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Resíduos de saúde têm disposição errada e são queimados a céu
aberto
A grande maioria dos 562 municípios mineiros que
ainda possuem lixões têm disposição final inadequada dos resíduos de
serviços de saúde, segundo a Fundação Estadual do Meio Ambiente
(Feam). Das 576 cidades do Estado que coletam esses resíduos, 287
(49,05%) queimam seus resíduos de unidades de saúde a céu aberto e
outras 103 (17,61%) não oferecem qualquer tratamento para esse tipo
de resíduo, conforme dados de 2000 da Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes/MG). Esses números
preocupantes foram apresentados pela vice-presidente da Abes, Maeli
Estrela Borges, ouvida nesta terça-feira (6/6/06) pela Comissão
Especial dos Resíduos Sólidos da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais.
Os números trazidos pela Abes ajudam a compor um
panorama nada positivo da situação dos resíduos de serviços de saúde
em Minas. "Há um passivo grande, com muito para fazer", reconheceu a
gerente da Divisão de Saneamento da Feam, Denise Bruschi, também
ouvida pelos parlamentares, que pretendem com as atividades da
comissão discutir o gerenciamento de resíduos sólidos em Minas. Ela
explicou que o Estado não tem como fiscalizar todas as unidades
geradoras de resíduos de saúde em cada município, mas sim orientar
as prefeituras - que têm autonomia para tratar do assunto,
observando as normas federais e estaduais específicas. Hospitais,
clínicas odontológicas e médicas, veterinárias e farmácias são
exemplos de geradores desse tipo de resíduo.
Prazo até dia 30 - Apesar
do quadro preocupante, duas boas notícias foram dadas na reunião.
Uma foi trazida por Maeli Estrela Borges. Ela informou aos
parlamentares que os estabelecimentos de saúde públicos e
particulares da Capital convocados pelo Ministério Público têm até o
dia 30 deste mês para entregarem à Prefeitura de Belo Horizonte os
protocolos de seus Planos de Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde (PGRSS). Os estabelecimentos convocados são os maiores
geradores de resíduos, assim classificados em função da quantidade
de lixo produzido e do grau de risco.
"Com o plano de gerenciamento, haverá economia de
escala para o estabelecimento, pois o resíduo será segregado na
origem, separando-se o lixo comum da unidade de saúde do lixo
infectante", avaliou a consultora, que acredita no cumprimento do
prazo. A exigência está prevista em Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) assinado com o Ministério Público há dois meses. Somente Belo
Horizonte produz 36 toneladas/dia de resíduos de serviços de
saúde.
José Tarcísio Portela, assessor da presidência da
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), informou que
todos os 23 hospitais da rede vão encaminhar, até o próximo dia 24,
seus planos de gerenciamento, conforme prevê o TAC. O cronograma de
implantação dos planos na Fhemig vai até dezembro deste ano,
completou.
Cidades com população superior a 50 mil habitantes
têm que se adequar até dezembro
A outra boa notícia veio da Feam, que informou
sobre a Deliberação Normativa (DN) nº 97/06, do Conselho Estadual de
Política Ambiental (Copam). Segundo a norma, todos os
estabelecimentos de saúde localizados em municípios com população
urbana superior a 50 mil habitantes ficam obrigados a se adequar,
até 31 de dezembro, à Resolução nº 358/05, do Conselho Nacional de
Meio Ambiente (Conama). Para os demais, o prazo é 4/5/07. Segundo a
resolução do Conama, cabe aos geradores dos resíduos o gerenciamento
destes desde a geração até a disposição final, além de serem
obrigados a elaborar e implantar seu respectivo PGRSS.
Para os estabelecimentos de cidades com população
urbana inferior a 30 mil habitantes e que não têm aterro sanitário
licenciado, será admitida a disposição final temporária em solo. Mas
isso deverá ser feito obedecendo-se a uma série de critérios da
própria resolução do Conama e por meio de TAC, com a aprovação pelo
órgão ambiental competente.
Desafio para os pequenos -
A situação difícil vivida por esses pequenos municípios foi lembrada
pelo secretário de Saúde de Mariana, José Miguel Cotta, que
representou na reunião a Associação Mineira de Municípios (AMM). Ele
reivindicou a capacitação dos profissionais dessas cidades, alegando
que os estabelecimentos de saúde não têm corpo técnico ou estrutura
adequada para implantarem seus planos de gerenciamento de resíduos.
Já o superintendente da Vigilância Sanitária de
Minas Gerais, José Geraldo de Castro, afirmou que o momento agora é
"de construção, de parceria com os estabelecimentos". Esse trabalho
educativo, de avaliar os planos nas inspeções da Vigilância,
precederá a ação propriamente fiscalizatória. A equipe é encarregada
de inspecionar, entre outros, o interior dos 700 hospitais públicos
e particulares do Estado.
Efluentes - O relator da
comissão especial, deputado Célio Moreira (PSDB), afirmou que a
principal preocupação é com os pequenos municípios, lembrando ainda
o agravante da contaminação dos rios. O presidente da comissão,
deputado Irani Barbosa (PSDB), comentou que, em muitos casos, os
containers dos estabelecimentos de saúde acabam sendo lavados com
água da Copasa, que cai na rede, transformando-se em agente
contaminador. Ao final da reunião, o relator disse aos convidados
que iria agendar com o presidente visitas surpresas a
estabelecimentos, a fim de verificar se a legislação está sendo
cumprida.
Comissão recebe sugestões da Abes
Entre as sugestões apresentadas pela Abes à
comissão especial, está a de que os órgãos competentes criem
incentivos à redução do valor da taxa de limpeza municipal para os
estabelecimentos que tiverem seus planos de gerenciamento de
resíduos de serviços de saúde implantados, seus resíduos coletados e
destinados por empresa licenciada.
Outra sugestão é que sejam criados incentivos para
que o poder público municipal assuma a prestação dos serviços de
coleta e transporte licenciados de resíduos de serviços de saúde,
com pagamento de preço público ou tarifa por parte do gerador. Ou,
ainda, que esses serviços sejam repassados a empresas licenciadas.
As propostas, segundo Maeli Estrela Borges, foram consolidadas a
partir das contribuições dos participantes do Seminário Legislativo
"Lixo e Cidadania", promovido pela Assembléia em 2005.
Também presente à reunião, a especialista em
perícia ambiental Soraya Newmann Carneiro cobrou a disseminação de
informações para os estabelecimentos de saúde, assim como o
financiamento adequado para um trabalho de educação
ambiental.
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Irani Barbosa (PSDB), presidente; Célio Moreira
(PSDB), relator; Edson Rezende (PT), Gustavo Corrêa (PFL), Gil
Pereira (PP), Dinis Pinheiro (PSDB), além dos convidados já citados
e do presidente da Feam, Ilmar Bastos Santos; de José Rodolfo
Batista, do BDMG; de Adriana César, gerente de Vigilância em
estabelecimentos de saúde; Thaís Rêgo de Oliveira, da Fiemg;
Santelmo Xavier Filho, professor do Cefet/MG; e de Ciomar Humberto
Pena, da Tribuna Sabarense.
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