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Comissão debate integração dos municípios no atendimento
hospitalar
Um novo estágio de evolução do Sistema Único de
Saúde (SUS). Assim o secretário municipal da Saúde de Montes Claros,
João Batista Silvério, definiu a chamada Programação Pactuada
Integrada (PPI), um programa do governo federal que prevê a
integração dos serviços de saúde entre municípios de uma mesma
região. O assunto foi objeto de debate em audiência pública da
Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa de Minas Gerais,
realizada nesta quarta-feira (31/5/06) em Montes Claros.
Um dos principais objetivos do PPI é definir os
serviços de saúde aos quais a população terá acesso em seu município
ou nas cidades vizinhas. Isso significa que a rede hospitalar de
cada região poderá ser otimizada, oferecendo serviços integrados e
complementares através do SUS. Na audiência pública, solicitada pelo
presidente da Comissão de Saúde, deputado Adelmo Carneiro Leão (PT),
técnicos do Ministério da Saúde deram informações sobre o
funcionamento do programa e ouviram as demandas das lideranças
locais.
O prefeito da cidade, Athos Avelino, afirmou que
Montes Claros é um pólo regional que congrega 92 municípios do Norte
de Minas e ainda é referência médica para o Vale do Jequitinhonha e
o Sul da Bahia. "O município não suporta a demanda", disse ele,
sendo apoiado pelo deputado Carlos Pimenta (PDT), vice-presidente da
comissão. O parlamentar completou que freqüentemente são vistas
ambulâncias de outros municípios em Montes Claros.
O secretário João Batista Silvério explicou que os
repasses financeiros do SUS são feitos aos municípios de origem dos
pacientes, e não às cidades onde esses pacientes são atendidos. Isso
causa um déficit aos municípios-pólo. Ele exemplificou que, em 2005,
235 pessoas do Sul da Bahia foram atendidas em Montes Claros,
gerando um gasto de quase R$ 230 mil. Se forem considerados todos os
atendimentos a pessoas provenientes de outros Estados, o gasto chega
a R$ 516 mil. "Isso precisa ser revisto, pois esse valor faz muita
falta para Montes Claros", cobrou Carlos Pimenta.
Também a deputada Ana Maria Rezende (PSDB) defendeu
o devido repasse aos municípios pelos atendimentos realizados. Ela,
Carlos Pimenta e Adelmo Carneiro Leão pediram a implantação imediata
do "cartão SUS", que permitirá um maior controle sobre a origem dos
pacientes e sobre cada atendimento realizado. Adelmo mostrou a
simplicidade de se implantar esse instrumento. "Temos as condições
tecnológicas para isso", afirmou.
SUS é vítima de campanha de desmoralização
Os participantes ressaltaram a importância do SUS
para a população. João Batista Silvério garantiu que o sistema é uma
das melhores políticas públicas do Ocidente. "Trata-se de uma das
maiores conquistas da sociedade brasileira nas últimas duas
décadas", disse ele. O secretário municipal de Saúde de Guanambi
(BA), Luiz Mariano Fernandes Lopes, alertou para as campanhas de
desmoralização do SUS motivadas por interesses econômicos e
financiadas principalmente por multinacionais da área de
saúde.
Presenças - Deputados
Adelmo Carneiro Leão (PT), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice; e
deputada Ana Maria Rezende (PSDB). Compareceram também o prefeito de
Montes Claros, Athos Avelino; o secretário de Saúde de Montes
Claros, João Batista Silvério; a coordenadora de Programação de
Assistência do Ministério da Saúde, Elaine Maria Gianotti; o
coordenador do Suporte Operacional de Sistema do Ministério da
Saúde, Wilson Schiavo; o diretor clínico do Hospital Universitário
de Montes Claros, Romildo D'Angelis; a gerente de Informação de
Sistemas Assistenciais da Superintendência de Regulação da
Secretaria de Estado da Saúde, Vânia de Freitas Drumond; a
vice-reitora da Unimontes, Tânia Marta Maia Fialho; o diretor-geral
do Hospital Universitário Clemente de Faria, Geraldo Édson Souza
Guerra; o secretário municipal de Saúde de Guanambi (BA), Luiz
Mariano Fernandes Lopes; o coordenador técnico da Auditoria Médica
da Secretaria Municipal de Saúde de Guanambi, Dorisvaldo Santos
Oliveira; além de vários vereadores de Montes Claros.
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