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Última semana de maio tem 12 audiências e dois encontros do
Suas
Dois encontros regionais sobre a implantação do
Sistema Único de Assistência Social (Suas), em Governador Valadares
e Itaobim, marcam a semana de 29 de maio a 2 de junho de 2006 na
Assembléia Legislativa de Minas Gerais. Além disso, serão realizadas
27 reuniões de comissões, sendo 12 com convidados, duas delas no
interior, em Montes Claros e Bocaiúva. A agenda prevê ainda uma
visita à cidade de Papagaios. Como na semana anterior, o meio
ambiente segue como destaque na pauta das reuniões. Temas como
economia, educação, direitos humanos e saúde também estão
previstos.
Projetos importantes devem ser votados em 2º turno
pelo Plenário. Entre eles estão o Projeto de Lei Complementar (PLC)
61/05, do governador, que trata da remuneração dos cargos de
defensor público-geral, procurador do Estado e advogado autárquico;
e o Projeto de Lei (PL) 2.796/05, do procurador-geral de Justiça,
que reajusta os vencimentos dos procuradores do Ministério Público.
Outros projetos do governador que podem ser apreciados são o PL
2.005/04, que dispõe sobre a incorporação de 60% da Gratificação de
Estímulo à Produtividade Individual (Gepi) aos vencimentos de
servidores da Secretaria da Fazenda; e o PL 2.916/06, que modifica a
estrutura orgânica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(Seplag) e do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de
Minas Gerais (Ipsemg).
Suas - Já nesta
segunda-feira (29), Governador Valadares, no Vale do Rio Doce,
abriga os debates e oficinas que buscam sensibilizar e capacitar os
municípios para o Suas, novo modelo de assistência social em fase de
implantação pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome. Na sexta-feira (2/6), a discussão acontece em Itaobim, nos
vales do Jequitinhonha e Mucuri. Os encontros começam às 8h30.
Sugeridos durante o Ciclo de Debates "Sistema Único
de Assistência Social - Suas: Estratégias e Metas de Implantação",
realizado em novembro de 2005, os encontros regionais têm como
organizadores a deputada Elisa Costa (PT) e os deputados André
Quintão (PT), Miguel Martini (PHS), João Leite (PSDB) e Domingos
Sávio (PSDB). Duas etapas do evento já foram realizadas, em
Divinópolis (15/5) e Juiz de Fora (23/5).
Importações chinesas - Outra reunião marcada para segunda-feira (29), às 14h30, é da
Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, que
recebe convidados para discutir as conseqüências das importações
chinesas para a indústria mineira, em especial a de produtos
têxteis, calçadista e de fogos de artifício. O requerimento é do
presidente da comissão, deputado Paulo Cesar (PDT) e dos deputados
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Doutor Viana (PFL) e Maria Olívia
(PSDB). No mesmo dia, às 20 horas, o Plenário abriga a reunião
especial para comemoração dos 70 anos de Implantação da Escola de
Serviço Social, a requerimento do deputado André Quintão (PT).
Meio ambiente é tema de três audiências de
comissões
Na terça-feira (30), às 9 horas, a Comissão
Especial do Protocolo de Quioto recebe especialistas para debater os
"Desafios para implementação de projetos socioambientais via
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL)", a requerimento dos
deputados Laudelino Augusto (PT) e Doutor Ronaldo (PDT), presidente
e vice, respectivamente. Já a Comissão Especial dos Resíduos Sólidos
debate, no mesmo dia, às 10 horas, os mecanismos de controle e
fiscalização da emissão de poluentes por indústrias e mineradoras, a
requerimento dos deputados Irani Barbosa (PSDB), presidente; Gustavo
Valadares (PFL), vice; e Célio Moreira (PSDB), relator. E a Comissão
de Meio Ambiente e Recursos Naturais apura, na quarta-feira (31), às
9h30, denúncias de degradação ambiental no Parque Estadual da Serra
do Papagaio, a requerimento do deputado Laudelino Augusto
(PT).
Cadastro de desaparecidos - Ainda na terça-feira (30), às 10 horas, atendendo a requerimento
do deputado Sargento Rodrigues (PDT), a Comissão de Segurança
Pública discute a aplicação e a regulamentação da Lei 15.432, que
trata da instituição do sistema de comunicação e cadastro de pessoas
desaparecidas. E a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e
Informática debate, com convidados, os resultados da Lei 15.259, de
2004, que instituiu o sistema de reserva de vagas na Uemg e na
Unimontes. A reunião, que acontece a requerimento do deputado Paulo
Piau (PPS), será às 14h30.
No mesmo horário, a Comissão de Assuntos Municipais
e Regionalização estará em Bocaiúva, no Norte de Minas, para debater
com autoridades locais os problemas decorrentes da extinção da
empresa Industrial Malvina, a requerimento do deputado Edson Rezende
(PT). A empresa faliu em 1997 e não pagou créditos trabalhistas a
quase 800 funcionários, que brigam, agora, por um terreno da
empresa, usado pelo Incra para fazer assentamentos. Ainda na
terça-feira, às 15h30, a requerimento do presidente da comissão,
deputado Célio Moreira (PSDB), a Comissão Especial Transtorno,
Deficiência Mental e Autismo dá continuidade à discussão sobre o
tratamento, as formas de inclusão e a diferenciação das três
doenças.
Comissão de Saúde vai a Montes Claros na
quarta
Já na quarta-feira (31), a Comissão de Direitos
Humanos faz duas reuniões com convidados, em caráter reservado, a
requerimento de seu presidente, deputado Durval Ângelo (PT). O
encontro das 9 horas busca obter esclarecimentos sobre a morte de
Júlio César Rodrigues, vítima de homicídio, ocorrida em 28 de maio
de 2005. À tarde, às 15 horas, a comissão apura possíveis violações
ao direito de moradia ocorridas em Belo Horizonte. Também na
quarta-feira, a Comissão de Saúde vai a Montes Claros, no Norte de
Minas, para discutir com autoridades locais a implantação da
Programação Pactuada Integrada (PPI)- interestadual Minas
Gerais/Bahia. O programa, do Ministério da Saúde, prevê a construção
de uma rede interligada de serviços entre os municípios e os
estados. O requerimento é do presidente da comissão, deputado Adelmo
Carneiro Leão (PT). A reunião será às 10 horas.
Educação física - Na
quinta-feira (1º/6), a Comissão de Educação volta a se reunir, às 10
horas, desta vez para discutir as mudanças na oferta de aulas
regulares de educação física na rede escolar estadual, a
requerimento do deputado Weliton Prado (PT). No mesmo dia, as
comissões de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo e de
Assuntos Municipais visitam a Feira Nacional de Ardósia, em
Papagaios, na Região Central do Estado.
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