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Vale do Rio Doce discute desafios para consolidação do
Suas
A consolidação do Sistema Único de Assistência
Social (Suas) é o grande desafio para o sucesso das políticas
publicas da área, conforme avaliou o secretário do Ministério de
Desenvolvimento Social e Combate a Fome, Osvaldo Russo. Ele
participou do terceiro Encontro Regional "Implantação do Suas:
Desafios e Perspectivas", realizado em Governador Valadares nesta
segunda-feira (29/5/06). O evento reuniu cerca de 450 pessoas, entre
autoridades locais e profissionais da área de serviço social de
várias cidades do Vale do Rio Doce.
Para que o Suas seja bem-sucedido, na avaliação de
Osvaldo Russo, é preciso definir claramente os papéis dos
municípios, Estados e União na operação do sistema. Ele cobrou maior
participação dos demais entes federados no financiamento da rede de
assistência social. Segundo o secretário, em 2002 o governo federal
arcou com 53% de todos os recursos destinados à assistência social,
porcentagem que aumentou para 75% neste ano.
Outro desafio é a universalização da assistência
social básica. Para isso, o governo federal trabalha com a meta de
dotar todos os municípios brasileiros de centros de referência em
assistência social (Cras). "Queremos a assistência social como porta
de entrada para as demais políticas públicas, como saúde, educação e
segurança", esclarece Osvaldo Russo. Ele também lista como desafios
a necessidade de ampliação dos serviços oferecidos pela rede social
e de integração dos programas e benefícios existentes nas três
esferas de governo.
As dificuldades não terminam aí. Segundo a
subsecretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Maria
Albanita Roberta de Lima, a maior parte dos municípios mineiros não
está preparada para assumir a gestão do Suas. "Cerca de 70% dos
nossos municípios são de pequeno porte. A maioria deles não tem
sequer uma secretaria específica para a área social, nem capital
humano ou recursos tecnológicos para se habilitarem para a gestão do
Suas", relatou. Por esse motivo, ela defende que o Estado seja
tratado de maneira diferenciada, uma vez que vai ter que redobrar os
esforços de orientação e apoio técnico para as pequenas
prefeituras.
O maior envolvimento do Estado na capacitação dos
municípios também foi enfatizado pela presidente do Colegiado de
Gestores Municipais de Assistência Social (Cogemas), Rosilene
Cristina Rocha. Ela lembrou ainda a necessidade de continuidade dos
aportes de recursos para a consolidação da rede de assistência
social. "Não podemos correr o risco de abrir novos Cras este ano e
fechar no ano que vem", alertou.
Investimentos na área social triplicaram
Mesmo com tantos desafios a superar, o processo de
implantação do Suas é visto como uma revolução pelo secretário do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Osvaldo
Russo. Sua implantação, que teve início no ano passado, é o
resultado de uma série de pactuações entre os entes federados e de
várias conferências que mobilizaram cerca de 400 mil pessoas em todo
o País.
Os recursos investidos na área social pelo governo
federal, de acordo com a diretora do Departamento de Gestão do Suas
no Ministério do Desenvolvimento Agrário e Combate à Fome, Simone
Albuquerque, são da ordem de R$ 21 bilhões neste ano. É o terceiro
maior orçamento entre todos os ministérios, e representa quase o
triplo do valor investido na área social em 2003, primeiro ano de
governo Lula, quando foram gastos R$ 6,5 bilhões no setor. Minas
Gerais foi o primeiro Estado a aderir ao sistema, e alocou recursos
da ordem de R$ 3 milhões neste ano para a implantação de 170 Cras em
142 cidades, segundo a diretora da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social e Esportes, Juliana Resende.
O prefeito de Governador Valadares, Bonifácio
Mourão (PSDB), informou que o município assumiu a gestão plena do
Suas no ano passado. Desde então, já foram criados quatro Cras nas
regiões mais carentes da cidade. Nesses centros, já foram
cadastradas 20 mil famílias com renda mensal inferior a meio salário
mínimo, para que elas possam se beneficiar dos diversos programas de
distribuição de renda e geração de trabalho. A prefeitura também
desenvolve diversos programas sociais, que vão desde ações de apoio
a idosos e deficientes físicos a programas de proteção a mulheres
ameaçadas pela violência doméstica.
Para deputados, esforço deve ser conjunto
O deputado José Henrique (PMDB), que representou o
presidente da ALMG, deputado Mauri Torres (PSDB), na abertura do
evento, lembrou que muitas ações na área social nem sempre partem do
poder público, mas de instituições de caridade e organizações
não-governamentais. "Mas a assistência social não deve estar a
serviço apenas de situações pontuais. Ela deve ser vista como
direito de todo cidadão e como atribuição do Estado", ressaltou.
A deputada Elisa Costa (PT) também lembrou a
importância de políticas públicas consistentes para substituir a
velha prática do clientelismo. E o deputado André Quintão (PT), que
é assistente social, ressaltou a importância da continuidade dos
aportes de recursos para garantir o sucesso da implementação do
Suas.
Na fase de debates, a deputada Elisa Costa (PT) fez
uma palestra sobre a legislação e o controle social na implantação
do Suas, lembrando a todos a importância do envolvimento dos
legislativos municipais na elaboração de leis para captação de
recursos, uma vez que muitas cidades não dispõem de normas
específicas para os fundos municipais de assistência social.
"Precisamos romper com a cultura da troca de favores e evoluir para
políticas emancipatórias. Queremos superar a pobreza e construir
políticas cidadãs, com a participação de todos", destacou.
Nem tudo é desalento entre os municípios do Vale do
Rio Doce, no entanto. Em Coronel Fabriciano, cidade com 25% da
população abaixo da linha da pobreza, a Secretaria de Assistência
Social reordenou o funcionamento da pasta. Foram criados vários
novos programas de assistência e intensificada a fiscalização sobre
os que já existiam. Com o maior controle sobre o programa
Bolsa-Família, foram cancelados cerca de 200 benefícios irregulares,
como disse a secretária Júlia Maria Muniz Restori.
Governador Valadares também desenvolve diversas
ações na área, como oficinas de capacitação, abrigo para mulheres
vítimas de violência doméstica e acolhimento de menores infratores.
A secretária de Assistência Social do município, Eloíza Drumond,
reclamou da escassez de recursos estaduais e federais. Em 2006, o
município está destinando R$ 3,8 milhões para assistência social,
mas os aportes do governo do Estado e da União são de R$ 307 mil e
R$ 1,1 milhão, respectivamente.
Presenças - Também
participaram do evento o deputado Jayro Lessa (PFL), que coordenou
os debates da manhã; o diretor comercial da Associação Mineira de
Municípios, Érzio Mansur; os prefeitos de Cantagalo, Roberto de
Oliveira Queiroz Costa, e de Central de Minas, Ageu Diniz de
Oliveira; e presidente do Conselho Regional de Serviço Social, Júlia
Maria Muniz Restori; o vice-presidente do Conselho Estadual de
Assistência Social, Jean Carlos Rocha; e a presidente da União
Regional dos Conselhos Municipais de Assistência Social de Timóteo,
Edileuza Ferreira Calazans.
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