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Encontro do Suas em Montes Claros reúne 48 municípios do
Norte
Com mais de 800 participantes lotando o auditório
da Fundação Educacional Montes Claros, realizou-se nesta
segunda-feira (5/6/06) o quinto e último encontro regional de
Implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) Desafios e
Perspectivas. Entre eles, a maioria era de estudantes de Serviço
Social das faculdades de Montes Claros, mas havia representantes de
48 cidades norte-mineiras. Cinco deputados participaram do evento,
três deles da região. A mesa solene de abertura foi presidida pelo
deputado Gil Pereira (PP). Os painéis da manhã foram coordenados
pela deputada Ana Maria Resende (PSDB) e os da tarde pelo deputado
Carlos Pimenta (PDT). Participaram dos trabalhos os deputados Elisa
Costa e André Quintão, ambos do PT.
Simone Albuquerque, representante do Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome, disse que o MDS foi criado
para promover a intersetorialidade dos diversos agentes sociais no
atendimento à população, e que, além da desenvolvimento social,
coordena também o Sistema de Segurança Alimentar. "O projeto de lei
orgânica de segurança alimentar está tramitando no Congresso. Nos
pautamos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que é de
1993, e pela Constituição Federal de 1988, que prevêem que a
assistência social é direito do cidadão e dever do Estado", disse
Simone Albuquerque.
Maria Coeli Simões Pires, secretária de Estado do
Desenvolvimento Social e Esportes, discorreu sobre a construção do
modelo de interlocução com a sociedade desenvolvimento pela
Assembléia, e sobre o tripé estabelecido pela Constituição para
oferecer saúde, previdência e assistência social. Criticou o modelo
anterior de atendimento, centrado na lógica do favor. "A Sedese
adensa sua presença no interior e se prepara para delimitar sua
atuação e traçar sua estratégia regional", anunciou. Ela lamenta que
não seja possível ainda equalizar o financiamento da assistência
social, por de um "rearranjo tributário" que melhore a situação dos
Estados. Para o Norte, anunciou que o Estado pretende recorrer à
Unimontes para conceber ações institucionais de assistência
social.
O prefeito de Montes Claros, Athos Avelino, afirmou
que a história do SUS e do Suas começou na região Norte de Minas,
para se contrapor aos patrimonialistas, clientelistas,
assistencialistas e à "odiosa mediação eleitoreira". Disse que a
nova idéia converge com a de seu governo, de promover o que chama de
"governança solidária", capaz de dar resposta às demandas sociais à
medida que se apresentem. "Estamos em fase de videodocumentação para
obtermos três centros de referência em assistência social (Cras) em
Montes Claros", anunciou. Avelino referiu-se ainda à "identidade
geraizeira catrumana" à qual pertenceria o ministro Patrus Ananias,
que é de Bocaiúva.
O presidente da Câmara Municipal, Sebastião Ildeu
Maia, também acusou a falta de políticas para o meio rural como
culpada pelo inchaço das cidades, e pediu ações de criação de
empregos. "Não podemos nos contentar só com bolsa- renda ou
bolsa-família", afirmou.
A deputada Ana Maria Resende (PSDB) assegurou ser
favorável a qualquer política que reintegre as pessoas excluídas,
pelo fato de que ninguém está a salvo de se ver em situação de risco
social. "Se hoje não sou uma excluída, quem me garante que no futuro
um filho meu, um neto, não o será?", indagou. A deputada declarou-se
ainda "amargurada por causa dos escândalos de abuso sexual
denunciados na região", e opinou que os mesmos não se devem às
estradas, nem à pobreza, mas à desestruturação da família.
Suas evolui da benesse para a ideologia da proteção
social
A mesa técnica que se sucedeu teve a participação
de Simone Albuquerque, que fez um libelo contra o modelo anterior de
assistência social, asilar, concentrador de recursos na esfera
federal, que tinha, segundo ela, a característica "perversa" de
retirar a pessoa do seu convívio familiar e comunitário. Simone
detalhou a criação do modelo SUAS e o diagnóstico dos municípios
brasileiros que inspirou a edição da Norma Operacional Básica do
SUAS. "Temos que ter o domínio do Fundo de Assistência Social, e não
vê-lo operado por outras secretarias, como Fazenda e Administração",
disse ela.
Maria Albanita Roberta, subsecretária de
Desenvolvimento Social da Sedese, disse que a mudança da cultura
assistencialista se faz por meio de pequenos gestos, como o esforço
para estruturar e fortalecer as regionais, onde é mais fácil o
município acessar os serviços de que necessita.
Rosilene Rocha, presidente do Cogemas, considerou
fundamental a adesão dos municípios ao Suas, já que não são
obrigados a fazê-lo. "O município tem papel preponderante na atenção
básica. Os Cras não serão mantidos sem apoio técnico-financeiro do
Estado e da União", disse ela. Rosilene revelou também que Minas
Gerais seria o segundo Estado brasileiro com pior percentual
orçamentário destinado à assistência social. "São apenas 0,2% do
orçamento. Minas só está melhor que o Espírito Santo", afirmou.
José Cruz, assessor do MDS, informou que a lógica
do repasse de recursos por programas e projetos tinha sido superada
e que agora o repasse era de fundo a fundo. Detalhou os pisos por
especificidade do atendimento, e disse que em 2005 havia 8 milhões
de famílias referenciadas. Informou ainda que a NOB de recursos
humanos estava em elaboração e que qualquer pessoa pode contribuir
ou opinar pelo endereço www.mds.gov.br. Juliana Resende Campolina de
Sá, da Sedese; Júlia Restore, do Conselho Regional de Serviço Social
e Érzio Manzur, diretor da AMM, elucidaram dúvidas sobre a
implantação do SUAS e deram sua contribuição em nome de suas
instituições ou da categoria profissional.
Debates da tarde - Na
parte da tarde, sob a coordenação do deputado Carlos Pimenta (PDT),
a mesa teve a deputada Elisa Costa (PT) e o deputado André Quintão
(PT). e Jacqueline Borges, da União dos Conselhos Municipais de
Assistência Social da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH).
Jacqueline exortou os conselheiros a assumirem sem medo seu papel de
controle social, fiscalizando os executivos no sentido de favorecer
a melhor ação. José Salviano de Souza, membro do Conselho Estadual
de Assistência Social, pediu um quadro estável de pessoal que
consiga manter as ações durante as mudanças de governo.
A deputada Elisa Costa destacou o papel dos
legislativos na elaboração das leis que gerem os fundos e na
construção do arcabouço de legislação social avançada. Propôs a
elaboração de uma emenda coletiva aumentando os recursos para
assistência social no Orçamento, afirmando que "nenhum deputado que
tenha participado destes encontros do Suas se recusará a assinar".
André Quintão, por sua vez, assegurou que "a
inclusão social será motivo de desenvolvimento no sentido de emprego
e renda", e defendeu uma política de valorização do profissional
assistente social, com plano de carreira, salários justos e concurso
público. Por sugestão do deputado Carlos Pimenta, Quintão vai
participar de uma luta para inclusão de assistentes sociais nas
equipes do Programa de Saúde da Família.
Presenças - Deputados Gil
Pereira (PP), Carlos Pimenta (PDT), André Quintão (PT), e as
deputadas Ana Maria Resende (PSDB) e Elisa Costa (PT). Simone
Albuquerque, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome; secretária de Estado do Desenvolvimento Social e Esportes,
Maria Coeli Simões Pires; prefeito de Montes Claros, Athos Avelino;
presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, Sebastião Ildeu
Maria; secretário de Desenvolvimento Social de Montes Claros, Vero
Franklin Sardinha Pinto; diretor comercial da Associação Mineira de
Municípios, Érzio Manzur; representante da Amans, Beatriz Sá;
prefeito de Lassance, Cristóvão Colombo Vita Filho; presidente do
Conselho de Gestores Municipais de Assistência Social, Rosilene
Rocha; presidente do Conselho Estadual de Assistência Social,
Marcelo Rodrigues; e diretor regional da Sedese, José Antônio
Oliveira.
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