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Direitos Humanos quer explicação sobre ameaça a cabos da
PM
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais pretende agendar para a próxima semana
uma visita ao comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais,
coronel Hélio dos Santos Júnior, para obter esclarecimentos a
respeito da ameaça de afastamento de dois cabos da PMMG que
participaram de manifestações por reajuste salarial em 2004. Esse
assunto foi discutido pela comissão em audiência pública realizada
nesta terça-feira (30/5/06), com a presença dos dois policiais
militares ameaçados.
Os cabos Luiz Carlos Cândido de Oliveira e Marcos
Augusto Barbosa Magalhães foram os únicos, entre 300 grevistas,
punidos administrativamente pelo comando da PM por exercerem seu
legítimo direito de reivindicar melhoria em suas condições
salariais. Coincidentemente, foram os únicos a testemunhar a favor
do cabo Uédson Campos Gomes, acusado de matar o cabo Valério em
1997.
Os deputados Durval Ângelo (PT), presidente da
comissão, e Sargento Rodrigues (PDT), além de representantes de
associações de policiais, confirmaram que, em junho de 2004, foi
feito um acordo entre os grevistas e o comando da PM prevendo que,
em troca do fim da paralisação, nenhum manifestante seria punido, e
que só seria aberto algum inquérito caso houvesse o pedido do
Ministério Público, o que não ocorreu. Mas o governo não teria
cumprido a sua parte do acordo.
Rodrigues disse que não há nada que sustenta essa
ameaça de afastamento aos policiais. Durval reiterou a solidariedade
da comissão com os cabos e lamentou o não-envio em tempo hábil dos
convites a diversas personalidades para participarem da reunião,
como o secretário de Estado da Defesa Social, Ibrahim Abi-Ackel, e o
presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais,
Raimundo Cândido Júnior.
Durante a reunião foi aprovado ainda um
requerimento do deputado Durval Ângelo pedindo à Corregedoria da
Polícia Civil providências em relação à denúncia do soldado PM
Aguinaldo Cassemiro da Cruz, que teria sido vítima de abuso de
autoridade por policiais civis de Sete Lagoas.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Sargento Rodrigues (PDT); e Roberto
Ramos (PSDB). Participaram também os cabos citados na matéria, o
presidente da Associação dos Praças (Aspra), José Luiz Barbosa; o
presidente da Associação dos Oficiais da PM, Zoé Ferreira Santos; a
advogada Jiselda Maria de Oliveira Campos, entre outros.
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