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Indústria mineira explica práticas para gestão dos resíduos
sólidos
Minas Gerais produz 16 milhões de toneladas de
resíduos industriais por ano, sem contar os resíduos do setor
alimentício. Enquanto a política nacional sobre o gerenciamento de
resíduos sólidos não é aprovada pelo Congresso Nacional,
consolidando todas as normas que tratam do assunto, a indústria
mineira está desenvolvendo práticas para gerir seus resíduos, como
disse o membro do Conselho de Empresários para o Meio Ambiente da
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Agnário
Santos Moreira. Ele participou de reunião da Comissão Especial dos
Resíduos Sólidos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta
terça-feira (30/5/06), junto com o presidente da Fundação Estadual
do Meio Ambiente (Feam), Ilmar Bastos, e outros convidados.
Segundo o representante da Fiemg, dos resíduos
industriais produzidos em Minas, 24,3% são utilizados, reciclados ou
recuperados; 23,6% são co-processados; 19,5% vão para barragens de
rejeito, lagos e pátios; 14,6% vão para aterros industriais
próprios; e o restante, para outras destinações. Moreira afirmou que
a tendência que vem sendo adotada pelos setores industriais para o
gerenciamento ambiental desses resíduos está cada vez mais voltada
para a prevenção da poluição.
Ainda segundo ele, além da legislação federal e
estadual dispersa sobre a questão, outras dificuldades para a gestão
dos resíduos são a inexistência de aterros licenciados, a falta de
incentivo à indústria de reciclagem e de alternativas técnicas e a
tendência de responsabilização do fabricante pelo uso de produtos
geradores de resíduos, entre outros pontos. Segundo ele, a indústria
defende uma gestão articulada entre o poder público, a iniciativa
privada e os demais setores da sociedade civil, além da
conscientização do cidadão para o uso adequado dos resíduos.
As ações de gestão dos resíduos sólidos
especificamente pelo setor da mineração foram explicadas pelo
representante do sindicato do setor, o Sindiextra, Paulo Therezo.
Ele também enfatizou que, além de reaproveitamento, reciclagem e
tratamento dos resíduos, a prioridade mesmo é tentar reduzi-los ou
eliminá-los.
Feam lamenta falta de aterros apropriados
O presidente da Feam, Ilmar Bastos, lamentou que
Minas Gerais não possua aterro sanitário adequado para resíduos
especiais, com alto potencial de poluição. Os rejeitos produzidos
são encaminhados para outros Estados, como Bahia e São Paulo. Além
disso, outro problema apontado por ele é que Minas, por ligar vários
Estados, está se tornando uma "rota do descarte". Empreendedores de
outros lugares acabam depositando os resíduos, clandestinamente, no
território mineiro, colocando em risco o meio ambiente. "O Estado
que persegue um crescimento econômico precisa investir em
infra-estrutura para gerenciar os resíduos industriais",
advertiu.
O presidente da Feam lembrou que, com a
promulgação, este ano, da Lei 15.972, o Estado modificou a estrutura
dos órgãos responsáveis pela política ambiental, definindo
departamentos específicos para a fiscalização. A partir de agora, a
Feam, o Instituto Estadual de Florestas (IEF) e o Instituto Mineiros
de Gestão das Águas (Igam) contam com a ajuda de 1.200 integrantes
da Polícia Militar Ambiental no controle e na fiscalização das
atividades econômicas que podem gerar impacto ambiental.
Além disso, a Feam está coordenando um curso de
capacitação para policiais militares, para ajudarem a fiscalizar a
implantação de aterros sanitários e controlados nos municípios
mineiros. Ilmar Bastos disse que o Estado passará a atacar "com mais
dinamismo" setores poluidores, citando os curtumes, responsáveis
pela geração de resíduos muito perigosos e que precisam de uma
destinação adequada.
"O governo do Estado precisa investir em pesquisa,
para que os resíduos passem a ter valor agregado", pediu o
presidente da Associação dos Municípios Mineradores e prefeito de
Itabirito, Waldir Cotta Neto. Para ele, quando novos resíduos
puderem ser transformados em renda, como hoje acontece com o
alumínio no Brasil, os problemas ambientais irão diminuir.
Deputado lembra recentes acidentes
O deputado Célio Moreira (PSDB), relator da
comissão, lembrou que Minas Gerais tem sido palco de graves
acidentes ambientais como o caso do rompimento, em 2001, da barragem
da Mineradora Rio Verde, de Nova Lima, e com a Indústria Cataguazes
de Papel, que poluiu o Rio Pomba, em 2003. Ele quis saber dos
representantes das indústrias como as empresas estão agindo para
evitar novos acidentes. Paulo Terezo, do Sindiextra, disse que as
indústrias já precisam cumprir critérios de engenharia na construção
das barragens e já estão adotando procedimentos de verificação e
monitoramento, para garantir a estabilidade das barragens. O
trabalho também tem sido auditado permanentemente, conforme
exigência da Feam. "Um acidente desses (como os citados) gera um
impacto negativo na imagem da empresa", justificou
A diretora de Licenciamento de Atividades
Industriais e Minerária da Feam, Zuleika Torquetti, confirmou que a
própria regulamentação das barragens tem forçado os empreendedores a
tomar mais cuidados com as estruturas. De acordo com ela, ainda
existem irregularidades, mas a maioria das empresas já está tomando
providências para corrigi-las.
A vice-presidente da Associação Brasileira de
Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes-MG), Maeli Estrêla Borges,
mostrou-se preocupada com a inexistência de aterros sanitários para
resíduos classe 1, que, para ela, resolveriam os problemas de médias
e pequenas indústrias com dificuldades de gerenciar resíduos que
produzem. Também defendeu políticas de incentivo à reciclagem:
"Muitas vezes o resíduo gerado por uma empresa pode servir como
matéria-prima para outra", explicou.
Presenças - Deputados Irani
Barbosa (PSDB), presidente; e Célio Moreira (PSDB), relator, além
dos citados na matéria e dos seguintes convidados: representantes da
Associação Mineira de Municípios, Hérzio Mansur; da Secretaria de
Meio Ambiente de Belo Horizonte, Paulo Freitas de Oliveira; do
Instituto Brasileiro de mineração, Marcelo Tunes; e do assessor do
Sindiextra, Ricardo Castilho; do Cefet-MG, Santelmo Filho.
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