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Comissão do Protocolo de Quioto fará debate na
UFMG
A Comissão Especial do Protocolo de Quioto da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizará nesta terça-feira
(6/6/06), às 9h30, no Instituto de Geociências da UFMG, audiência
pública destinada a debater o tema "MDL em co-geração de energia
elétrica e o potencial de Minas Gerais". O evento atende a
requerimento dos deputados Laudelino Augusto (PT) e Doutor Ronaldo
(PDT).
O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) e sua
aplicação em Minas Gerais vem sendo estudado e debatido desde a
primeira audiência pública da comissão, realizada no dia 18 de maio.
Na reunião desta terça-feira, os parlamentares e convidados
discutirão os projetos ligados à geração de energia elétrica no
Estado, como o aproveitamento de pequenas centrais hidrelétricas
para produção de energia com menor emissão de gases que provocam o
efeito estufa.
Outro tema previsto para o debate será o
aproveitamento do bagaço da cana-de-açúcar nas usinas de produção de
álcool. Este debate pretende fazer com que a decomposição desta
biomassa seja reduzida, uma vez que ela provoca emissão de gás
metano. Além desses temas, a comissão especial também deve abordar o
aproveitamento de dejetos gerados na suinocultura para produção de
energia elétrica.
Protocolo de Quioto - O
Protocolo de Quioto, em vigor de fevereiro de 2005, e do qual o
Brasil é signatário, prevê atitudes para a contenção das emissões
dos chamados gases de efeito estufa (GEE), o dióxido de carbono e o
metano. O aumento da concentração desses gases tem provocado
alterações climáticas, como mudanças dos ciclos de chuva, da força e
da direção das correntes marítimas, da manutenção das geleiras e
calotas polares, e elevação da temperatura média do planeta,
colocando em risco o equilíbrio ambiental.
O documento estabelece o limite mínimo de 5,2% de
redução das emissões desses gases com relação aos níveis de 1990,
pelos países desenvolvidos, e regras rígidas de acompanhamento e
verificação do cumprimento das metas. O protocolo também leva em
consideração a dificuldade de os países desenvolvidos cumprirem as
metas de emissão e criou, como alternativa ao problema, o Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo (MDL), que permite a aquisição de créditos
de carbono gerados em países em desenvolvimento signatários do
acordo.
O Brasil é o segundo país em número de projetos de
redução de carbono que aproveitam o MDL, com 145 projetos em
andamento, inferior apenas à Índia, com 217. Minas Gerais já começou
a receber recursos relacionados à aplicação dos créditos de carbono.
São cerca de US$ 60 milhões de um convênio de cooperação entre o
governo e uma empresa irlandesa para instalação de biodigestores em
granjas de suínos, equipamentos que fazem com que o gás metano não
seja lançado na atmosfera, além de permitirem a geração de
energia.
A Comissão Especial do Protocolo de Quioto já
realizou três audiências públicas. A primeira, no dia 18/5, sobre o
tema "A situação institucional de Minas Gerais em relação ao
Protocolo de Quioto"; a segunda, no dia 23/5, abordou o assunto
"Mudanças Climáticas e o MDL"; e a terceira, no dia 30/5, sobre
"Desafios para a implementação de projetos socioambientais via
MDL".
Convidados - Foram
convidados para a quarta audiência pública desta comissão especial o
membro do Instituto do Sol, Vágner Benevides; o professor da
Universidade Federal de Itajubá, Geraldo Lúcio Tiago Filho; e o
presidente da TUV Rheihnland, Antônio Carlos da Silva.
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