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Assembléia recebe três mensagens com proposições do
Executivo
Três mensagens do governador Aécio Neves
encaminhando proposições para serem apreciadas pela Assembléia
Legislativa de Minas Gerais devem ser recebidas na Reunião Ordinária
do Plenário desta terça-feira (6/6/06). Os projetos chegaram
à ALMG na última sexta-feira (3) e iniciam sua tramitação após
leitura no Plenário e posterior distribuição para análise pelas
comissões.
Em uma das mensagens, o governador encaminha emenda
ao Projeto de Lei (PL) 2.915/06, que fixa o efetivo do Corpo de
Bombeiros Militar de Minas Gerais. A emenda aumenta o efetivo total
da corporação de 7.994 para 7.999, entre oficiais e praças. Segundo
a mensagem do governador, o acréscimo de cinco integrantes afeta os
quadros de Coronel QOBM, cujos integrantes passam de nove para 11, e
de major QOBM, cujos componentes passam de 46 para 49 oficiais.
"Essa ampliação deve-se à busca de eficiência e à adequação ao
crescente atendimento provido pelo Corpo de Bombeiros em prol da
comunidade mineira", afirmou Aécio Neves.
De acordo com a mensagem do governador, essa
eficiência se traduz, na prática, em fatores como a implantação do
Comando Operacional, que é o órgão intermediário a que se reportam
diretamente as unidades operacionais da corporação; o atendimento
das novas políticas estaduais de segurança pública, sob a
responsabilidade de novos comandos intermediários, para a unificação
de informações, procedimentos operacionais entre os órgãos que
integram o Sistema Estadual de Defesa Social; e a maior
descentralização operacional da corporação, a exemplo do que já
ocorre com as Polícias Militar e Civil. Essa medida, segundo o
governador, viabilizará a instalação de comandos regionais na Região
Metropolitana de Belo Horizonte, no Triângulo Mineiro, e ainda nas
regiões Sul e Norte do Estado.
Projeto prevê criação de subsidiárias da
Copasa
Outra mensagem que chegou à Assembléia encaminha
projeto de lei que altera a Lei 6.084, de 1973, e autoriza a criação
de empresas subsidiárias da Companhia de Saneamento de Minas Gerais
(Copasa). O projeto pretende conceder autorização legislativa para a
criação de quatro subsidiárias da Copasa. Uma delas se encarregaria
da exploração econômica dos recursos hidrominerais do Estado,
inclusive dos parques das águas. Segundo a mensagem, essa iniciativa
se explica pelo fato de que a licitação para concessão da exploração
das fontes de águas minerais, realizada pela Codemig, não despertou
o interesse da iniciativa privada. O projeto esclarece, ainda, que
toda distribuição de lucro líquido proveniente dessa exploração,
destinada à Copasa, será aplicado em saneamento básico.
Jaíba II - Outra
subsidiária da Copasa, de acordo com o projeto, permitirá que a
companhia assuma a manutenção, a gerência e a exploração do serviço
de distribuição de água do Projeto Jaíba II, de responsabilidade do
Estado. O projeto trata também de pedido de autorização para a
criação de subsidiária para explorar os serviços públicos de
abastecimento de água e esgotamento sanitário em localidades
situadas nos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e São Mateus. O projeto
menciona ainda a necessidade de criação de subsidiária que disponha
de estrutura organizacional adequada para atender localidades
carentes que ainda não dispõem do abastecimento de água e
esgotamento sanitário nem de recursos financeiros que possibilitem
explorar por conta própria ou em regime de concessão essas
atividades.
Imóvel para a Codemig - A
terceira mensagem traz projeto que autoriza o Executivo a alienar
imóvel constituído de uma área de 650 mil m², situado no Bairro
Olhos D'Água, em Belo Horizonte, à Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais (Codemig). A alienação tem por objetivo,
segundo a mensagem do governador, a subscrição e a integralização de
aumento do capital social da Codemig pelo Estado, mediante a emissão
de novas ações ordinárias nominativas, correspondente ao valor do
imóvel, avaliado em aproximadamente R$ 16 milhões.
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