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Participação popular se reflete na ampliação de sugestões
legislativas
A demanda cada vez maior de participação da
sociedade civil nas decisões do País, evidenciada no crescente
número de sugestões legislativas apresentadas, foi destacada pelos
participantes do debate "Participação Popular no Legislativo",
realizado pela Assembléia Legislativa de Minas Gerais na manhã desta
quinta-feira (25/5/06). A iniciativa do debate é da Comissão de
Participação Popular da Assembléia, por meio de requerimento
apresentado pela deputada Maria Tereza Lara (PT), sua presidente, e
pelos deputados André Quintão (PT) e Miguel Martini (PHS), em
atendimento à solicitação dos integrantes do II Encontro Mineiro de
Fé e Política, realizado em outubro de 2005.
Tanto Maria Tereza Lara como André Quintão
salientaram os avanços conseguidos desde a instalação da Comissão de
Participação Popular da Assembléia, em 2003, como as discussões do
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) e do Plano Mineiro de
Desenvolvimento Integrado (PMDI), que resultaram em diversas
propostas legislativas acatadas pela comissão. Segundo André
Quintão, o desafio atual da comissão é estimular a criação de
mecanismos de participação nas câmaras municipais. Pela manhã, o
primeiro painel do debate público teve como tema a "Participação
popular nos Legislativos federal, estadual e municipal".
Aproximação com a sociedade é política de
governo
O papel da sociedade nas diretrizes do País, dentro
da filosofia de governabilidade social, foi uma decisão de governo,
segundo o secretário nacional de Estudos e Pesquisas
Político-Institucionais da Secretaria-Geral da Presidência da
República, Wagner Caetano de Oliveira. Segundo ele, trata-se de uma
experiência nova para todos, implantada a partir de 2003, já que
antes a relação do governo com a sociedade era estanque,
compartimentada nos ministérios. A grande mudança, segundo sua
avaliação, veio com os debates do Plano Plurianual, do governo
federal, e hoje já se tornou uma ação permanente, efetivada em 32
conferências setoriais, que tiveram a participação de mais de dois
milhões de pessoas.
Ele destacou como principais avanços dessa
política, o fortalecimento da agricultura familiar; a redução do
imposto de renda de assalariados; a política industrial com a
implantação de várias linhas de crédito populares; a desoneração
tributária para micro e pequenos empresários, ações essas fruto da
participação de entidades representativas e organizações populares
em discussões permanentes. Wagner Caetano informou que este ano, o
desafio é o envolvimento da sociedade civil no ciclo de debates
sobre a gestão do Orçamento federal.
Audiências públicas - Representando a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
Helger Marra Lopes destacou quatro pontos para reflexão no debate
público: a qualidade das audiências públicas de 2003 em diante, com
propostas mais realizáveis; o foco nestas audiências, para as
discussões dos projetos estruturadores do governo mineiro; a
necessidade de valorizar outras áreas, como competitividade e
governança, nessas discussões, "pelo impacto que têm no nível de bem
estar"; e o risco de distorção das audiências, em ano eleitoral.
Presidente da Comissão de Legislação Popular da
Câmara dos Deputados (CLP), criada em 2001, o deputado mineiro
Geraldo Thadeu (PPS) informou que Minas é o Estado mais
participativo. "Das 140 proposições recebidas em nossa comissão,
entre 2001 e 2004, 57 provinham de Minas". Demonstrando que a CLP
tem um resultado positivo, ele informou que até o ano passado, das
362 sugestões que a comissão recebeu, 112 foram transformadas em
proposições. O deputado lembrou que este ano foram encerradas as
análises das sete sugestões de emenda à Lei de Diretrizes
Orçamentárias, recebidas pela comissão
Já o representante do Fórum Mineiro de Participação
Popular, Thiago de Azevedo Camargo, destacou que o grande eixo da
entidade este ano será a discussão do Orçamento, com foco na criação
da Lei de Responsabilidade Social, "para definir metas para o
social, em contraponto com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)".
Ele informou que a iniciativa não precisa sair antes do Congresso.
"As cidades podem fazer suas leis municipais, como já existe no Rio
Grande do Sul e em Montes Claros, cujas discussões nesse sentido
estão bem avançadas".
Instituições políticas enfrentam crise de
credibilidade
O professor da UFMG Carlos Ranulfo abordou o
problema da falta de confiança da população brasileira nas
instituições democráticas. Para ele, três razões explicam esse fato
constatado nas pesquisas de opinião pública: a tradição histórica, a
falta de informação e o excesso de escândalos.
Segundo ele, no Brasil, não existe uma tradição
parlamentar e, historicamente, a população sempre foi acostumada a
ter "chefes", seja ele o imperador, o coronel ou o presidente. No
segundo ponto, falta de informação, Ranulfo considera que a
população não conhece o funcionamento das casas legislativas e de
seus processos e, além disso, não possui interesse em se informar.
Por fim, o excesso de escândalos envolvendo as instituições
políticas contribui para aumentar o desinteresse da sociedade, que
acaba apenas tomando conhecimento das notícias de corrupção.
Diante desse contexto, o professor considera que um
dos caminhos para reverter a imagem negativa é a participação
popular. Para ele, esse mecanismo pode contribuir para diminuir a
distância entre a sociedade e as instituições políticas, na medida
que a população aprende a contestar e a compreender os processos
legislativos. No entanto, Carlos Ranulfo ressaltou que não basta
somente aumentar a participação popular. "É necessário combiná-la
com outros mecanismos, como a educação política nas escolas e o
combate à corrupção", finaliza.
Direito de participar - Já
o integrante do Fórum Brasil de Orçamento, Francisco Sadeck, afirmou
que a participação é uma radicalização do modelo democrático,
através da abertura de canais participativos. Segundo ele,
entretanto, não basta que as instituições políticas criem esses
mecanismos. É preciso também que a sociedade tenha conhecimento
desses canais e saiba como utilizá-los.
Nesse sentido, o deputado Miguel Martini lembrou
que hoje os canais estão sendo concedidos pelas instituições, mas
que é necessário que a sociedade não os veja como uma concessão e
sim como um direito. Para ele, somente enxergando como um direito é
que a população irá se mobilizar para utilizar os mecanismos de
participação.
A deputada Maria Tereza Lara fez um histórico sobre
a participação popular na Assembléia de Minas Gerais. Ela lembrou a
criação do Comitê de Comunicação Institucional que debateu e
discutiu mudanças institucionais, no início da década de 90,
contribuindo para a ampliação dos espaços de participação com a
instituição dos seminários legislativos, dos fóruns técnicos e dos
ciclos de debates.
Por fim a deputada falou sobre a criação em 2003 da
Comissão de Participação Popular, que, segundo ela, representou um
marco na ampliação dos mecanismos de participação na ALMG. Entre as
ações desenvolvidas pela comissão, Maria Tereza Lara destacou o
Parlamento Jovem, que vem contribuindo na formação da população e no
fortalecimento dos movimentos sociais.
Na fase de debates, o público apresentou
questionamentos sobre os seguintes assuntos: participação popular
nas câmaras municipais, a importância da educação política e a
demora nos resultados práticos das audiências públicas, entre
outros.
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