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Prazo de emendas ao projeto da LDO é prorrogado até dia
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O vice-presidente da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
deputado Jayro Lessa (PFL), anunciou a prorrogação, até a próxima
quarta-feira (14/6/06), do prazo para apresentação de emendas ao
projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da
lei orçamentária de 2007. É o Projeto de Lei (PL) 3.293/06, do
governador, que contém a proposta da LDO. A prorrogação foi
solicitada pela deputada Elisa Costa (PT), sendo decidida por acordo
de líderes. O anúncio de Jayro Lessa foi feito na reunião desta
quarta (7) da comissão, data em que o prazo estaria encerrado.
Também foram aprovados pareceres favoráveis a
quatro projetos de doação de imóveis, todos tramitando em 2º turno.
Agora eles estão prontos para serem analisados pelo Plenário. Os
pareceres opinam pela aprovação dos projetos na forma do vencido em
1º turno, ou seja, na forma como foram votados pelo Plenário. São
eles:
* PL 2.574/05, do governador, que autoriza o
Executivo a doar a Alvinópolis imóvel que especifica, para fins
educacionais e atividades comunitárias. O relator foi o deputado
Dilzon Melo (PTB).
* PL 2.581/05, do deputado Dalmo Ribeiro Silva
(PSDB), que autoriza o Executivo a doar a São João da Mata imóvel
que especifica, para prover a integração social, por meio de
atividades nos campos da assistência social da criança e do
adolescente. O relator foi o deputado Sebastião Helvécio (PDT).
* PL 2.981/06, da deputada Elisa Costa (PT), que
autoriza o Executivo a doar a Naque imóvel que especifica para
funcionamento de escola municipal. O relator foi o deputado José
Henrique (PMDB).
* PL 3.168/06, do governador, que autoriza o
Executivo a doar a Fortuna de Minas imóveis que especifica, para
instalação de consultórios médicos para atender o Programa Saúde da
Família (PSF). O relator foi o deputado Dilzon Melo (PTB).
Retirado de pauta - Foi
retirado de pauta, por não cumprir pressupostos regimentais, o
Projeto de Lei Complementar (PLC) 71/05, do Tribunal de Contas, que
modifica a lei que dispõe sobre a organização do órgão.
Presenças - Participaram
da reunião os deputados Jayro Lessa (PFL), vice-presidente, que a
presidiu; Dilzon Melo (PTB), Elisa Costa (PT), José Henrique (PMDB),
Luiz Humberto Carneiro (PSDB) e Sebastião Helvécio (PDT).
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