Profissionais de educação física criticam resoluções da SEE

Professores e profissionais de Educação Física querem a revogação de resoluções da Secretaria de Estado de Educação (SEE) que reduziram pela metade as aulas da disciplina para alunos da 1ª a 4ª séries do ensino fundamental e desobrigaram as aulas nos cursos noturnos de ensino médio. A reivindicação foi apresentada nesta quinta-feira (1º/6/06) aos deputados da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, em audiência pública convocada para discutir as mudanças na oferta de aulas regulares de educação física na rede escolar estadual. A reunião aconteceu por iniciativa do deputado Weliton Prado (PT) e contou com a presença de professores, educadores físicos e dirigentes de entidades da categoria de diversos municípios mineiros, que fizeram duras críticas à SEE e alertaram sobre as conseqüências negativas das resoluções para o futuro dos alunos.

As resoluções criticadas são as de números 716, de novembro de 2005, que reduz em 50% a carga horária obrigatória das aulas de educação física, passando de duas para uma aula semanal; e 753, de janeiro de 2006, que implanta nova estrutura curricular no ensino médio das escolas-referência, eliminando a disciplina. Os participantes da audiência foram unânimes ao considerarem que as duas normas são nocivas ao pleno desenvolvimento das crianças, por contrariarem princípios pedagógicos que consideram as atividades físicas importantes para o processo de aprendizado e crescimento saudável dos jovens. Eles condenaram, também, o fato de as mudanças terem sido adotadas sem que os especialistas e profissionais fossem consultados.

Na opinião de Rui Martins Alves Pereira, presidente da Associação dos Professores de Educação Física de Minas Gerais (Apefmig), as resoluções ferem as determinações da Lei 15.030, de 2004, que trata da prática da educação física na rede pública estadual. A lei dispõe que a educação física integra a proposta pedagógica das escolas da rede pública estadual de ensino e é componente curricular obrigatório de todas as séries ou anos dos ciclos da educação básica, devendo ser ministrada em cada um dos turnos de funcionamento da escola e sendo opcional para alunos dos cursos noturnos.

A lei também reserva a profissional com curso superior completo na área o exercício da docência ou a orientação da prática dessa disciplina na educação infantil, no ensino fundamental, no ensino médio e na educação especial. Apenas na falta de profissional habilitado, o Estado poderá designar, a título precário, como regente da disciplina, estudante de curso superior de Educação Física, desde que portador de autorização especial para lecionar, ou diplomado em curso técnico ou profissionalizante na área. Neste último caso, a designação só poderá acontecer até dezembro de 2008. Em Minas há cerca de 12 mil educadores físicos.

Antônio Luiz Prado Serenini, presidente do Conselho Nacional de Dirigentes de Instituições de Ensino Superior de Educação Física (Condiesefi), disse que a educação em Minas Gerais está indo na contramão do que acontece nos países mais desenvolvidos, nos quais os estudantes têm até cinco aulas semanais da disciplina. "Os governantes não têm visão da importância e papel da educação física para o desenvolvimento fisiológico e motor dos jovens", analisou.

Para o diretor da Escola de Educação Física da UFMG, Rodolfo Novellino Penda, educação física não é só fazer ginástica, mas sobretudo a formação de hábitos saudáveis. "Todo dia é dia de aula de educação física", frisou, ao comentar resultados de pesquisas científicas que mostram que o desenvolvimento motor de crianças no Norte de Minas e na Região Metropolitana de Belo Horizonte tem sido mais lento que o esperado. Ele lembrou, ainda, que a tendência crescente de sedentarismo no mundo moderno pode ser compensada por aulas de educação física com qualidade e em quantidade adequada.

O autor do requerimento que pediu a reunião, deputado Weliton Prado, criticou a ausência de representantes da SEE na audiência e apoiou o pleito dos educadores físicos. O parlamentar também condenou o fato de a secretaria não ter respondido requerimento aprovado pela comissão há mais de dois meses, solicitando informações sobre os motivos que levaram à edição das resoluções.

Laudelino Augusto (PT) lembrou a participação das entidades durante a elaboração da Lei 15.030 e também criticou o governo estadual. O presidente da Comissão de Educação, deputado Doutor Viana (PFL), ponderou sobre a necessidade de se buscar um entendimento com a secretaria e disse que os argumentos expostos durante a audiência serão levados aos dirigentes da SEE.

Presenças - Deputados Doutor Viana (PFL), presidente da comissão; Weliton Prado (PT) e Laudelino Augusto (PT). Também participaram, entre outros, Rui Martins Alves Pereira, presidente da Associação dos Professores de Educação Física de Minas Gerais (Apefmig); Antônio Luiz Prado Serenini, presidente do Conselho Nacional de Dirigentes de Instituições de Ensino Superior de Educação Física (Condiesefi); Rodolfo Novellino Penda, diretor da Escola de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional da UFMG; Anísia Sudário Daniel, conselheira do Conselho de Educação Física de Minas Gerais (Crefi/MG); e Maria Inês Camargos, coordenadora-geral do Sind-UTE.

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