados de 2005.
No mesmo painel, o consultor de Planejamento
Urbano, Benício de Assis Araújo, lembrou que, sem planejamento, não
é possível melhorar a qualidade de vida da população e obter um
desenvolvimento econômico satisfatório para as regiões e para o
Estado. Segundo ele, é preciso encontrar mecanismos para assegurar,
nesses planejamentos, a participação da sociedade e o conhecimento
técnico-científico que o trabalho requer.
Transporte Urbano: fator de desenvolvimento
social
No segundo painel do debate público, que abordou o
tema do transporte urbano, o consultor e analista de sistema viário,
Paulo Bastos, afirmou que uma malha viária eficiente é fator
primordial para reduzir custos operacionais e assegurar
desenvolvimento econômico e social. Ele citou um estudo que revela
que 26% dos brasileiros com renda abaixo de R$ 500 trocaram o uso de
ônibus pelo transporte a pé, e 13%, pela bicicleta. "O País mais
desruralizou do que urbanizou", disse ele ao atentar para os grandes
problemas que ainda assolam as grandes cidades.
Na questão do transporte, Paulo Bastos defende uma
aplicação racional dos recursos na infra-estrutura de transporte e
uma padronização dos cálculos dos custos das obras públicas. Segundo
ele, um mesmo projeto executivo, se orçado em Estados diferentes,
apresenta valores discrepantes.
O representante do diretor-geral do Departamento de
Estradas de Rodagem (DER), João Afonso Baeta, afirmou que o governo
do Estado está discutindo uma reestruturação do sistema
metropolitano do transporte, incluindo a regionalização do metrô e a
ampliação da bilhetagem eletrônica para os demais municípios da
região.
O diretor-presidente da BHTrans, Ricardo Mendanha,
chamou a atenção para o número de pessoas excluídas do acesso às
cidades. Uma pesquisa baseada na renda domiciliar dos brasileiros,
em 2002, mostra que entre aqueles que ganham até um salário mínimo a
média é de 0,12 viagem por habitante/dia. O índice aumenta de acordo
com o rendimento, atingindo o índice de 1,94 viagem por
habitante/dia entre os que ganham entre 10 e 20 salários mínimos,
número 15 vezes superior à faixa mais pobre. "No planejamento, temos
que pensar a cidade como um todo", advertiu.
Oportunidades de crescimento
O secretário executivo da Associação Nacional de
Centros de Pós-Graduação em Economia e do Centro de Desenvolvimento
e Planejamento Regional (Cedeplar), Mauro Borges Lemos, foi um dos
expositores do terceiro painel, que tratou do desenvolvimento
econômico. Segundo ele, a região metropolitana de Belo Horizonte
apresentou um crescimento abaixo da média nacional entre a segunda
metade da década de 80 e 1999, quando houve a desvalorização do
real, em função do esgotamento do potencial de crescimento das
indústrias da região.
A retomada, a partir de então, se deveu, sobretudo,
ao incremento das exportações e à expansão do setor de serviços.
Segundo ele, com a previsível estabilização dos níveis de
exportação, os municípios precisam se adequar e buscar outras
oportunidades. Na opinião do especialista, a grande chance de manter
o crescimento, ou até elevar os indicadores, é investir no setor de
tecnologia, aproveitando a grande produção de conhecimento que já é
oferecida por institutos acadêmicos de Belo Horizonte e
entorno.
Presenças - Deputados
Leonardo Quintão (PMDB), presidente; Rogério Correia (PT) e Roberto
Carvalho (PT); secretários de Estado de Planejamento e Gestão,
Renata Vilhena, e de Desenvolvimento Regional e Política Urbana,
Manoel Costa; secretário municipal de Planejamento, Orçamento e
Informação de Belo Horizonte, Júlio Pires; prefeito de Lagoa Santa,
Rogério Avelar; o consultor do Banco Mundial, Enrico Novara; o
consultor de Planejamento Urbano, Benício Araújo; o consultor e
analista de sistema viário, Paulo Bastos; João Afonso Baeta,
representando o diretor-geral do Departamento de Estradas de Rodagem
(DER), José Élcio Monteze; diretor-presidente da BHTrans, Ricardo
Mendanha; entre outras autoridades e técnicos.
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