Degradação da Serra da Pedra Branca em Caldas motiva reunião

A degradação ambiental da Serra da Pedra Branca por mineradoras, em Caldas, e outros temas ambientais, foram temas da audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, nesta quinta-feira (25/5/06), em Poços de Caldas. Participaram da reunião, realizada no Palace Cassino, representantes de órgãos, autoridades e entidades envolvidos com o meio ambiente.

Luís Antônio de Freitas, vice-presidente da Associação Ambiental do Sul de Minas Gerais (Aasmig), entidade que solicitou a reunião, acusou de corrupção os órgãos ambientais do Estado nos licenciamentos. "Todo mundo sabe o que acontece: é influência do dinheiro, corrupção que ocorre nesses licenciamentos. E os órgãos ambientais fazem vista grossa". Por esse motivo, o ambientalista defendeu a revisão do licenciamento ambiental na serra e de outros. Freitas afirmou ainda que "a população é unânime em repudiar a ação da mineradora na serra, um patrimônio cultural e ambiental lindo". Ele defendeu que a comunidade tem várias alternativas econômicas para a serra, além da mineração, principalmente na área do turismo, que seria uma vocação natural da região.

Empresa - Em nome da Caldas Gran, empresa que explora o granito na serra da Pedra Branca, o advogado Carlos Henrique Martins se defendeu das acusações, afirmando que "não se pode duvidar da seriedade dos órgãos ambientais". Sobre a lavra na serra, ele alegou que foi expedida uma licença de operação corretiva (LOC), com todos licenciamento ambientais pertinentes. Disse também que todas as decisões proferidas pelo Poder Judiciário foram no sentido da legalidade da exploração. E que as próprias pessoas que haviam visitado o empreendimento pela manhã tinham constatado o trabalho correto da mineradora.

Retrucando a afirmação quanto as decisões judiciais, o promotor da Comarca de Caldas, José Eduardo de Souza Lima, declarou que havia três ações civis públicas em andamento, impetradas pelo Ministério Público. Ele acusou o engenheiro da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Josalvo Ferreira de ter emitido dois laudos contraditórios sobre a mineração pela Caldas Gran. Ele lembrou que, em 2001, o técnico apresentou parecer contrário à instalação do empreendimento, mas, em 2004, fez um laudo favorável à lavra.

O laudo inicial, de acordo com o promotor, falava da grande diversidade de fauna e flora na Serra da Pedra Branca, com várias espécies encontradas só no locais e animais em extinção. Souza Lima registrou, que quando pediu o bloqueio da mineração ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), já em 2004, o engenheiro teria entrado com a LOC "a toque de caixa", para impedir o bloqueio. "No mínimo, temos a ação irregular do funcionário, ou até mesmo crime", constatou o promotor.

José Eduardo de Souza Lima questionou também o que seria uma interpretação equivocada da lei para que a Feam fizesse uso da Licença de Operação Corretiva. "A LOC só seria aplicada se o empreendimento já estivesse funcionando, o que não era o caso na Serra da Pedra Branca". Lima entende que a LOC é inconstitucional. "Em Minas, vale muito a pena entrar na clandestinidade na atividade mineradora e depois pedir o licenciamento corretivo", concluiu.

O assessor jurídico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Daniel Medeiros de Souza, sugeriu que as denúncias fossem encaminhadas à reunião do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), em Poços de Caldas, no dia 12 de junho. Ele rebateu também a afirmação do promotor, ao afirmar que a LOC é o instrumento existente para tentar regularizar os empreendimentos irregulares. "Se deparamos com uma mineradora que não tem licença nem nada, como vamos fazer? Tem que ser através da LOC", alegou. Medeiros reforçou que nesse documento é obrigatório constar o estudo de viabilidade ambiental, o sistema de controle ambiental instalado e a efetivação desse controle. E informou que a licença de operação corretiva não impede a discussão civil e penal do causador do dano.

O chefe do escritório regional do Ibama, Fernando Bonillo, defendeu o aprimoramento do processo de licenciamento ambiental, pois, do contrário, "lá no final, tem-se um licenciamento legal, mas incorreto do ponto de vista ambiental". Sobre Pedra Branca, ele mostrou que os laudos revelam que a vegetação no local é formada por campos de altitude, que seriam verdadeiros "refúgios ecológicos, por apresentarem elementos únicos da biodiversidade". "Estamos assinando um cheque em branco para o empreendedor, uma vez que esses ambientes, depois de degradados nunca mais voltarão a ser como antes; não há como recuperá-los totalmente", reafirmou.

Também nessa linha, a doutora em Ciências do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Roseli Buzanelli Torres, informou que a Serra da Pedra Branca abriga o chamado afloramento rochoso. "Nessas áreas, a flora e os animais vem sofrendo seleção há milênios. Os organismos são altamente especializados e só ocorrem ali - são endêmicos", explicou.

Requerimentos - Como providências em relação ao caso, o presidente da comissão, deputado Laudelino Augusto (PT) anunciou que, na próxima reunião, seriam aprovados vários requerimentos solicitando providências: solicitação à Polícia Ambiental cópia do relatório de fiscalização da PMMG nas mineração da serra; pedido à Feam de envio de listagem da mineração da serra, em Caldas e Santa Rita de Caldas; à Semad, pedido de um estudo da biodiversidade ambiental para criar mecanismo de proteção e uso sustentável do meio ambiente; à Asmig, solicitação da cópia da fita com uma reportagem da TV Record tratando da mineração na serra; à Semad e ao procurador-geral de Justiça, informações sobre os procedimentos adotados para licenciamentos corretivos para empreendimentos clandestinos e depredadores do meio ambiente; e por último, requerimento à Feam pedindo explicações sobre os laudos contraditórios emitidos em 2001 e 2004, pelo mesmo técnico.

O vice-presidente da comissão, deputado Doutor Ronaldo (PDT), disse que seu foco era num "novo pacto federativo, com ênfase no municipalismo", pois as soluções dos problemas estavam nas próprias cidades.

Presenças - Deputados Laudelino Augusto (PT) e Doutor Ronaldo (PDT). Além dos convidados citados, também participaram o prefeito de Caldas, Milton Campos de Carvalho; o vice-prefeito de Poços de Caldas, Paulo Cesar Silva; Maria Lúcia Pellachin, da Secretaria de Educação de Poços; o capitão PM, Joelmar Lucas de Andrade; o secretário de Planejamento da Prefeitura de Poços de Caldas, Gustavo Zarif; a secretária de meio ambiente de Caldas, Marisa Barbosa; Rodrigo Luiz Carvalho, do Codema; Rodopiano Evangelista, do Comitê de Bacias Hidrográficas dos Rios Mogi-Pará; e o secretário de Desenvolvimento Econômico de Poços de Caldas, João Ferrão.

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