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Comissão vai a Montes Claros discutir situação dos
quilombolas
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais vai a Montes Claros nesta quarta-feira
(7/6/06), debater, em audiência, a situação dos quilombolas da
região. Solicitada em requerimento do presidente da comissão,
deputado Durval Ângelo (PT), a reunião será às 14 horas, na Câmara
Municipal (Avenida João Luiz de Almeida, 40). São duas as
comunidades remanescentes de quilombos na região: a do Brejo dos
Crioulos, que fica entre os municípios de São João da Ponte e
Varzelândia, e a de Gorutuba, que abrange seis municípios (Janaúba,
Porteirinha, Pai Pedro, Monte Azul, Jaíba e Catuti). No primeiro
quilombo, são 450 famílias, reunindo 4 mil pessoas; no segundo, 27
comunidades de 650 famílias estão reunidas, ou seja, cerca de 6,5
mil pessoas.
Segundo o advogado André Alves de Souza, que presta
assistência jurídica às comunidades, os quilombolas enfrentam muitos
problemas. O principal é a morosidade na regularização de seu
território. Essas duas comunidades foram certificadas pela Fundação
Palmares há três anos, mas até agora o processo não foi concluído. A
fundação é a autarquia federal que promove a certificação. Cabe ao
Incra, por sua vez, promover a regularização fundiária, que inclui
demarcação do território e cadastro dos moradores, entre outras
atribuições. Sem emprego ou terra, muitas famílias acabam vendendo
também sua mão-de-obra para fazendas de café no Sul de Minas. A alta
incidência de doença de Chagas no Brejo dos Crioulos é outro
problema, o que evidencia a ausência do poder público.
Além da questão fundiária e da ausência de
políticas públicas que os beneficiem, os quilombolas sofrem com
conflitos agrários, completa André Souza. A opção para algumas
famílias, de acordo com o advogado, foi ocupar propriedades
agrícolas. "Elas estão encurraladas por fazendas de agropecuária
extensiva numa apropriação que teve início na década de 50", explica
ele, que representa o projeto "Balcão de Direitos", implementado a
partir de convênio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) com a
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da
República.
Convidados - São
convidados a participar da reunião o coordenador da Pastoral da
Terra do Norte de Minas, Paulo Roberto Faccion; o representante do
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) Cristiano
Meireles; o presidente do Conselho Estadual das Comunidades
Negras/Federação Quilombola, Francisco Barbosa; o presidente da
Câmara de Montes Claros, Sebastião Ildeu Maia; o superintendente
regional do Incra, Marcos Helênio; o diretor-geral do Instituto de
Terras (Iter), Luiz Antônio Chaves; e o procurador de Justiça Afonso
Henrique de Miranda Teixeira.
Situação dos quilombolas também foi apresentada em
debate realizado em 2005
Perda do território para empreendimentos
agropecuários, mineração, barragens, reflorestamentos e grilagem;
ausência do poder público; falta de alternativas para geração de
trabalho e renda; perda das referências culturais e não
regularização das terras pelos órgãos oficiais. Essas informações
foram prestadas à Assembléia pela equipe do Centro de Documentação
Eloy Ferreira da Silva (Cedefes), durante o Ciclo de Debates
"Educação em Direitos Humanos", em novembro de 2005.
O Cedefes promoveu um trabalho de identificação das
comunidades, conseguindo ampliá-las de 66 (dados iniciais do governo
federal) para 332, fazendo com que Minas passasse a ocupar a posição
de terceiro estado em número de comunidades quilombolas. Desse
total, 39% estão nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri; 34,9% no Norte
e 11% na região Central.
Ainda de acordo com o Cedefes, em 17 anos de
vigência da Constituição, apenas uma comunidade em Minas obteve o
título da terra. É a Porto Coris, no Vale do Jequitinhonha, que
acabou sendo reassentada por causa da construção da Usina de Irapé,
segundo André Souza. De acordo com a Constituição, aos remanescentes
das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é
reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes
os títulos. Se existem esses problemas, por outro lado os quilombos
se destacam em aspectos como solidariedade do grupo, apego à família
e às manifestações culturais, como a música e a religiosidade. Os
defensores dos quilombolas afirmam que esses valores devem ser
preservados, por isso é preciso manter seu território.
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