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Projeto reserva vagas de trabalho para sentenciados
A Comissão de Segurança Pública da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais aprovou parecer sobre o Projeto de Lei
2.784/05, do deputado Zé Maia (PSDB), nesta terça-feira (6/6/06). O
projeto estabelece que sejam reservadas vagas de trabalho para
sentenciados, em obras e serviços contratados pelo Estado, com
vistas a contribuir para a ressocialização dos presos. A matéria já
havia sido apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ),
que apresentou o substitutivo nº 1. Na Comissão de Segurança
Pública, o relator, deputado Sargento Rodrigues (PDT), opinou pela
aprovação na forma de um novo substitutivo, rejeitando o da CCJ.
O projeto original previa que 10% das vagas de
trabalho fossem destinadas a "apenados" da localidade onde a obra
será realizada. A reserva já deveria vir expressa no edital de
licitação da obra ou serviço contratado pela administração pública
direta ou indireta. A Comissão de Constituição e Justiça trocou o
termo "apenado" por "sentenciado" e incluiu também os
ex-presidiários entre os que seriam beneficiados pela reserva. Já a
Comissão de Segurança Pública optou por reduzir o percentual de
vagas reservadas para apenas 5% e excluir os ex-detentos da lista de
beneficiários.
De acordo com o relator, Sargento Rodrigues, o
trabalho dos presos é importante para a reinserção social, mas é
preciso lembrar que o desemprego atinge a todos. "Propomos a redução
das vagas para os sentenciados para não agravar ainda mais o
problema da falta de empregos para as pessoas livres",
explicou.
Requerimentos - A Comissão
de Segurança Pública ainda aprovou 2 requerimentos que dispensam a
apreciação do Plenário e outros quatro apresentados durante a
reunião. Do deputado Antônio Júlio (PMDB), foram aprovados três
requerimentos para envio de ofícios a autoridades: ao Chefe da
Polícia Civil, solicitando uma viatura para o município de
Coqueiral, e a transferência de um escrivão de polícia lotado no
Município de Elói Mendes para o município de Coqueiral; ao
Secretário de Estado de Defesa Social pedindo-lhe seja designado um
delegado de polícia civil para atender ao município de Coqueiral.
Do deputado Sargento Rodrigues, a comissão aprovou
um requerimento para que seja encaminhado pedido de informações ao
comandante-geral da Polícia Militar e ao chefe da Polícia Civil. O
deputado pede que seja encaminhada à Assembléia a relação contendo
os valores de diária pagos por graduação: de soldado a coronel, e de
agente de polícia a delegado-geral de polícia, respectivamente.
Deputados mencionam lançamento da campanha
"Volta"
O deputado Sargento Rodrigues é autor do projeto
que deu origem à Lei 15.432, sancionada em janeiro de 2005, que
instituiu o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas
Desaparecidas no Estado de Minas Gerais. Ele elogiou o lançamento da
campanha "Volta", pelo governo do Estado, nesta segunda-feira (5/6),
no Palácio da Liberdade, durante a cerimônia na qual foi
regulamentada a lei. Sargento Rodrigues parabenizou o governo, mas
lembrou que a iniciativa de organizar o cadastro para ajudar as
famílias a encontrarem os desaparecidos partiu do Legislativo.
"Precisamos deixar claro isso, caso contrário a população não ficará
sabendo o papel importante que a Assembléia teve nesta questão",
advertiu.
Segundo o deputado, que há vários meses vinha
cobrando a regulamentação da lei, a campanha servirá inclusive para
sensibilizar os policiais militares que estão nas ruas para o
problema dos desaparecidos. "Não temos dúvida que esse esforço
conjunto, envolvendo os órgãos de comunicação dos três Poderes,
trará bons resultados. Vamos aliviar o sofrimento de muitas
famílias", concluiu Sargento Rodrigues.
O deputado Biel Rocha (PT) lembrou que em Juiz de
Fora houve uma campanha - fruto de um projeto de lei de sua autoria,
quando era vereador naquela cidade - por meio da qual foram
impressas fotos de crianças desaparecidas em contas de luz e carnês
de IPTU. "Metade das crianças que tiveram suas fotos ali foram
encontradas", afirmou.
Presenças - Deputado Zé Maia (PSDB),
presidente; Sargento Rodrigues (PDT); e Biel Rocha (PT)
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