|
Servidores do IEF pedem enquadramento imediato em
carreira
Servidores do Instituto Estadual de Florestas (IEF)
e de outros órgãos ligados ao Sistema Estadual de Meio Ambiente
(Sisema) de Belo Horizonte e do interior do Estado lotaram o
auditório da Assembléia Legislativa de Minas Gerais nesta
quarta-feira (7/6/06), durante audiência pública da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais. Os técnicos reivindicam a aplicação
imediata dos critérios de escolaridade adicional e tempo de serviço
para o enquadramento nas carreiras, conforme estabelecido pela Lei
15.961, de 2005. A reunião foi solicitada pelo deputado Laudelino
Augusto (PT) que recebeu, na semana passada, uma carta aberta dos
servidores do IEF pedindo melhores condições salariais. "Na Semana
Mundial do Meio Ambiente, precisamos prestar nossa homenagem com a
valorização dos servidores", afirmou o deputado.
A presidente da Associação dos Servidores do
Sistema Estadual de Meio Ambiente (Assema), Míriam Regina de
Oliveira, explicou que a carreira unificada, que reuniu os quatro
órgãos ligados ao meio ambiente - Igam, Feam, IEF e Semad - trouxe
divergências. "O sistema de meio ambiente foi integrado e as
estruturas unificadas em um mesmo prédio. Mas não temos isonomia
salarial", ponderou. Míriam de Oliveira acredita que essas
diferenças salariais só podem ser minimizadas com a incorporação da
escolaridade adicional e o tempo de serviço, previstos nos artigos
22 e 24 da lei. "Viemos de quatro órgãos diferentes, com salários
diferentes", explicou.
Fiscalização - Por outro
lado, a presidente da Assema defendeu a necessidade de que os
servidores do Sisema sejam tratados de forma diferenciada dos demais
servidores da Administração Pública Direta, em virtude da natureza
da atribuição de fiscalização que desempenham. "Somos de carreira
exclusiva de Estado", completou. Ela também disse que os servidores
querem a regulamentação por decreto dos dispositivos que tratam dos
critérios de antigüidade e escolaridade adicional, conforme previsto
também na lei.
O deputado Paulo Piau (PPS) lembrou as atribuições
que são próprias do Estado - Justiça, polícia e fiscalização - para
defender que os reajustes salariais sejam concedidos aos servidores
segundo critérios de prioridade que levassem em conta o desempenho
dessas atribuições.
Diretor diz que IEF terá arrecadação de R$ 103
milhões este ano
O coordenador da Comissão de Mobilização dos
Servidores do IEF, João Paulo Sarmento, apresentou dados sobre a
estrutura e as atribuições do instituto que, segundo ele, tem cerca
de 800 servidores efetivos na ativa, além dos terceirizados,
estagiários e funcionários de recrutamento amplo. Ele informou que o
IEF foi o primeiro órgão a aderir ao acordo de resultados proposto
pelo governo estadual e que tem cumprido rigorosamente todas as
metas. O coordenador informou ainda que a arrecadação do órgão
aumentou de R$ 24 milhões, em 2002, para R$ 43 milhões até o
momento, mas com estimativa de atingir R$ 103 milhões até o fim do
ano. Ele salientou que as autarquias têm receita própria e
acrescentou que o IEF não compromete nem 18% da sua receita com de
Pessoal.
Serviço de qualidade - "Pergunto-me se a Cemig, a Copasa, o IEF, a Epamig e outros
órgãos são para dar lucro ou para prestar um serviço", questionou o
deputado Padre João (PT). Ele provocou os participantes da reunião a
buscarem encaminhamentos concretos para o problema dos servidores e
afirmou que, prestar serviço de qualidade depende da valorização do
servidor. Na mesma linha de raciocínio, o deputado Carlos Gomes (PT)
disse que a luta dos servidores não é só por salário, mas por
valorização profissional. "A revisão salarial não é uma questão de
caridade, mas de justiça", afirmou.
O diretor-geral do IEF, Humberto Candeias
Cavalcanti, afirmou que o objetivo do instituto é zerar as multas
que, segundo ele, não entram no cálculo das receitas de arrecadação.
"O crescimento da arrecadação é resultado da fiscalização bem feita
e da aplicação das taxas", explicou. Ele enfatizou ainda que o IEF
tem hoje uma "estrutura invejável". Ele disse ainda que o instituto
e a comissão de servidores do IEF está se reunindo com a Seplag e a
Semad para buscar um acordo e que, nesta quarta-feira (7), outra
reunião seria realizada.
Debates - Na fase de
debates, a presidente da Associação de Defesa do Meio Ambiente,
Maria Dalce Ricas, disse que a infra-estrutura não representa nada
sem a qualidade do material humano. Para ela, a situação salarial
reflete o modelo adotado pelos governos, que valorizam o
desenvolvimento industrial a qualquer custo. "É preciso mudar o
referencial teórico. O governo precisa entender que o meio ambiente
é tão importante quanto os setores que dependem dele", defendeu.
Os servidores que ocupavam o auditório pediram a
aprovação de emendas ao orçamento prevendo o pagamento de
precatórios aos servidores e de reajustes salariais para o próximo
ano. Os funcionários de recrutamento amplo também pediram atenção
quanto à revisão salarial.
Requerimentos - Ao final da
reunião foram aprovados dois requerimentos dos deputados Laudelino
Augusto, Padre João e Carlos Gomes, todos do PT. Eles pedem que seja
enviado ofício ao governador do Estado solicitando o enquadramento e
o posicionamento por tempo de serviço e escolaridade adicional para
os servidores da Semad, Feam, Igam e IEF, conforme prevê a Lei
15.961. O segundo requerimento pede que as notas taquigráficas da
reunião sejam enviadas ao governador, ao secretário de Estado de
Meio Ambiente e à secretária de Estado de Planejamento e
Gestão.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Paulo Piau (PPS); Padre João e
Carlos Gomes, do PT; Zé Maia (PSDB); Doutor Viana e Jayro Lessa, do
PFL. Além dos convidados citados na matéria, participou da reunião a
presidente da Associação dos Servidores do IEF (Asief), Mariza
Martins Gomes.
|
