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Comissão de Transtornos Mentais ouve convidados sobre
desospitalização
"A Lei da Desospitalização e suas Conseqüências" e
o subtema "Pessoas contempladas pela Lei da Desospitalização:
resultados reais da aplicação da Lei" serão os assuntos debatidos em
reunião da Comissão Especial de Transtorno, Deficiência Mental e
Autismo da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira
(6/6/06). A reunião será realizada às 15h30, no Plenarinho III.
Foram convidados, além dos especialistas que têm participação
permanente na comissão, os diretores da Central Psíquica, Hélio
Lauar de Barros; e do Instituto Raul Soares, Domingos Sávio
Lage Guerra; a diretora do Hospital Galba Veloso, Maria Eugênia
Mascarenhas; a presidente do Instituto Ester Assumpção, Vera
Lúcia Teixeiras Dias; e Neide Nery Santiana, membro do
Conselho Tutelar - Regional Oeste.
A comissão, que iniciou suas atividades em 24 de
abril, já ouviu vários convidados sobre os temas que são objeto de
estudo dos deputados. No dia 23 de maio, a necessidade de tratamento
específico para os autistas, e a dificuldade que as famílias dos
portadores de necessidades especiais maiores de 18 anos encontram
para receber atendimento deram a tônica da primeira reunião da
comissão especial. O objetivo do encontro foi debater o tema
"Tratamento à pessoa com transtorno mental, deficiência mental e
autismo" e o subtema "Diferenciação entre transtorno mental,
deficiência mental e autismo - tratamento e formas de inclusão".
No dia 30 de maio, a comissão realizou nova reunião
com a presença de pais de autistas e autoridades da área de saúde.
Os participantes informaram que a definição de autismo como um
transtorno mental específico tem apenas 60 anos. Durante muito
tempo, não havia nenhum atendimento público a esses 14 mil
pacientes, que ficavam exclusivamente a cargo da família. A luta por
sua inclusão na rede pública de saúde começou em 1983, quando foi
criada a Associação Brasileira de Autismo. Os participantes da
reunião também defenderam a intersetorialidade entre Educação, Saúde
e serviços sociais para fazer os programas funcionarem bem e
alertaram para as entidades que têm um caráter muito mais
assistencialista que reabilitador.
Contribuição do Legislativo - O deputado Célio Moreira (PSDB), que preside os trabalhos, disse
que a comissão pretende ampliar o debate sobre o transtorno e
deficiência mental e autismo, a fim de subsidiar ações do Executivo,
novas normas ou mesmo alterações na Lei 11.802, de 1995, que dispõe
sobre a promoção da saúde e da reintegração social dos portadores de
sofrimento mental, determina a implantação de ações e serviços de
saúde mental substitutivos aos hospitais psiquiátricos e regulamenta
as internações especiais.
Membros permanentes - Têm
participação permanente na comissão, entre outros: Secretaria de
Estado da Saúde; Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de Belo
Horizonte; Coordenadoria de Saúde Mental da Secretaria Municipal de
Saúde de Belo Horizonte; Associação Mineira de Psiquiatria;
Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência. E,
para a reunião desta terça-feira (30), foram convidados: o
presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Josimar Mata de
Faria França; a presidente da Associação Acadêmica de Psiquiatria de
Minas Gerais, Mercedes Jurema de Oliveira Alves; o presidente do
Conselho Regional de Psicologia, Humberto Cota Verona; a presidente
da Associação Brasileira de Autismo, Marisa Furia Silva; e o
psiquiatra Gean Carlo Mário Capeline.
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