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Equilíbrio nas contas estaduais se deve à participação da
sociedade
O assessor da Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento do Estado, Angelo Luiz Rezende, abriu os trabalhos do
primeiro painel da tarde do debate público "Participação Popular no
Legislativo", nesta quinta-feira (25/5/06), no Plenário da
Assembléia Legislativa. O assessor fez um panorama da situação
orçamentária do Estado desde 2003, quando, segundo ele, as condições
eram extremamente difíceis: "Havia um déficit de R$ 2,4 bilhões,
faltava planejamento e o orçamento era elaborado com receita
superestimada. As ações programadas não eram implementadas. Os
recursos eram insuficientes para as despesas obrigatórias. Não havia
dinheiro para pagar o 13° salário dos servidores. Além disso, o
Estado tinha dívida de R$ 1,3 bilhão só com fornecedores", afirmou.
Para Angelo, o panorama desfavorável só foi
modificado com a adoção de estratégias de ação como o Plano Mineiro
de Desenvolvimento Integrado (PMDI) e do Plano Plurianual de Ação
Governamental (PPAG). "Para isso, contamos com a participação da
sociedade organizada, do Executivo e do Legislativo. O PPAG é
instrumento estratégico de transparência de ação, que nos permite
uma gestão orientada para resultados. Hoje, foi restabelecida a
confiança dos credores; o gasto com pagamento de pessoal, por
exemplo, está dentro do que determina a Lei de Responsabilidade
Fiscal e o Estado voltou a ter capacidade para captar recursos",
complementou.
Desafios - O deputado André Quintão,
presidente da comissão, destacou a importância da participação
popular na elaboração das leis orçamentárias. "Qualquer lei
orçamentária é estratégica para a implementação de políticas
públicas. Todo governo tem que apresentar metas para os próximos
quatro anos. E devem estar de acordo com as necessidades da
população", afirmou. Ele lembrou ainda o desafios para os próximos
anos: "É preciso regionalizar o debate, divulgar mais as ações,
qualificar mais pessoas para que possam participar dos debates. Além
disso, cada município tem que desenvolver planos locais de médio
prazo". A opinião foi compartilhada pela coordenadora da Frente de
Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais,
Glaucia Barros. "Temos que melhorar a comunicação do processo e
desenvolver indicadores da avaliação de efetividade do cumprimento
de metas".
O secretário executivo do Núcleo Mobilizador de
Minas Gerais, José Abílio Belo Pereira, destacou que atualmente, no
Brasil, 1.700 cidades estão fazendo planos diretores. Em Minas, são
184 municípios, sendo que 23 já concluíram os trabalhos. "Percebemos
muita dificuldade das prefeituras na hora de elaborar os planos.
Nossa missão principal é capacitar o pessoal dos executivos
municipais. Em Minas, com a ajuda da Escola do Legislativo, já
capacitamos mais de 1.500 pessoas", finalizou.
Municípios apresentam seus projetos
O secretário de Urbanismo e Meio Ambiente e
Coordenador do Plano Diretor de Itaúna, Lessandro Lessa, apresentou
a experiência do município na implantação do Plano Diretor. A página
da prefeitura na internet, segundo o secretário, é uma ferramenta
importante para aperfeiçoamento do projeto. Por meio do site, é
possível fazer sugestões de iniciativas e modificações. Também estão
disponíveis artigos que explicam o processo de discussão do Plano, a
infra-estrutura da cidade e da zona rural. Com a mesma função, foi
também criado um número de telefone para uso da população, que pode
discar gratuitamente para fazer suas sugestões.
O prefeito de Itaúna, Eugênio Pinto (PT), destacou
o bom nível de participação popular no processo de discussão do
Plano Diretor do município. "Foram 6.200 pessoas participando
diretamente do processo, sem falar naqueles que usam a internet",
afirmou o prefeito. Ele destacou a união de todos os setores da
cidade no desenvolvimento do projeto como um fator fundamental para
seu sucesso.
A assessora da prefeitura de Caeté no
desenvolvimento do Plano Diretor, Labib Lima Syho, falou a respeito
da dinâmica de implantação do projeto no município. Segundo ela, o
Plano Diretor dividiu a cidade em oito regionais e quatro distritos.
Apesar de alguma dificuldade inicial para envolver a Câmara
Municipal no processo, hoje essa participação já acontece, assim
como o envolvimento de escolas, igrejas e do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra).
O deputado Domingos Sávio (PSDB), que presidiu a
reunião, destacou a importância de se executar o Plano Diretor, já
em uma etapa posterior à sua implementação. Ele defendeu que esse
tipo de projeto seja colocado acima de rivalidades políticas, a fim
de que se mantenha a continuidade entre administrações de diferentes
partidos.
Presenças - Deputados André
Quintão (PT); Domingos Sávio (PSDB); João Leite (PSDB); Maria Tereza
Lara (PT); Miguel Martini (PHS); e Rogério Correia (PT).
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