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Reunião faz avaliação positiva do sistema de quotas no
Estado
Uma avaliação positiva dos resultados do sistema de
reserva de vagas nas universidades estaduais foi feita na Comissão
de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembléia
Legislativa de Minas Gerais, na reunião desta terça-feira (30/5/06).
Adotado há dois anos pela Universidade do Estado (Uemg) e pela
Unimontes, o sistema passou a atuar com a entrada em vigor da Lei
15.259, em 27 de junho de 2004, fruto do Projeto de Lei (PL) 272/03,
do deputado Paulo Piau (PPS). A lei prevê que as duas universidades
terão que destinar 45% de suas vagas para os seguintes grupos de
candidatos, distribuídos da seguinte forma: 20% para
afro-descendentes, desde que carentes; 20% aos egressos da escola
pública, também carentes; e 5% para portadores de deficiência e
indígenas.
Um dos que aplaudiram os resultados da lei foi o
reitor da Universidade Estadual de Montes Claros, Paulo César
Gonçalves. Ele mostrou quadros comparativos com a situação antes da
adoção das quotas, em 2004, e depois, já em 2006. Quanto às etnias
que ingressam na Unimontes, em 2004, 49% eram brancos, 6% negros e
43% pardos. Em 2006, o percentual de brancos caiu para 34%; o de
negros e de pardos subiu para 15% e 45%, respectivamente; e
ingressaram também 1% de indígenas.
Aumentou também, de acordo com o reitor, o
percentual de pessoas que ingressaram através das quotas de 18% em
2004 para 30% em 2006. Pelos dados apresentados, Gonçalves concluiu
que a aprovação dos quotistas tem se dado em percentuais semelhantes
aos egressos do sistema universal. Outra conclusão foi a de que a
presença, na Unimontes, dos atendidos pela lei 15.259, que já era
significativa, aumentou ainda mais com a entrada em vigor da nova
legislação. Outro avanço seria a possibilidade de acesso desse
contingente a cursos mais concorridos, como Medicina, Odontologia e
Direito.
Ingresso de alunos pelo sistema de quotas
aumentou
A pró-reitora de Pesquisa e Extensão da Uemg, Neide
Wood Almeida, apresentou dados dos campi em Belo Horizonte
que mostram o grande aumento no ingresso através do sistema de
quotas. Em 2005, entraram para as escolas da Uemg na Capital 3.339
pessoas ao passo que, em 2.006, o número subiu para 5.418 (sendo
1.009 afro-descendentes, 4.329 oriundos de escolas públicas, e 80
portadores de deficiência física ou indígenas). Ela destacou também
que, dos 196 quotistas da Uemg/BH, 169 (ou seja, 86,22%) só foram
aprovados devido às quotas.
Para a pró-reitora, as estatísticas mostram que o
aprendizado independe do sistema de quotas, uma vez que o
desenvolvimento dos alunos, quotistas ou não, é parecido. Na
avaliação dela, a maior incidência de discriminação se dá no âmbito
sócio-econômico, questão que a atual lei não conseguiu abarcar.
Neide Almeida acredita que só com programas complementares de
auxílio para transporte, alimentação e outros esse problema seria
sanado.
Também o presidente do Conselho Estadual de
Participação e Integração da Comunidade Negra (CCN-MG) Willian
Hestefrany da Silva, elogiou a aprovação da lei, como uma
demonstração do compromisso do governo estadual com os grupos
excluídos. Ele foi contra a previsão de prazo de 10 anos para
vigorar a lei 15.259. "Não há como estabelecer prazo para acabar com
essa política afirmativa, que dá tratamento desigual a pessoas
socialmente desiguais", concluiu. Também elogiando a aprovação da
lei, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da
Pessoa Portadora de Deficiência, Flávio Couto de Oliveira, disse que
"é uma das leis mais significativas e justas relativas à inclusão
social e à educação".
O assessor especial do governador, Aluísio Pimenta,
fez também a defesa do sistema de reserva de vagas adotado em Minas
Gerais: "as quotas não facilitam para o negro; elas são é a favor do
Brasil". Indo mais fundo no assunto educação, Pimenta aproveitou
para criticar a mercantilização do ensino superior no País. "Hoje é
mais fácil abrir uma faculdade de quinta categoria do que abrir um
restaurante self service", disse. E conclamou os deputados a
tentarem corrigir essa distorção.
Crachá - Adotando também
um tom crítico, o assessor especial do governador para Assuntos
Indígenas, Aílton Krenak, condenou o fato de indígenas e portadores
de deficiência terem sido contados juntos para a reserva de vagas na
lei mineira. E criticou também a exigência feita aos índios pelas
universidades estaduais, de um reconhecimento formal da Funai para
comprovar a condição de indígenas: "Os índios ainda precisam do
carimbo, do crachá da agência governamental, como se fôssemos
animais. Precisamos vencer isso para o branco parar de tutelar o
índio".
Deputado defende revisão da lei
A deputada Ana Maria Resende (PSDB), que apresentou
o PL sobre reserva de vagas para egressos da escola pública (anexado
ao projeto de Paulo Piau), reclamou que, nos cursos de maior
prestígio - Medicina, Odontologia e Direito -, não são preenchidas
todas as vagas reservadas. O mesmo não acontece em outros cursos,
onde as vagas são todas ocupadas. Já o deputado Carlos Pimenta (PDT)
defendeu o aumento do número de vagas na Unimontes. "Acho que na
revisão da lei precisamos aumentar o número de vagas, principalmente
nos cursos mais procurados. O investimento será mínimo diante do
benefício obtido", ponderou.
Polêmica - O autor do PL
que deu origem a lei e do requerimento pela reunião, deputado Paulo
Piau (PPS), informou que a nova legislação foi o resultado da
contribuição de vários parlamentares e de outros. Minas foi o
segundo Estado a adotar a política de reserva de vagas, atrás apenas
do Rio de Janeiro. Piau afirmou que o projeto provocou polêmica
porque muitos achavam que alunos utilizando as quotas iriam entrar
na universidade sem o devido preparo. Por isso, na própria lei é
previsto que as universidades estaduais deverão preparar aqueles que
não apresentam as condições ideais. O presidente da comissão,
deputado Doutor Viana (PFL) elogiou Piau pela iniciativa do projeto
e também o grupo de capoeira Muzenza, que se apresentou no início da
reunião.
Presenças - Deputado
Doutor Viana (PFL), presidente; deputadas Ana Maria Resende (PSDB),
vice; e Maria Tereza Lara (PT); e deputados Paulo Piau (PPS) e
Carlos Pimenta (PDT). Além dos citados na matéria, também
participaram: o assessor especial para Assuntos de Ensino Superior
da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
Eduardo Santa Cecília; o presidente da Comissão Técnica de Concursos
de Montes Claros, Wagner de Paulo Santiago; o conselheiro da CCNMG,
Ronaldo Antônio Pereira da Silva; o coordenador do Nucleo de Estudos
Afro-Brasileiro, Wagemann Teixeira Matias; o coordenador de Cultura
e Arte de BH - MG, Vicente de Oliveira; o presidente da Federação
das Associações de Pais e Alunos das Escolas Públicas de Minas
Gerais (Fapaemg), Mário de Assis; e a diretora executiva da
Associação dos Professores Públicos de Minas Gerais (APPMG), Magda
Campbel.
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