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Especialistas debatem desafios para projetos via
MDL
A Comissão Especial do Protocolo de Quioto, criada
pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais para estudar, conhecer e
debater, no prazo de 60 dias, a aplicação do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL) do Protocolo de Quioto no Estado,
realizou nesta terça-feira (30/5/06) sua terceira audiência pública.
Convocada por iniciativa dos deputados Laudelino Augusto (PT) e
Doutor Ronaldo (PDT), a reunião teve como tema "Desafios para a
implementação de projetos socioambientais via MDL".
A professora Deborah Munhoz, do curso de
pós-graduação em Educação Ambiental, Sustentabilidade e Agenda 21 da
Faculdade Metropolitana de Belo Horizonte, falou sobre a necessidade
de se levar em conta a vulnerabilidade do planeta em relação às
mudanças climáticas. Segundo ela, os efeitos nocivos que podem advir
das mudanças climáticas que já estão em curso atingem os mais
diversos sistemas: biodiversidade, saúde, agricultura, economia,
meio ambiente, regime hídrico.
Ela destacou, sobretudo, as conseqüências da
elevação do nível do mar, estimada em um metro para o século XXI. Os
estudos apontam um recuo de 1,5km dos litorais para cada metro de
elevação, o que implica em enormes repercussões econômicas e
migratórias. Cerca de 90% da economia mundial está sediada em zona
costeiras e litorâneas; no Brasil, essa região responde por 70% do
Produto Interno Bruto (PIB). Deborah Munhoz defendeu a necessidade
de um plano estratégico, com a criação de indicadores de impacto e
monitoramento, colaboração de centros de excelência científica,
avaliação permanente de riscos e de custos. "Com informação,
educação e cooperação poderemos, no futuro, ter outro grau de
vulnerabilidade", finalizou.
Outra especialista a participar da reunião foi a
professora Magda Luzimar de Abreu, do Departamento de Geografia da
UFMG, que abordou os impactos locais das mudanças climáticas. Ela
apresentou estudos sobre influências das alterações globais no clima
de Belo Horizonte, demonstrando a interligação entre os fenômenos
climáticos em todo o mundo.
Professor faz críticas ao MDL
Klemens Laschefski, professor e membro do Grupo de
Estudos em Temas Ambientais da UFMG, apresentou um contraponto à
proposta de MDL e venda de crédito de carbono. O Protocolo de
Quioto, que entrou em vigor em 16/2/05 e do qual o Brasil é
signatário, prevê atitudes para a contenção das emissões dos
chamados gases de efeito estufa (GEE), o dióxido de carbono e
metano, responsáveis por alterações climáticas. O documento
estabelece o limite mínimo de 5,2% de redução das emissões desses
gases com relação aos níveis de 1990, pelos países desenvolvidos, e
regras rígidas de acompanhamento e verificação do cumprimento das
metas. O Protocolo também leva em consideração a dificuldade de os
países desenvolvidos cumprirem as metas de emissão e criou, como
alternativa a esse problema, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL), que permite a aquisição, pelos países desenvolvidos (que têm
metas de redução de emissão de gases de efeito estufa), de créditos
de carbono gerados em países em desenvolvimento signatários.
Na opinião de Klemens Laschefski, o objetivo básico
do MDL é "limpar o desenvolvimento" do hemisfério norte, não
interferindo na questão principal que seria impedir a queima de
combustíveis fósseis. Ele criticou a ação dos estados ao incentivar
o desenvolvimento com base na industrialização, sem caracterizar, de
forma precisa, o que é desenvolvimento sustentável. Outra crítica
foi com relação às monoculturas de eucalipto, que podem gerar
créditos de carbono mas não trazem benefícios para as populações
locais. "O MDL pode tornar-se um freio ao desenvolvimento do
hemisfério sul", analisou o professor, depois de ponderar que a
pobreza também cresce nos países do norte.
Vídeo - Também convidado
para a reunião, Milton Nogueira, consultor internacional o
ex-funcionário da ONU, não pôde comparecer mas gravou um vídeo que
foi apresentado aos presentes. Nele, o especialista ressaltou a
importância dos estudos sobre as mudanças climáticas decorrentes do
aquecimento do planeta. A ONU, segundo ele, tem 1.500 cientistas e
especialistas dedicando-se ao tema. Para Milton Nogueira, o
Protocolo de Quioto não elimina o problema da mudança no clima, mas
funciona como uma espécie de símbolo para alertar a humanidade sobre
a gravidade da questão.
Comissão já realizou outros debates
Anteriormente, a comissão já havia realizado dois
debates. O primeiro, no dia 18/5, sobre o tema "A situação
institucional de Minas Gerais em relação ao Protocolo de Quioto"; e
o segundo, no dia 23/5, abordou o assunto "Mudanças Climáticas e o
MDL".
O Brasil é o segundo país em número de projetos de
redução de carbono que aproveitam o MDL, com 145 projetos em
andamento, número inferior apenas ao da Índia, com 217. O Estado de
Minas Gerais já começou a receber recursos relacionados à aplicação
dos créditos de carbono, prevista do Protocolo. São cerca de US$ 60
milhões de um convênio de cooperação entre o governo e uma empresa
irlandesa para instalação de biodigestores em granjas de suínos,
equipamentos que fazem com que o gás metano não seja lançado na
atmosfera, além de permitirem a geração de energia.
Presenças - Deputado
Laudelino Augusto (PT), presidente. Além dos convidados citados,
participaram ainda entre outros: Fernando Lage Melo, subsecretário
de Desenvolvimento Minerometalúrgico e Política Energética da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico; e Fulvio Cupolillo,
coordenador do 5º Distrito de Meteorologia do Instituto Nacional de
Meteorologia.
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