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Fórum de educação ambiental aprova mais de 40
propostas
No último dia do Fórum Técnico "Educação ambiental
- conjuntura atual e perspectivas", nesta sexta-feira (9/6/06), os
participantes compuseram a plenária final, com a discussão e votação
das propostas elaboradas pelos três grupos de trabalho. O fórum foi
realizado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais, com o apoio
de mais de 20 entidades, com o objetivo de fomentar a educação
ambiental no Estado, subsidiar a estruturação de uma política
estadual e contribuir para a divulgação do Programa Estadual de
Educação Ambiental. Entre as propostas aprovadas estão a
apresentação de projeto de lei com a criação do programa de educação
ambiental em prédios do governo; a inclusão, nas licitações para
compras no Estado, da licitação ecológica; a criação do Fundo
Estadual do Meio Ambiente; e a elaboração de lei específica que
obrigue os meios de comunicação públicos (Rádio Inconfidência, TV
Minas e TV Assembléia) a destinar tempo no horário nobre de
programação para a educação ambiental.
Das 49 propostas apreciadas em Plenário, 31 foram
aprovadas por unanimidade e 18 foram objeto de discussão e votação
individual, com supressões e acréscimos de termos. Foram
apresentadas 14 propostas novas, nem todas aprovadas. O documento
final com as alterações aprovadas pelos participantes estará
disponível no site da Assembléia, no menu
"Comunicação/eventos/fóruns", nesta segunda-feira
(12/6/06).
A plenária final foi dirigida pelo deputado
Laudelino Augusto (PT), autor do requerimento que originou o evento
e presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia. Ao abrir os trabalhos da plenária, o deputado lembrou a
necessidade de envolvimento maior da sociedade com a questão
ambiental. E numa comparação com a realização da Copa do Mundo,
Laudelino disse que o ideal seria se houvesse uma movimentação
mundial pelo meio ambiente, "como acontece com a copa".
Propostas incluem a criação de conselhos e
fundos
Os temas debatidos pelos grupos foram: Grupo 1 -
Educação Ambiental e Poder Público, coordenado por Gisele Brandão,
da UFMG, e Mirian Cristina Dias Baggio; Grupo 2 - Parcerias e
Financiamentos, coordenado por Débora Eliane de Andrade Munhoz, da
Feam, e Marco Antônio Fernandez, do Movimento Pró Rio Todos os
Santos; Grupo 3 - Terceiro Setor, coordenado por Kátia Ferraz, do
Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito Educacional; e Cláudio
Marinho, da ONG Colméia Barreiro.
Algumas das propostas -
Apoio técnico e financeiro para implementação do Programa de
Educação Ambiental do Estado de Minas Gerais; adoção, pelas
instituições educativas, de materiais pedagógicos que enfoquem as
condições socioambientais regionais e locais com abordagem crítica e
instigadora; instituição, por meio de deliberação normativa do
Copam, da obrigatoriedade, por parte das instituições públicas, de
envio de lâmpadas fluorescentes para reciclagem; fortalecimento do
Fundo Estadual de Educação, com mecanismos de participação e
controle social, tendo a educação ambiental como uma das áreas
prioritárias de ação; alteração da Lei Robin Hood, de forma a
incluir, no ICMS Ecológico, municípios que possuam projetos de
educação ambiental, selecionados conforme critérios estabelecidos
por uma comissão técnica.
E ainda: realização e divulgação, pelo poder
público, de levantamento socioambiental junto aos diversos segmentos
do terceiro setor, visando subsidiar as ações de informação e
elaboração de projetos de educação ambiental; estímulo à implantação
de políticas municipais de educação ambiental; incentivo à criação
de conselhos paritários que concretizem o processo de
descentralização dos canais legalmente constituídos para o exercício
da gestão democrática socioambiental; inserção, no Plano Decenal de
Educação do Estado, de um capítulo que contemple exclusivamente
diretrizes para implementação da educação ambiental como agente
sociotransformador.
Foram indicadas 18 entidades para compor a Comissão
de Representação, que tem como tarefa acompanhar os desdobramentos
do fórum e a implementação das propostas. Mas outras 30 entidades
pediram sua inclusão no comitê, o que será formalizado
posteriormente, com o envio de nomes dos representantes. Ao final,
representantes dos grupos entregaram o documento final ao deputado
Laudelino Augusto, que representou o presidente da Assembléia,
deputado Mauri Torres (PSDB), no recebimento.
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