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Projeto que cria 800 cargos no MP tem parecer favorável na
FFO
O Projeto de Lei 3.189/06, do procurador-geral de
Justiça, que cria 800 cargos no quadro permanente de serviços
auxiliares do Ministério Público do Estado de Minas Gerais recebeu
parecer pela aprovação em 1º turno da Comissão de Fiscalização
Financeira e Orçamentária da Assembléia Legislativa na noite desta
terça-feira (6/6/06).
O relator, deputado Dilzon Melo (PTB), opinou pela
aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de
Constituição e Justiça, com a emenda nº 1 da Comissão de
Administração Pública e as emendas 2 a 5, que apresentou. Essas
emendas não mudam o conteúdo do projeto, apenas corrigem erros de
redação no texto do substitutivo.
Dilzon Melo afirmou que o projeto elimina alguns
cargos e cria outros com o objetivo de melhorar o funcionamento
administrativo do Ministério Público. Ele salientou que a matéria
não interferirá no limite imposto pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, já que o percentual de despesas com pessoal do MP em 2006 é
de 1,99% da Receita Corrente Líquida, enquanto que o limite é de
2%.
Presenças - Deputados
Jayro Lessa (PFL), vice-presidente, que presidiu a reunião; Luiz
Humberto Carneiro (PSDB); Sebastião Helvécio (PDT); Dilzon Melo
(PTB); e Doutor Ronaldo (PDT).
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