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Democracia e cidadania: ingredientes para a implantação do
Suas
A superação do modelo assistencialista e
clientelista de atendimento às pessoas carentes, e sua substituição
pelo modelo do Sistema Único de Assistência Social, em que a
cidadania do beneficiário seja colocada em destaque e haja controle
social sobre o dinheiro empregado. Esta foi a tônica do encontro
regional "Implantação do SUAS: desafios e perspectivas", realizado
nesta sexta-feira (2/6/06), em Itaobim. Cinco deputados estaduais,
um federal, três prefeitos e representantes do serviço social de 38
cidades dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri compuseram a mesa e a
platéia, dentre os 250 participantes do evento.
O deputado André Quintão (PT) disse que a bancada
do PT fez questão de realizar uma etapa regional no Vale do
Jequitinhonha, que abrangesse também o Mucuri, por se tratar de
região detentora de indicadores sociais e IDH mais preocupantes.
"Precisamos romper com uma cultura política que reforça o
clientelismo e o assistencialismo, e dar prioridade ao controle
social", disse o deputado, lembrando que a Assembléia Legislativa,
até o ano 2000, manteve mecanismos de subvenção social que permitiam
aos deputados vincular doações a seus interesses políticos, quando
não eram desviados através de entidades fantasmas.
"Nosso papel é construir políticas públicas na área
da assistência, rompendo com o clientelismo e mudando a consciência
do nossos poderes. As pessoas são sujeitos da história, sujeitos de
direitos", disse a deputada Elisa Costa (PT). Ela tem anotado uma
reivindicação permanente dos municípios, que são os centros de
referência em Assistência Social (Cras) e os programas de atenção
integral à família (Paif). Segundo a deputada, são 182 Paifs e 26
Cras em Minas, somados os do governo Federal aos do Estado. O
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome transferiu
para eles R$ 890 milhões, e o Estado apenas R$ 47 milhões em 2005.
"É preciso ampliar os recursos no orçamento estadual. Os prefeitos
também precisam colocar um recurso melhor", pediu Elisa Costa.
A preocupação com a mudança no paradigma da
assistência social também esteve presente nas palavras do deputado
Adalclever Lopes (PMDB), que presidiu a mesa de abertura dos
trabalhos. "É comum associar a prestação de serviços a ações
ocasionais ou emergenciais. É preciso subsidiar a sobrevivência e
melhorar as condições daqueles que estão em situação de risco. O
sistema deve ser gerido da maneira mais democrática possível", disse
ele.
Este objetivo comparece no discurso da
representante do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à
Fome, Simone Albuquerque: "O ministro Patrus Ananias assumiu com a
firme determinação de transformar a assistência social em política
pública. Qualquer um de nós está sujeito às vulnerabilidades, ser
pobre, criança, jovem, idoso, deficiente. O Ministério quer
assegurar a inclusão social das famílias", afirmou.
Minas foi o primeiro Estado da Federação a aderir
ao Suas, informou Maria das Dores Abreu Amorim, secretária adjunta
da Sedese, que também afirmou que "o Suas não pretende tutelar o
indivíduo, mas torná-lo sujeito do processo". O prefeito de Itaobim,
José Alves, pediu que o Suas tenha recursos específicos, para não
ficar como o SUS.
Na metodologia do Suas, Simone Albuquerque disse
que não há espaço para a burocracia que impede que o recurso chegue
a quem precisa. O orçamento do MDS, que foi de R$ 6,6 bilhões em
2002, chegou a R$ 21 bilhões este ano. "Em 40 minutos somos capazes
de repassar recursos a todos os municípios da nossa rede, que são
1.279 na gestão inicial, 3.567 na gestão básica e 341 na gestão
plena", informou.
Técnicos e dirigentes das áreas de assistência
social das três esferas de governo explicaram os critérios para
estabelecimento dos pisos de proteção social básica e os
procedimentos de alta e média complexidade. Júlia Muniz Restore,
diretora do Conselho Regional de Serviço Social, sugeriu amadurecer
a idéia do concurso público, para evitar a interrupção de serviços
por causa de mudanças políticas.
A parte final do evento foi o relato de
experiências das cidades de Divisópolis e de Itinga, mostrando como
a criatividade e a dedicação muitas vezes suprem a carência de
recursos.
Presenças - Deputados
Adalclever Lopes (PMDB), Gustavo Corrêa (PFL), Leonardo Quintão
(PMDB), André Quintão (PT) e deputada Elisa Costa (PT). Participaram
também da reunião: deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG),
Simone Albuquerque, representante do Ministério do Desenvolvimento
Social e Combate a Fome; Maria das Dores Abreu Amorim, secretária
adjunta da Sedese; José Alves, prefeito de Itaobim; Roberto Aguilar
Costa, presidente da Câmara Municipal de Itaobim; Carlos Luiz de
Novaes, prefeito de Almenara; Rosilene Cristina Rocha, presidente do
Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social de MG
(Cogemas); Solano de Barros, prefeito de Ponto dos Volantes; Marcelo
Armando Rodrigues, presidente do Conselho Estadual de Assistência
Social (CEAS); Herzio Manzur, representante da Associação Mineira
dos Municípios; Maria Lúcia Ferraz de Almeida, coordenadora do
Departamento de Assistência Social de Itaobim; José Cruz, assessor
da Secretaria Nacional de Assistência Social; Maria Marta Castro
Vieira da Silva, superintendente de Assistência Social da
Sedese.
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