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Comissão do Protocolo de Quioto debate desafios de projetos
ambientais
Instalada em 4 de maio, a Comissão Especial do
Protocolo de Quioto da Assembléia Legislativa de Minas Gerais
debate, nesta terça-feira (30/5/06), o tema "Desafios para a
implementação de projetos socioambientais via MDL". A comissão foi
criada para estudar, conhecer e debater a aplicação do Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto em Minas Gerais. O
requerimento para o debate é dos deputados Laudelino Augusto (PT) e
Doutor Ronaldo (PDT), presidente e vice da comissão. O debate
acontece às 9 horas, no Auditório.
Até o momento já foram realizados dois debates: " A
situação institucional de Minas Gerais em relação ao Protocolo de
Quioto", realizado em 18/5; e "Mudanças Climáticas e o MDL", dia
23/5. No primeiro, os deputados foram informados que Minas Gerais já
está recebendo recursos relacionados à aplicação dos créditos de
carbono, prevista no Protocolo. São cerca de US$ 60 milhões de um
convênio de cooperação entre o governo e uma empresa irlandesa para
instalação de biodigestores em granjas de suínos, equipamentos que
fazem com que o gás metano não seja lançado na atmosfera, além de
permitirem a geração de energia. E no segundo debate, a informação
foi de que o Brasil ocupa a segunda colocação, no mundo, em número
de projetos de redução de carbono que aproveitam o Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo (MDL), com 145 projetos em andamento, número
inferior apenas ao da Índia, que conta com 217 projetos.
Quioto - O Protocolo de
Quioto, que entrou em vigor em 16/2/05 e do qual o Brasil é
signatário, prevê atitudes para a contenção das emissões dos
chamados gases de efeito estufa (GEE), o dióxido de carbono e
metano. O aumento da concentração desses gases tem provocado sérias
alterações climáticas, como mudanças dos ciclos de chuva, da força e
da direção das correntes marítimas, da manutenção das geleiras e
calotas polares, além de elevar a temperatura média do planeta,
colocando em risco o equilíbrio ambiental. O documento estabelece o
limite mínimo de 5,2% de redução das emissões desses gases com
relação aos níveis de 1990, pelos países desenvolvidos, e regras
rígidas de acompanhamento e verificação do cumprimento das metas. O
Protocolo também leva em consideração a dificuldade de os países
desenvolvidos cumprirem as metas de emissão e criou, como
alternativa a esse problema, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
(MDL), que permite a aquisição, pelos países desenvolvidos (que têm
metas de redução de emissão de gases de efeito estufa), de créditos
de carbono gerados em países em desenvolvimento signatários.
Foram convidados para o debate: a professora do
curso de pós-graduação em Educação Ambiental da Faculdade
Metropolitana de Belo Horizonte, Débora Munhóz; o integrante do
Grupo de Estudos em Temas Ambientais da UFMG, professor Klemens
Laschefski; e o consultor internacional e ex-funcionário da ONU,
professor Milton Nogueira.
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