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Especialistas discutem disseminação da educação
ambiental
No segundo painel do Fórum Técnico Educação
Ambiental - conjuntura atual e perspectivas - realizado pela
Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta quinta-feira (8/6/06) e
que tem o apoio de 20 entidades, entre órgãos públicos,
universidades e ONGs, as ações nacionais foram detalhadas por
representantes dos Ministérios do Meio Ambiente e da Educação. O
governo federal trabalha na área com ações integradas dos dois
ministérios, por meio do Sistema Nacional de Educação Ambiental,
encarregado de definir e implantar políticas para o segmento. O
sistema é composto por: um órgão gestor de Educação Ambiental; um
comitê assessor, que possui 13 representações da sociedade; pelas
Comissões Interinstitucionais de Educação Ambiental (Cieas); pelos
Coletivos Educadores; pelas Comissões ou Comunidades de Meio
Ambiente (ConVidas); e pelas Redes de Educação Ambiental
(iniciativas articuladas da sociedade).
As informações foram prestadas pelo diretor do
Programa Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Marcos
Sorrentino, e pela coordenadora da mesma área, do Ministério da
Educação, Raquel Tragiber. Sorrentino destacou que a educação
ambiental deve ser um processo radical de mudança de comportamentos,
de compromisso de todos com a vida, em ações sincronizadas entre
poder público e sociedade. Raquel Traiber falou sobre as ações
desenvolvidas pelo Sistema Nacional de Educação Ambiental, como as
conferências nacionais e o trabalho conjunto com escolas do País. E
exemplificou como uma das ações positivas o programa Educação Chico
Mendes, que financia projetos de escolas na área ambiental. Minas
Gerais encaminhou 23 propostas, de 83 escolas, beneficiando 20 mil
alunos e 360 professores. Foram repassados para estes projetos R$
160 mil.
Modelo - Para o educador
ambiental Mauro Guimarães, a crise ambiental é a crise do modelo da
sociedade, "que levou ao colapso da superexploração dos recursos do
planeta". Os desafios, segundo ele, são deter a degradação
ambiental, apesar da existência de "tanta educação" e transformar
essa educação em mudança de paradigmas. Lembrando que pesquisa do
Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos (Inep), de 2004, constatou
que 96% das escolas do Brasil desenvolvem algum tipo de atividade
relacionada com educação ambiental, Mauro Guimarães questiona que
educação ambiental é esta, para quê e onde é feita. "Que educação
ambiental é esta que não supera a crise ambiental"?, concluiu.
Programa estadual de educação ambiental
O terceiro painel do Fórum Técnico teve como tema o
Programa Estadual de Educação Ambiental. Idárci Esteves Lasmar,
diretora de Educação e Extensão Ambiental da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), começou falando
sobre a Comissão Interestadual de Educação Ambiental de Minas Gerais
(Ciea/MG). Os Cieas, já existentes em 20 Estados da Federação, são
espaços públicos colegiados, paritários, consultivos e deliberativos
no seu âmbito de atuação, e devem ser criados por decretos ou leis
estaduais para introduzir as diretrizes de educação ambiental nas
políticas públicas dos respectivos Estados.
No caso mineiro, o Ciea/MG nasceu em 1999, sendo
oficializado por decreto no ano seguinte com o nome de Comissão
Interinstitucional Coordenadora do Fórum Permanente de Educação
Ambiental (Comfea). Em 2006, foi instituído como Ciea por meio do
Decreto Estadual 44.264, que prevê, também, a criação de Cieas
regionais. Das nove mesorregiões do Estado, quatro já têm Cieas
regionais e em outras três as comissões estão em processo de
criação.
De acordo com Idárci Lasmar, o Programa Estadual de
Educação Ambiental, lançado oficialmente em novembro de 2004 e
contemplado no projeto estruturador "Participação Cidadã", na área
de atuação da Semad, prevê a elaboração de políticas públicas com os
objetivos de divulgar, debater e implementar ações de educação
ambiental; de propor diretrizes para a política de educação
ambiental no Estado; de promover intercâmbio de informações e debate
de idéias e formação de parcerias; e de promover ações coordenadas
nos âmbitos municipal, estadual e federal.
A assessora de Educação da Secretaria de Estado de
Educação (SEE) e especialista em educação ambiental Inês Tourino
Teixeira apresentou o "Programa de Educação Ambiental de Minas
Gerais", que visa formalizar o que algumas escolas faziam
pontualmente e que tem como linhas de ação e objetivos: ampliar a
educação ambiental por meio do ensino formal; articular e integrar
as comunidades em favor da educação ambiental; promover a
articulação intra e interinstitucional; implementar a pesquisa e
capacitação de educadores e atividades extensionistas na área
ambiental; e produzir e distribuir material didático. "O maior
desafio é implementar o programa em cada região do Estado,
respeitando-se as suas peculiaridades", avaliou a assessora da
SEE.
Finalizando o painel, Marília de Dirceu Ferreira de
Oliveira, coordenadora de Educação Ambiental do Instituto Mineiro de
Gestão das Águas (Igam), discorreu sobre o processo histórico de
constituição da Comfea e da Ciea, desde 1999 até 2006, passando pela
realização do I e II Fórum de Educação Ambiental, em 2000 e 2002,
respectivamente. Ela enfatizou, em sua exposição, a importância da
parceria entre órgãos e entidades da área e a questão da ética.
"Participação não se faz por processo de imposição ou de autoridade.
Esse é um tipo de consciência que tem que ser conquistada",
afirmou.
Presenças - Esta fase de
painéis, que teve ainda a apresentação do Programa Estadual de
educação ambiental, foi coordenada pelo deputado Doutor Viana (PFL),
presidente da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática da Assembléia e contou com as presenças dos deputados
Carlos Gomes (PT), Gustavo Valadares (PFL) e Leonídio Bouças (PSC),
e da deputada Elisa Costa (PT). À tarde, os participantes foram
divididos em três grupos de trabalho para discutir os subtemas:
Educação ambiental e poder público; parcerias e financiamentos; e
terceiro setor. Nesta sexta-feira (9/6), acontece a plenária final,
a partir de 8 horas, com a discussão, votação e aprovação de
propostas e a eleição da comissão de representação para entrega do
documento final ao presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB).
A TV Assembléia vai reprisar na íntegra os debates
do Fórum nos dias 1º e 2 de julho. No dia 1º, serão reprisadas as
atividades do dia 8 de junho; e no dia 2/7, as do dia 9 de
junho.
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