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Audiência pública discute erradicação do trabalho infantil
Debater o combate ao trabalho infantil e discutir a
proteção ao adolescente trabalhador em Minas Gerais. Esses são os
objetivos da audiência pública da Comissão de Participação Popular
da Assembléia Legislativa de Minas Gerais que acontece nesta
segunda-feira (12/6/06), às 9 horas, no Teatro da ALMG, com o apoio
da Frente Parlamentar de Defesa da Criança e do Adolescente e do
Fórum Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao
Adolescente. A reunião foi solicitada pelo deputado Edson Rezende
(PT), em face do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil.
Em 2002, a Organização Internacional do Trabalho
(OIT) estabeleceu o dia 12 de junho como o Dia Mundial Contra o
Trabalho Infantil, com o objetivo de sensibilizar a sociedade, os
gestores públicos e a comunidade internacional para a importância de
respeitar a idade mínima para admissão a emprego e o combate a
determinadas formas de trabalho infantil. No Brasil, a Constituição
Federal de 1988 estabeleceu a idade mínima para o trabalho em 16
anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. Neste
ano, o tema do Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil é "O fim do
trabalho infantil: um objetivo a nosso alcance".
Segundo o gabinete do deputado Edson Rezende, o
relatório da OIT mostrou que, pela primeira vez, aconteceu uma
redução em todo o mundo nos índices de trabalho infantil. Essa
redução também foi observada no Brasil, sendo que os índices de
trabalho infantil, entre cinco e nove anos de idade, caíram 61%
entre 1992 e 2004, além de uma redução de 36% na taxa de ocupação da
faixa etária entre 10 e 17 anos. No relatório da OIT, o Brasil foi
destacado como exemplo no desenvolvimento de programas eficazes, com
o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e a ampliação do
acesso à educação, que tornaram possível o alcance desses
resultados. No entanto, apesar dos resultados positivos, os dados do
Ministério do Desenvolvimento Social mostram que cerca de 2,7
milhões de crianças e adolescentes, entre cinco e 16 anos, ainda
trabalham de forma irregular no Brasil.
Convidados - Foram
convidados a participar da reunião o procurador-geral do Ministério
Público, Jarbas Soares Júnior; a procuradora-chefe do Ministério
Público do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho - 3ª
Região, Maria Amelia Bracks Duarte; a secretária municipal de
Assistência Social, Rosilene Rocha; o presidente do Conselho
Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, James Andris
Pinheiro; a presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança
e do Adolescente, Maria Lúcia Gomes Dutra; a coordenadora do Fórum
Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente,
Elvira Mírian Veloso de Mello Cosendey; o delegado regional do
Trabalho, Antônio Roberto Lambertucci; o presidente da Associação de
Conselheiros Tutelares de Minas Gerais, Gleison Coelho de Souza; e a
superintendente de Assistência Social, Marta Maria Castro Vieira da
Silva.
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