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Comissão do Protocolo de Quioto debate MDL em geração de
energia
Minas Gerais tem um grande potencial de geração e
venda de crédito de carbono com a utilização de Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL) em projetos de co-geração de energia
elétrica. A constatação é dos especialistas que participaram, nesta
terça-feira (6/6/06), no auditório do Instituto de Geo-Ciências da
UFMG, de audiência pública da Comissão Especial do Protocolo de
Quioto. A comissão foi criada pela Assembléia Legislativa de Minas
Gerais para estudar, conhecer e debater, no prazo de 60 dias, a
aplicação do MDL do Protocolo de Quioto no Estado. A reunião desta
terça-feira foi a quarta audiência promovida pela comissão e debateu
projetos de geração de energia sem a emissão de gases que causam o
aquecimento global. O requerimento que deu origem à reunião foi de
autoria dos deputados Laudelino Augusto (PT), presidente da
comissão, Sávio Souza Cruz (PMDB) e Doutor Ronaldo (PDT).
Protocolo - O Protocolo de
Quioto, que entrou em vigor em 16/2/05 e do qual o Brasil é
signatário, prevê atitudes para a contenção das emissões dos
chamados gases de efeito estufa (GEE), o dióxido de carbono e
metano, responsáveis por alterações climáticas. O documento
estabelece o limite mínimo de 5,2% de redução das emissões desses
gases com relação aos níveis de 1990, pelos países desenvolvidos, e
regras rígidas de acompanhamento e verificação do cumprimento das
metas. O Protocolo também leva em consideração a dificuldade de os
países desenvolvidos cumprirem as metas de emissão e criou, como
alternativa a esse problema, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL), que permite a aquisição, pelos países desenvolvidos (que têm
metas de redução de emissão de gases de efeito estufa), de créditos
de carbono gerados em países em desenvolvimento signatários. Desse
modo, o MDL é a forma como o Brasil pode se beneficiar das decisões
do Protocolo.
Viabilidade de pequenas centrais
hidrelétricas
De acordo com Geraldo Lúcio Tiago Filho, professor
da Universidade Federal de Engenharia de Itajubá, a existência do
mercado de crédito de carbono torna mais atrativos, sob o ponto de
vista econômico, empreendimentos como a construção de pequenas
centrais hidrelétricas (PCHs) para geração de até 30 MW de energia
elétrica. As PCHs, ao contrário das termoelétricas, que utilizam
combustíveis fósseis (gás, óleo combustível, diesel, propano, carvão
mineral), não emitem gás carbono (CO2) na atmosfera.
Segundo dados da Agência Nacional de Energia
Elétrica (Aneel), em Minas Gerais há 77 PCHs em operação, sendo que
10 delas começaram a funcionar após 2000 e podem se beneficiar das
diretrizes do Protocolo. Outras 56 pequenas centrais hidrelétricas
encontram-se em fase de licenciamento no Estado; 130 estão em fase
de projeto básico; e 114 foram inventariadas. Assim, o total
conhecido de PCHs em Minas Gerais é de 377, com potência instalada
de 3.490 MW e 1.954 MW de potência firme. As 310 em condições de se
enquadrarem nas normas do Protocolo de Quioto representam um
potencial de geração de US$ 44,5 milhões por ano em crédito de
carbono, levando-se em conta o valor atual de US$ 5 por tonelada de
dióxido de carbono. Isso significa que, se todos os projetos forem
implementados, Minas Gerais pode receber em dez anos, em crédito de
carbono, cerca de US$ 445 milhões. As 10 pequenas centrais
hidrelétricas que entraram em operação após 2000 geram US$ 2
milhões/ano em crédito de carbono.
Na avaliação de Geraldo Lúcio, o potencial do
Estado pode ser considerado grande, mas isso depende de Executivo,
Legislativo e concessionários estabelecerem mecanismos que facilitem
o acesso de empreendedores ao mercado de desenvolvimento limpo.
"Cabe aos investidores, governo e pesquisadores o desenvolvimento de
projetos que sejam ambiental, social e economicamente sustentáveis",
analisou o professor. A Cemig incentiva a implantação de pequenas
centrais mediante o programa "Minas PCH".
Outros setores
Também participaram da audiência especialistas dos
setores de siderurgia e metalurgia, suinocultura e biomassa. Wagner
Benevides, do Instituto do Sol, falou sobre o potencial da
utilização do pinhão manso na produção de biocombustível. Segundo
ele, o pinhão manso apresenta vantagens em relação a outras
oleaginosas, como girassol, soja e palma, além de ser uma planta
natural do cerrado mineiro.
Erivelto Luís de Souza, coordenador de Projetos
Especiais da Fundação Gorceix, abordou o uso de novas tecnologias no
cenário mínero-metalúrgico, com a recuperação de resíduos sólidos
nos altos-fornos, nas aciarias e nos processos de lingotamento e
laminação das indústrias do setor. E Paulo Guilherme Furtado,
gerente de Operações Ambientais da AgCert do Brasil Soluções
Ambientais apresentou os resultados do aproveitamento de rejeitos da
suinocultura na geração de energia por meio de biodigestores.
Presenças - Deputado
Laudelino Augusto (PT), presidente; Francisco de Assis Soares, da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; entre
outros.
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