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Meio Ambiente debate degradação no Parque da Serra do
Papagaio
Devastação das matas, assoreamento dos rios e
construções irregulares no Parque Estadual da Serra do Papagaio.
Estas foram as principais denúncias levadas para a Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas
Gerais, que se reuniu com convidados, nesta quarta-feira (31/5/06),
para apurar denúncias de degradação ambiental na área. Criado em
pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), em 1998, o Parque
Estadual da Serra do Papagaio abrange os municípios de Aiuruoca,
Alagoa, Pouso Alto, Itamonte e Baependi - cidade que tem a maior
quantidade de cachoeiras do Brasil. A reunião foi solicitada pelo
deputado Laudelino Augusto (PT), que também presidiu a reunião.
O presidente da Associação de Proteção e Educação
Ambiental do Vale da Serra dos Garcias, Valmor Amorim,
disponibilizou, para a comissão, um relatório contendo todas as
denúncias. De acordo com ele, o parque tem sido degradado por meio
de construções irregulares de estradas e pontes e devastação das
matas, atingindo espécies como, por exemplo, a candeia, que vem
sendo extraída de forma indiscriminada por empreendedores. Amorim
denunciou ainda o loteamento irregular de áreas, para venda, e a
ocupação desordenada do parque. "As pessoas estão sendo
desapropriadas na região. Seria extremamente importante que os
parlamentares fossem até lá, conhecer pessoalmente a situação",
sugeriu.
O deputado Paulo Piau (PPS) reafirmou a importância
do repasse de recursos para a preservação da candeia e disse que é
preciso envolvimento de todas as entidades do poder público e da
região. "Os problemas não serão resolvidos da noite para o dia, mas
é importante que as pessoas sejam educadas e que busquem soluções
que tragam benefícios a todos", disse.
Demarcação da área do Parque é consenso na
reunião
Os deputados e convidados concluíram que o primeiro
passo a ser dado é iniciar, de imediato, os estudos sobre a
demarcação e desapropriação nas áreas do parque. Segundo o
representante do DER/MG, Leomar Fagundes de Azevedo, cerca de 0,5%
dos recursos a serem utilizados nas obras de duplicação do trecho da
rodovia BR-381, na região, será repassado para que o IEF dê início
aos estudos. "Imediatamente após esta audiência, independentemente
do resultado final da licitação para a obra, os recursos serão
repassados", afirmou. A decisão foi apoiada pelo representante da
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
Dúlio Sepulveda. Ele disse que a ação deve ser posta em prática o
quanto antes, para dar seqüência aos investimentos que já começaram
a ser feitos no Parque Estadual da Serra do Papagaio. "Diversos
investimentos estão sendo direcionados para melhoria da
infra-estrutura do parque. Agora, no entanto, é preciso que a
chamada compensação ambiental, que prevê os estudos de demarcação e
desapropriação, tenha início", disse.
Para a coordenadora do Grupo de Estudos em
Temáticas Ambientais da UFMG, Andrea Zhouri, os conselheiros do
Conselho de Política Ambiental (Copam) não consideram os relatórios
de técnicos do Ibama, Feam e IEF sobre a inviabilidade de
construções de usinas hidrelétricas, aprovando projetos de
licenciamento ambiental segundo "critérios políticos". O integrante
da Associação de Moradores e Amigos do Alto Gamarra (Amagama),
Norberto Santana Sayão, os interesses econômicos estão acima do que
é bom ou ruim para a sociedade.
Requerimentos de audiências públicas foram
aprovados
Foram aprovados ainda 18 requerimentos, 13 de
autoria do deputado Laudelino Augusto (PT), três do deputado Carlos
Pimenta (PDT), um do deputado Paulo Cesar (PDT) e outro da deputada
Lúcia Pacífico (PSDB). Os requerimentos do deputado Laudelino
Augusto são os seguintes: que solicita audiência pública para
discutir a situação salarial dos servidores do IEF; audiência
conjunta com a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial
para debater o PL 2.876/05, do governador, que dispõe sobre a
transferência de gestão do Fundo Pró-Floresta; que apresenta
proposta de emenda ao Orçamento do Estado para inclusão de verba a
ser destinada aos fundiários da base de conservação; que solicita
audiência pública para discutir a situação de degradação ambiental
da candeia; que pede envio de ofício ao secretário de Estado de Meio
Ambiente requerendo informações sobre o porquê da redução da área do
Parque da Serra do Papagaio e por que esta mudança ocorreu por
decreto e não por lei; e que solicita informações ao DER/MG sobre os
recursos referentes à compensação ambiental da obra de duplicação da
BR-381.
Foram aprovados três requerimentos solicitando o
envio de ofícios ao secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável pedindo informações sobre as
divergências entre os pareceres técnicos da Divisão de Extração de
Minerais Não-Metálicos (Dinme) dos anos de 2001 e 2004, emitidos
pela Feam, que instruíram o processo de licenciamento ambiental
referente à lavra a céu aberto de jazida de sienito e granito,
localizada na Serra de Pedra Branca; a elaboração, em caráter de
urgência, de estudo sobre o impacto das atividades antrópicas sobre
a biota e os meios físico e sociocultural da Serra de Pedra Branca,
situada nos municípios de Caldas e Santa Rita; e solicitando
informações sobre os procedimentos adotados pelo Estado para a
concessão de licenciamento ambiental corretivo. No mesmo
requerimento, o deputado pede ao procurador-geral de Justiça de
Minas Gerais que analise estes procedimentos adotados pelo Estado.
Outro requerimento pede que a secretaria faça vistoria técnica nos
empreendimentos minerários situados no entorno da Serra da Pedra
Branca.
O deputado Laudelino Augusto também apresentou
requerimento solicitando que a Associação Ambiental do Sul de Minas
(Aasmig) envie cópia de reportagem feita pela Rede Record de
Televisão sobre os problemas ambientais decorrentes da atividade
antrópica na Serra da Pedra Branca; e ao comandante da 29ª Companhia
de Meio ambiente e Trânsito da Polícia Militar do Meio Ambiente de
Poços de Caldas, solicitando envio de cópia do relatório da vistoria
realizada pela companhia nos empreendimentos minerários localizados
na região. O requerimento do deputado Laudelino para o Ministério
das Cidades, solicitando apoio financeiro e técnico para que os
Serviços Municipais de Àgua e Esgoto (SAEs) possam desenvolver
projetos de captação e tratamento de esgotos em municípios de
pequeno e médio porte também foi aprovado na reunião.
Foram aprovados, ainda, requerimentos da deputada
Lúcia Pacífico (PSDB) pedindo a realização de audiência pública para
debater os problemas relacionados com a expansão da área do
Condomínio Vila Castela II, em Nova Lima; e do deputado Paulo Cesar
(PDT) solicitando também audiência pública em Nova Serrana para
debater os impactos da taxa ambiental na indústria calçadista na
cidade. O deputado Carlos Pimenta (PDT) teve aprovados três
requerimentos de solicitação de audiências públicas para debater o
impedimento na construção das barragens de Peão, em São João do
Paraíso, barragem de Galheiros, no município de Mamonas, e barragem
de Setúbel, em Jenipapo de Minas, devido à iminência de perder
recursos da ordem de R$ 150 milhões.
Foi retirado de pauta, a pedido do deputado Doutor
Ronaldo (PDT), o Projeto de Lei 2.745/05, que dá nova redação ao
parágrafo 3º do artigo 30 da Lei 14.309, de 2002, que garante ao
proprietário de áreas localizadas na mata seca remanescente da Mata
Atlântica direito a indenização quando a restrição de uso afetar a
potencialidade econômica do imóvel rural e ultrapassar o percentual
estabelecido em lei para a área de reserva legal.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT),
vice-presidente; e Paulo Piau (PPS).
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