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Deputado questiona critérios para preenchimento de vagas no
TCMG
No dia em que o conselheiro do Tribunal de Contas,
Sylo Costa, completa 70 anos (31/5/06), podendo se aposentar
compulsoriamente, o deputado Laudelino Augusto (PT) fez
pronunciamento no Plenário da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
sobre os critérios para escolha dos conselheiros do TCMG. O deputado
fez um apelo ao governador Aécio Neves, que irá escolher o
substituto DE Sylo Costa, para que utilize critérios técnicos e não
políticos para a indicação. Ele defendeu a necessidade de
independência do corpo de conselheiros para que os pareceres do
Tribunal sejam isentos. O deputado disse que já recebeu informações
sobre o sentido dos cargos serem vitalícios mas ponderou que, na
prática, a independência que justifica a medida não é verificada.
Laudelino Augusto também lembrou audiência
realizada pela Comissão de Participação Popular no último dia 24
para debater alternativas para alteração dos critérios definidos
pelas Constituição Federal e Estadual para nomeação dos conselheiros
do TCMG. O deputado recebeu o apoio do deputado Padre João (PT), em
aparte.
O parlamentar foi ainda aparteado pelo deputado
Edson Rezende (PT), que fez discurso sobre o sistema tributário,
alertando para a cobrança indevida de certos impostos e para a
prática da bitributação, proibida pela Constituição. Segundo ele, o
acréscimo do valor do próprio tributo na base de cálculo gera
profunda distorção, em prejuízo do contribuinte, no valor final a
ser pago na operação. "O sistema tributário injusto é um entrave ao
desenvolvimento do País", afirmou.
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