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Comissão busca acordo entre ex-funcionários de usina e
assentados
Dando prosseguimento ao debate iniciado em setembro
de 2005, envolvendo denúncias de funcionários da extinta Industrial
Malvina de que os créditos trabalhistas não foram pagos pela
empresa, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais esteve, nesta terça-feira
(30/5/06), em Engenheiro Dolabela, distrito de Bocaiúva, no Norte do
Estado. Cerca de 200 pessoas lotaram o ginásio da Escola Estadual
Maria Elisa Valle de Menezes em busca de uma solução para os 800
ex-trabalhadores da Malvina, usina de álcool e açúcar que teve a
falência decretada em 1997.
Na ocasião da falência, o Estado de Minas Gerais
tomou posse dos cerca de 19 mil hectares pertencentes à usina e os
transferiu para a União, que conseqüentemente, os repassou para o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Essa
terra significava R$ 50 milhões no patrimônio da empresa. Os
credores querem agora indenização do Estado de Minas, da União ou do
próprio Incra. De acordo com o instituto, essa área recebe hoje um
assentamento de reforma agrária para 700 famílias.
Segundo o deputado Edson Rezende (PT), autor do
requerimento para o debate, o objetivo da Comissão de Assuntos
Municipais é intermediar uma solução que atenda todos, tanto os
ex-funcionários da Malvina quanto os assentados pelo Incra. Uma das
possibilidades levantadas por representantes dos ex-funcionários que
participaram da audiência pública é a de que o Incra pague uma
indenização a este grupo. Atualmente, existe uma ação judicial
dessas pessoas que lutam pelo pagamento dos créditos trabalhistas.
Edson Rezende lamentou que, após dez anos, os trabalhadores ainda
não tenham recebido o que têm direito.
Requerimentos serão apresentados na próxima
reunião
Os presentes no debate também denunciaram que
equipamentos da empresa, que pertencem à massa falida, foram
roubados. Nesse sentido, o deputado Edson Rezende informou que vai
apresentar, na próxima reunião da comissão, requerimento solicitando
às polícias Civil e Federal informações a respeito de apurações
feitas sobre o furto de bens e equipamentos da massa falida.
O deputado também vai pedir que sejam realizados
contatos com o Incra, a Advocacia-Geral do Estado, a Advocacia-Geral
da União e a massa falida da empresa com objetivo de viabilizar um
acordo, que resguarde os trabalhadores e os assentados. Outro
requerimento vai determinar o envio das notas taquigráficas do
debate em Bocaiúva para as polícias Civil e Federal, o Ministério
Público, o Iter, o Incra e o Ministério do Desenvolvimento Agrário.
Presenças - Deputado Edson
Rezende (PT), vice-presidente da comissão; Frederico José Azevedo,
advogado dos ex-trabalhadores da Malvina, além de representantes dos
assentados.
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