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Combate à Pobreza Rural vai beneficiar mais municípios
mineiros
A Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta
terça-feira (30/5/06), parecer de 1ª turno ao Projeto de Lei (PL)
2.979/06, relatado pela deputada Jô Moraes (PCdoB). O PL altera o
artigo 5º da Lei 14.364/02, que autoriza o Poder Executivo a
contratar empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e
Desenvolvimento (Bird), destinado ao Projeto de Combate à Pobreza
Rural (PCPR). Os recursos a serem alocados no projeto somam US$ 93,6
milhões, que devem ser distribuídos para quase 200 municípios
mineiros, incluindo a alteração prevista pelo projeto.
De autoria do deputado Doutor Viana (PFL), o
projeto modifica a área de abrangência da lei, que prevê a
destinação dos recursos do empréstimo ao financiamento de
empreendimentos "nos municípios do Norte de Minas e dos Vales do
Jequitinhonha e do Mucuri". A proposição substitui a expressão por
"nos municípios da área de abrangência do Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene)", a fim
de incluir os 11 municípios da microrregião de Curvelo e os 10
municípios do Vale do São Mateus. A alteração não vai acarretar
novos ônus, havendo apenas o redimensionamento dos recursos. Agora,
o projeto segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e
Orçamentária.
Os municípios da microrregião de Curvelo são os
seguintes: Augusto de Lima, Buenópolis, Corinto, Curvelo,
Felixlândia, Inimutaba, Joaquim Felício, Monjolos, Morro da Garça,
Presidente Juscelino e Santo Hipólito. Os municípios do Vale do São
Mateus são: Central de Minas, Itabirinha de Mantena, Mantena, Nova
Belém, Mendes Pimentel, Nova Módica, Pescador, São Félix de Minas,
São João do Manteninha e São José do Divino. São 188 os municípios
da área de abrangência do Idene.
Ainda na reunião, foram aprovados, em turno único,
34 projetos de lei de utilidade pública e um requerimento de voto de
congratulação. Tais projetos dispensam a apreciação em
Plenário.
Presenças - Deputadas
Elisa Costa (PT), que presidiu a reunião; e Jô Moraes (PCdoB); e
deputado Gustavo Valadares (PFL).
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