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Comissão especial vai discutir emissão de poluentes em
MG
A Comissão Especial de Resíduos Sólidos da
Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai realizar sua terceira
audiência pública nesta terça-feira (30/5/06), às 10 horas, no
Plenarinho IV. O objetivo é debater os mecanismos de controle e
fiscalização da emissão de poluentes por indústrias e mineradoras.
Os autores do requerimento são os deputados Irani Barbosa (PSDB),
Célio Moreira (PSDB) e Gustavo Valadares (PFL).
A comissão especial foi instalada em 2 de maio
deste ano e tem 60 dias para discutir o gerenciamento de resíduos
sólidos e todos os aspectos relativos ao lixo no Estado. Na primeira
reunião com convidados (16/5), o presidente da Feam, Ilmar Bastos
Santos, informou que, no final de 2002, apenas 15,9% da população
urbana de Minas tinha seu lixo destinado para aterros adequados.
Hoje, o índice subiu para 30%, e a meta é atingir 70% em dezembro de
2007.
Na última terça-feira (23), foram discutidas as
normas reguladoras, assistência técnica, licenciamento ambiental,
ações municipais e recuperação socioambiental (relativas à
erradicação dos lixões e aos aterros sanitários). Na ocasião, os
deputados receberam propostas de atualização da Lei Robin Hood, que
estabelece prioridades para a destinação dos 25% da arrecadação do
ICMS que cabe aos municípios. A sugestão da Feam é aumentar de 1%
para 2% o índice referente ao ICMS Ecológico, que prevê recursos
para os municípios que criarem unidades de conservação e investirem
em saneamento.
São convidados da reunião desta terça-feira (30),
os presidentes da Fiemg, Robson Braga de Andrade; da Fundação
Estadual do Meio Ambiente (Feam), Ilmar Bastos Santos; da Associação
Mineira de Municípios (AMM), prefeito de Mariana, Celso Cotta Neto;
da Associação dos Municípios Mineradores (Amig), prefeito de
Itabirito, Waldir Silva Salvador de Oliveira; e do Instituto
Brasileiro de Mineração (Ibram), Edmundo Paes de Barros Mercer; a
superintendente Executiva da Amda, Maria Dalce Ricas; o presidente
do Sindextra, José Fernando Coura; e o representante da Mater Apoio
Empresarial, Fernando Chaib Jorge.
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