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Dia Mundial de Combate ao trabalho infantil é debatido na
ALMG
O Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil foi
debatido pela Comissão de Participação Popular da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, em audiência pública, nesta
segunda-feira (12/6/06). O evento atendeu requerimento do deputado
Edson Resende (PT) e contou com a apoio da Frente Parlamentar de
Defesa da Criança e do Adolescente e do Fórum Estadual de Combate ao
Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente. Autoridades e
representantes da sociedade civil presentes comemoraram a queda no
índice de trabalho infantil no Brasil, segundo dados do IBGE e da
Organização Internacional do Trabalho (OIT).
De acordo com a representante da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento e Esportes - Sedese, Albanita Roberta, os
resultados devem ser celebrados por todas as entidades do poder
público que lutam pela erradicação do trabalho infantil. Os números
apontam que entre 1992 e 2004, houve uma queda de 61% no número de
crianças entre 5 e 9 anos; e de 36% entre 10 e 17 anos envolvidas em
trabalhos forçados no campo e nas cidades. "Estamos avançados na
legislação que protege a criança e o adolescente. O relatório da OIT
destaca, inclusive, o Brasil como exemplo no desenvolvimento de
programas eficazes de combate ao trabalho infantil", disse
Albanita.
O deputado Edson Resende, no entanto, chama atenção
para a cultura enraizada na sociedade brasileira de incentivo ao
trabalho infantil. Segundo o parlamentar, ainda há preconceito
contra as crianças que não trabalham. "Infelizmente, existe um
pensamento comum que atribui a marginalidade às crianças que não
trabalham. Enquanto essa cultura equivocada não for extinta, teremos
problemas na erradicação da exploração infantil", lamenta. O
deputado apresentou ainda números que apontam haver quase 3 milhões
de crianças trabalhando irregularmente no Brasil.
Em Minas, os números também são animadores. A
representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente, Regina Helena Cunha Mendes, acredita que graças aos
investimentos feitos pelo governo do Estado e a mobilização dos
Programas de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti's), mais de 2
milhões de crianças e famílias são atendidas em 234 municípios de
Minas Gerais. Para ela, os principais pontos a serem combatidos são
a exploração sexual, o comércio ambulante e o trabalho no campo. "Os
dados do Conselho apontam que 57% das crianças que trabalham
irregularmente no Estado estão nos setores de agricultura e
pecuária. É preciso que se crie políticas públicas que combatam esta
situação", afirmou.
Baixa freqüência escolar preocupa
A gerente da Secretaria Municipal Adjunta de
Assistência Social, Eliane Quaresma, apresentou pesquisa realizada
em Belo Horizonte, em 2004, que chama atenção para baixa freqüência
escolar e a exploração de crianças pelos próprios pais. Segundo a
pesquisa, 35% das crianças ouvidas se encontram em situação de
mendicância ou no comércio ambulante. Para isso, estão sendo
realizados programas destinados ao atendimento das famílias dos
jovens. Por meio do Plano de Gestão da Secretaria, campanhas têm
mobilizado, informado e monitorado o envolvimento dos pais em
relação à educação dos filhos. "É preciso que a cultura da
marginalidade das crianças que não trabalham comece a ser combatida
dentro de casa. Os pais precisam entender que lugar de criança é na
escola. E as campanhas têm sido uma importante ferramenta neste
sentido", comemora.
Parlamentares vêem educação e geração de emprego
como solução
Na fase de debates, os parlamentares e convidados
concluíram que a questão econômica e social do País está diretamente
ligada à exploração do trabalho infantil. Segundo o deputado
Laudelino Augusto (PT), é fundamental que haja acesso à educação,
melhor distribuição de renda e geração de emprego para que o
problema seja erradicado. "Precisamos cuidar dos nossos jovens e
garantir uma vida digna aos pais. Educação, trabalho e uma estrutura
familiar forte são condições para que acabemos com a exploração
infantil", conclui. A procuradora do Ministério do Trabalho, Adriana
de Moura Souza, fez coro às palavras do deputado e reafirmou a
importância da erradicação da pobreza. Para ela, o trabalho deve
começar pelo adulto. "É preciso mudar o sistema de emprego no País.
O trabalho infantil é uma conseqüência da falta de emprego e
qualificação dos pais destes jovens", comentou. No evento,
aconteceram ainda apresentações artísticas do "Circo de Todo Mundo"
e da "Espro", que trabalha a inserção de jovens aprendizes no
mercado de trabalho.
Presenças - Deputados
Edson Resende e Laudelino Augusto, ambos do PT. Estiveram presentes
também a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho, Maria
Amélia Bracks Duarte; a coordenadora do Conselho Estadual de
Direitos da Criança e do Adolescente, Regina Cunha Mendes; a
presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do
Adolescente, Maria Lúcia Gomes Dutra; a auditora da Delegacia Geral
do Trabalho, Cristiane Azevedo Barros; a coordenadora do Fórum
Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente -
Factipa, Elvira Míriam Voloso de Melo Cosendey; o presidente da
Associação de Conselheiros Tutelares de Minas Gerais, Gleison Coelho
de Souza; a promotora Maria Lúcia Santagema; e a vereadora Neila
Batista.
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